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Nove em cada dez prefeituras têm situação fiscal crítica, diz estudo

Que as prefeituras brasileiras passam por um grande aperto, não há nenhuma novidade nisso. Mas dados de estudo feito pela Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostram que a situação nunca esteve tão caótica. Segundo o chamado Índice Firjan de Gestão Fiscal, 86% das prefeituras brasileiras estão em situação crítica. Praticamente 9 em cada 10.

No caso do Nordeste, os dados – referentes a 2016 – apontam uma situação ainda mais caótica: nada menos que 94,9% das prefeituras analisadas vivem uma realidade bem crítica. E pode ser pior: o estudo da Firjan foi feito nas cidades com dados disponibilizados via portal de transparência. É provável que a falta de transparência alcance exatamente municípios em situação calamitosa.

A situação tem dois ingredientes importantes: a queda na arrecadação e o aumento com pessoal. Diante disso, as prefeituras são obrigadas a fazer ajustes nas contas. E com efeito gravíssimo. Por exemplo, nos investimentos: “Mesmo 2016 tendo sido ano de eleições, quando os municípios historicamente costumam investir 20% a mais, o volume direcionado foi inferior ao de 2015 em R$ 7,5 bilhões. Para se ter uma ideia do problema, 3.663 cidades investiram menos de 12% do seu orçamento.  No total, a média de recursos investidos foi de 6,8%, a menor dos últimos dez anos”, afirma a Firjan.

Ainda segundo o estudo, em 2016, “apenas 136 prefeituras conseguiram ter mais de 40% de suas receitas oriundas da arrecadação de tributos municipais, revelando que a dependência crônica de transferência de recursos dos estados e da União é outro fator agravante para a gestão fiscal das cidades”. Além disso, as despesas com pessoal sufocam as contas municipais. “Somente 30% do total das cidades conseguiram ter boa gestão da folha de salários, contra 575 que desrespeitaram o limite imposto pela LRF”, observa o relatório da Firjan.

Quanto ao Piauí, não tem nenhuma prefeitura entre as dez melhores, nem entre as dez piores. E emplaca três entre as 100 melhores posicionadas: São João, Pimenteiras e São Gonçalo. Teresina é sexta. Confira a lista das melhores do ranking de equilíbrio fiscal:

 

Hora de discutir o pacto federativo

Os dados do Índice Firjan chovem no molhado: mostra uma crise que todos percebem na cara e na pele; e que administrar (bem) um município, hoje, é quase uma tarefa heroica. O dado não mostra tão as clara, no entanto, uma outra verdade igualmente óbvia: é hora de discutir seriamente um novo pacto federativo.

A União concentra 59% das receitas do país, ficando os estados com 25% e os municípios com os restantes 26%. É um desequilíbrio grande, especialmente para muncípios que viram suas atribuições crecerem numa proporção muito maior que as receitas. O (esperado) fim da crise vai diminuir o caos. Mas só um novo pacto federativo vai resolver o problema de verdade.