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Reforma Política deve repetir anteriores. E não muda nada


Congresso Nacional: pronto para uma reforma política que não reforma e mantém privilégios

 

Parecia que o debate esquentava e que alguma coisa de consistente até poderia sair da discussão da reforma política. Mas os ânimos vão esmorecendo, ainda mais em meio a um Congresso que volta seus olhos para as conseqüências das delações de ex-executivos da Odebrecht, que deixam o mundo político em maus lençóis. E o que pode sair dessa reforma em discussão são uns poucos remendos, com mudanças pontuais e pouco expressivas. E alguns esforços até para piorar o que precisa ser melhorado de forma quase radical.

Ou seja: o esforço vai ser mudar para tudo continuar como está. Ou até mudar para proteger ainda mais o mundo político, sob a espada da Lava Jato.

De verdade, o que se avista como mudança não mexe em nada da essência de um sistema que se mostrou completamente falido, incapaz de oferecer governabilidade a não ser às custas de muita troca de favores e sangria dos cofres públicos.

O financiamento de campanha deve manter as restrições à doação de empresas – mas na eleição municipal passada não impediu o velho caixa 2. E pode até ficar explícita a descriminalização do caixa 2, numa espécie de anistia para os muitos envolvidos na Lava Jato.

O voto distrital deve seguir como um debate interminável e uma saída inaplicável. Sim, pode piorar, com a criação do “distritão”, que elege simplesmente os mais votados, independente de partidos – o que dá mais poder a quem já tem todo o poder. A lista (aberta ou fechada?), que provocou tanta discussão, seguirá aberta, já que mantém os caciques e uma eleição em que o eleitor vota num e elege outro.

Até algo que parecia uma boa saída, o fim da coligação proporcional, pode ter um remendo que anula o efeito. Sim, porque o fim da coligação pode ser acompanhado da introdução do sistema de federações partidárias. Na prática, as federações mantêm vivos os mais de 30 partidos existentes, a maior parte simples organizações caça níquel, candidatos a laranja em qualquer eleição.

Perdão pelo termo “caça níquel”. Não é apropriado, porque os escândalos têm mostrado que os valores envolvidos nessas transações estão longe de simples tostões. Longe de simples “níqueis”, porque entram em jogo milhões e milhões de Reais, tradutores da falência do sistema.

O que define o futuro do sistema político pode ser traduzido de maneira simples: a reforma política esbarra nos interesses imediatos dos parlamentares. Todos vão buscar a sobrevivência. E se todos estão dentro do sistema, vitoriosos, com mandatos, por que mudar o que (para eles) está dando certo?

Assim, a reforma de verdade, que mude substancialmente o sistema político fica para outro tempo. Inclusive talvez para nunca.