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Deputados farão PEC para contornar dúvidas sobre Fundação Hospitalar


Deputado Pablo Santos: garantia de uma PEC para assumir a Fundação Hospitalar
 
 
A persistência das dúvidas na criação da Fundação Hospitalar do estado deve levar à apresentação de uma PEC – projeto de emenda constitucional. Esta foi a fórmula encontrada para concretizar a reforma e dar garantias para que o deputado Pablo Santos possa assumir o comando da Fundação sem o risco da perda do mandato. 

Desde a semana passada, o deputado foi alertado para o risco de assumir o cargo de presidente da Fundação. Isso porque deputado só pode se licenciar para ocupar cargo de secretário. Em outra situação, pode representar a perda de mandato.

Há o precedente na administração estadual do que aconteceu com o deputado Fernando Monteiro, no final de 2001. Fernando ocupou a então Comissão Estadual de Defesa Civil – que ainda não era secretaria – por apenas um mês. Mas teve que responder a um processo que pedia a cassação de seu mandato. E correu sério risco. Não chegou a ser julgado porque o mandato acabou antes da tramitação completa do processo, que perdeu o objeto.

O deputado Pablo Santos não quer correr o mesmo risco. Um risco que se torna ainda maior diante do descontamento de parte do governo (leia-se PT) com a perda de espaço para o PMDB.

Uma saída imaginava foi garantir na lei o status de secretário ao cargo de presidente. Mas assessores jurídicos ouvidos pelo deputado não se convenceram dessa garantia, já que a lei não pode ser maior que a Constituição. 

Há ainda o agravante da Fundação ter natureza privada, o que inviabiliza a posse de Pablo sem o risco da perda de mandato. Dai, a saída encontrada foi recorrer a uma PEC. É a "PEC Pablo Santos", como já é chamada nos bastidores.

Essa saída tem sequelas: ela exige mais tempo de tramitação até a aprovação. Com isso, a finalização da reforma não terminará esta semana, como se imaginava. A aprovação da PEC criando a Fundação com as garantias para o deputado Pablo deverá ficar concluída somente em abril. 

Quanto à criação das Coordenadorias que vão acomodar outros membros do PMDB e do PTC, não deve sofrer com o impasse. Elas têm proposta à parte e deve ser aprovada ainda esta semana.