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O povo sempre paga as campanhas, com ou sem Fundo Eleitoral

O Congresso discute com fervor a reforma política, que será aprovada até o início de outubro. E vai decidir, entre outras coisas, sobre o sistema de financiamento das campanhas – ou mais precisamente da próxima campanha, já que as reformas políticas aqui costumam valer mesmo para uma ou duas eleições. E a discussão sobre financiamento ganha calor pela criação do Fundo Eleitoral, formado com dinheiro público.

É o dinheiro do povo no bolso dos políticos, resumem de forma simplista alguns críticos.

O que não tem se dito às claras é que, pelo menos no Brasil, é mesmo o povo quem banca as campanhas eleitorais. Consciente ou não. Autorizando ou não. De forma lícita ou não. É o cidadão quem vem há anos bancando as campanhas – e coisas muito piores.

Os modelos de financiamento são basicamente três: o público, onde os recursos destinados pelo Estado bancam os partidos; o privado, onde empresas e cidadãos financiam os partidos e candidatos, sem recursos públicos; e o misto, que mescla parte dos dois modelos anteriores.

Pode-se dizer que, no Brasil, o financiamento da política (e aqui não usei o termo campanha) sempre se deu a partir das duas fontes. O Fundo Partidário, dinheiro que os partidos recebem para manter suas atividades mesmo em anos não eleitorais, é dinheiro público. O Orçamento deste ano contempla mais de R$ 800 milhões para esse Fundo. Também é público o tempo que os partidos usam na TV, na campanha ou nas inserções não-eleitorais, já que as emissoras têm uma dedução fiscal por uma parte do tempo cedido.

Nas campanhas especificamente, até 2014 vigorou o financiamento privado: os candidatos que procurassem empresas e conseguissem doações. Mas, agora sabe-se em detalhes, esse dinheiro terminava mesmo sendo dinheiro público. E da pior maneira: em propinas, em obras superfaturadas, em dinheiro de governo (portanto, do povo) que escorregava pelo subterrâneo da vida política até destinos diversos como a compra de partidos, de liderança e também contas em paraísos fiscais.

Os valores envolvidos nessas transações eram (ou são) simplesmente astronômicos. A Lava Jato tem revelado depoimentos em que delatores falam de centenas de milhões como se falassem de uma gorjeta dada ao atencioso garçom do restaurante.

Sob o aspecto dos valores, o Fundo Eleitoral em discussão no Congresso – de R$ 3.6 bilhões – até que pode não ser tão absurdo, se compararmos com os prejuízos da Petrobrás no vendaval de corrupção que por lá passou. Há cálculos que avaliam que o rombo na petroleira foi 8 vezes o valor do Fundo proposto. Tudo dinheiro do povo.

O problema, no entanto, está mesmo em dois aspectos: o valor efetivo das campanhas e a transparência dos recursos utilizados.

O modelo brasileiro, de grandes distritos (cada Estado é um distrito), de lista aberta e de personalismo que aplasta ideologias e partidos, encarece as campanhas. Outra: a transparência é quase inexistente e nem o Fundo Eleitoral, com dinheiro oficializado, traz alguma garantia de que ela vá existir no futuro.

O mais provável é que, nas eleições de 2018, haja o Fundo Eleitoral e o velho caixa 2 das doações privadas. O caixa 2 será obviamente subterrâneo como sempre, pois é a essência da contabilidade paralela. E o dinheiro público do Fundo terá uso privilegiado de algumas lideranças mais destacadas de cada sigla.

Se for assim, a mudança pode até assegurar os recursos que os candidatos viram escassear com a crise e o novo modo oficial de financiamento. Mas não vai mudar a essência das campanhas, onde o dinheiro de qualquer origem tem força. Da mesma forma, o pós-eleição tende a ser a velha fase de contrapartida. Não a contrapartida do eleitor, mas a dos que meteram a cara na campanha e... a mão no bolso.