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Melhor controle da mídia é o controle remoto, diz Ciro


Ciro Gomes: defesa de uma cidadania capaz de, por iniciativa própria, controlar o que deseja ouvir da mídia (FOTO: PDT/Divulgação)
 

No primeiro semestre de 2006, em palestra na cidade espanhola de Salamanca, o então mandachuva do PT e do próprio governo Lula, José Dirceu, fez uma avaliação sobre a relação do governo petista com a mídia. Diante de uma platéia amplamente favorável, Dirceu não conteve a língua e disse que aquele início de período lulista só tinha cometido um único erro na área de comunicação: não ter formado sua própria mídia. Para ele, o governo petista deveria ter investido mais em veículos tipo Carta Capital.

A visão de José Dirceu é a que enxerga a mídia como instrumento de propaganda – vendo tal papel tanto na mídia a favor como na mídia contra. E se é assim, defendia que os petista tivessem sua própria mídia, amplamente presente em todo o Brasil. A fala do ex-todo poderoso do governo Lula diz que tipo de debate envolve a discussão sobre o papel da mídia, um debate que acaba de ganhar uma nova voz: a de Ciro Gomes, presidenciável do PDT. Em um viés que foge à visão predominante na esquerda, Ciro diz, também sem papas na língua: "a melhor forma de regulação da mídia é o controle remoto".

A posição de Ciro Gomes traz à tona duas linhas distintas sobre a relação da cidadania com a mídia. Uma que pensa o governo como uma espécie de tutor dessa mesma cidadania. E outra que coloca nas mãos da própria sociedade o poder de dizer para onde deseja que a mídia ande, ou que mídia quer consumir.

Não é uma divisão simples, já que muitas vezes as posições se misturam, em especial em uma cultura cívica como a brasileira onde critica-se grandemente o poder público mas, ao mesmo tempo, exige-se desse poder público uma condição quase que de provedor da cidadania. Dito isso, cabe bem a discussão a partir da manifestação de Ciro Gomes, feita na terça-feira, em evento promovido pelo jornal Folha de S. Paulo.

O controle da mídia a partir de uma ação governamental – que controlaria os conselhos controladores – é vista por muitos como um passo grande para o cerceamento da liberdade de expressão. Essa visão crítica é especialmente presente no segmento da comunicação, patrões e empregados. É uma visão que se aproxima da de Ciro: não gostou, muda de canal, de jornal, de emissora, de portal, de rede social.

Os críticos do controle da mídia vêem nessa proposta uma espécie de cidadania feita por decreto. Ou, pior, um poder superior que pensa pela cidadania, vendo nessa cidadania um corpo ao mesmo tempo uniforme e igualmente inerte, passivo e meramente receptivo.

A fala de Ciro outorga à cidadania o poder de escolha. Ou, em outras palavras, assegura à cidadania a possibilidade de pensar e agir – às vezes acertando, às vezes errando, mas sempre tomando o seu destino em suas próprias mãos. Nem chega a negar a defesa que José Dirceu fez em Salamanca, porque o resumo da posição de Dirceu é "cada um que cuide de sua turma". Mas certamente a fala do presidenciável do PDT se afasta das teses de controle tão ardorosamente defendida por segmentos que tiveram especial protagonismo nos governos petistas.

Ciro Gomes, ao fazer essa manifestação, abriu uma boa discussão que vai estar (ou deveria estar) presente no debate político deste ano.

Silas critica corte de R$ 30 milhões nos repasses para o Piauí

O deputado federal Silas Freire (Podemos) criticou a decisão do governo federal de cortar R$ 30 milhões em recursos do orçamento destinados ao Piauí. O parlamentar fez o protesto no momento em que o Congresso Nacional votava projeto de lei (o PLN 01/2018) que viabiliza auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos municípios. O dinheito extra para os municípios será assegurado através de remanejamento de recursos orçamentários, e é aí onde essa conta será completada com dotação que era destinada ao Piauí.

“Nos preocupamos com os municípios brasileiros que estão em situação difícil, mas queremos ressaltar que esse remanejamento tira somente do Piauí 30 milhões de reais. Você sabe o que significa menos 30 milhões retirados da Universidade Federal, da Universidade Estadual e da segurança pública de um estado como o Piauí?”, questionou. Para Silas, o remanejamento é um cobertor curto. Nesse caso, disse, estão "cortando o cobertor pela metade".

Apesar de discordar, Silas Freire votou a favor devido ao estado de calamidade no qual os municípios se encontram e também porque o governo promete fazer um novo alinhamento para diminuir o corte aos estados mais prejudicados. “Não abandonaremos os prefeitos nesse momento de dificuldade, por isso, num momento de compreensão votamos sim. Mas fica o nosso protesto contra esse corte que atinge o nosso estado e que muito nos prejudica”, lamentou Silas.
Pelo texto aprovado no Congresso, os recursos serão destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais e a parcela para cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

Veja abaixo o momento do voto de Silas Freire, na sessão do Congresso Nacional.

Empresários cobram maior controle das contas públicas


Empresários piauienses visitam presidente do TCE, Olavo Rebelo (FOTO: AJE/Divulgação)

 

Os empresários do Piauí querem ter um papel mais decisivo nos rumos do Estado, a começar por uma atenção mais detida sobre os gastos realizados no setor público. Essa intenção está se materializando a partir de atitudes como a ação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que se pede à Corte que faça um controle rigoroso das contas públicas deste a ótica fiscal.

A ação foi movida pela Associação dos Jovens Empresários do Estado (AJE-PI), com a participação do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas) e da Associação Industrial do Piauí (AIP), contando com o apoio da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI). No momento de dar entrada à ação, representantes dessas instituições estiveram com o presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebelo.

O Tribunal vem adotando medidas que reforçam o controle das contas públicas. Esta semana mesmo notificou 140 prefeituras que passaram do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com folha de pessoal. Há casos de municípios que destinam mais de dois terços de suas receitas ao pagamento da folha salarial.

De qualquer forma, a iniciativa das associações empresariais mostra uma nova atitude do setor em relação ao poder público. No entendimento do presidente da AJE, Landerson Carvalho, a preocupação com as contas públicas é importante porque elas são fundamentais para a construção do cenário de negócios e de estratégias de desenvolvimento econômico. Ele lembra que o balanço das contas do governo do Estado, no último quadrimestre de 2017, mostra que o Piauí passou do limite prudencial. Para ele, isso é preocupante.

O desequilíbrio das contas estatais costumam ser compensadas pelo aumento de imposto, adverte Landerson. “É preciso que exista maior atenção quanto à manutenção e criação de cargos comissionados e subsecretarias, que consequentemente aumentam as despesas estatais e a carga tributária sobre a classe empresarial. Nossa preocupação é que ao final desse processo a indústria é que pague a conta com o aumento dos impostos. Viemos solicitar ao TCE que tenha atenção sobre a ação protocolada”, disse.


Audiência pública para discutir problema

Participante da reunião das entidades empresariais com a direção do TCE, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, propôs uma audiência pública para a discussão sobre a gestão fiscal do Estado. “A maior preocupação da Ordem, neste caso, é com a deterioração das contas públicas da gestão fiscal, tanto do Estado como dos municípios. Temos percebido que há um aumento da despesa, tanto de servidores, que são despesas fixas, como de cargos comissionados, coordenadorias e secretarias. Esse aumento precisa ser compensado com o aumento da receita, que desencadeia um processo de elevação dos tributos, dos impostos”, afirmou.

Para Chico Lucas, é necessária a discussão da Gestão Fiscal do Estado, que não pode mais ser feita apenas com aumento dos impostos, mas também com a contenção das despesas. “Essa redução dos gastos pode ser feita com a diminuição de cargos comissionados e a equalização dos salários pagos aos servidores públicos”, finalizou.

Fachin dá um passo a mais para STF evitar prisão de Lula


Lula: ex-presidente pode ser beneficiado por revisão que STF tende a fazer sobre prisão após segunda instância (FOTO: PT/Digulgação) 
 

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deu ontem um novo passo para que o STF possa rever a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. É também um passo no sentido de modificar o entendimento da Casa, o que terá um efeito imediato, assegurando que o ex-presidente Lula permaneça em liberdade.

O gesto de Fachin se deu na 2ª Turma do STF, da qual é membro e presidente. Na sessão da turma, ontem, o ministro devolveu a vista sobre dois habeas corpus que envolviam a execução de pena antes de os casos transitarem em julgado. É uma situação semelhante à de Lula, condenado em segunda instância mas ainda com possibilidades de recursos.

Ao devolver a vista, Edson Fachin propôs que a matéria fosse levada ao plenário do Supremo, permitindo a manifestação dos 11 ministros. Na avaliação do relator da Lava Jato, o tema é controverso. Daí, deve ser avaliado por todos os ministros, não apenas por uma fatia que compõe a 2ª turma.

Era tudo o que Lula queria. Em 2016, o mesmo Supremo decidiu que um réu condenado em segunda instância já poderia ser preso. Sem a revisão dessa decisão, Lula tem poucas possibilidades de permanecer em liberdade. Com uma nova votação no Pleno do STF, há razoáveis possibilidades de mudança de entendimento, especialmente porque alguns que em 2016 votaram a favor da prisão podem agora mudar de voto – com é o caso do ministro Gilmar Mendes, que tem abertamente abraçado a tese da revisão.

Os ventos soprados pelo ministros do Supremo correm a favor de Lula. Ontem, Ricardo Lewandowski já disse ser a favor da manifestação do Plenário. Outro que seguiu com o mesmo tom na 2ª turma foi o ministro Celso de Mello: ele até sinalizou que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve agendar logo o reexame da questão.
 

Votos a favor da mudança

Quando votou o assunto em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar o início da pena após o réu ser condenado por um tribunal. Nesse caso, ele pode até recorrer, mas permanece preso. A decisão foi festejada por meio mundo como um golpe contra a corrupção. Mas os áreas mudaram. E agora a decisão pode ser revista.

Naquela votação, o placar foi apertado: 6 a 5. Votaram contra: Rosa Weber, Celso de Mello, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. E Gilmar Mendes, hoje o principal crítica da media, à época votou a favor da execução provisória da pena. Outro que votou a favor foi Teori Zavascki, morto em janeiro do ano passado. Seu substituto já deu indicações de manter a mesma posição.

Mas a mudança de posição de Gilma pode ser suficiente para mudar o resultado. E a mudança vai beneficiar diretamente ao ex-presidente Lula.

Cristiane Brasil, ou tanto desgaste para nada

Cristiane Brasil: depois de muito desgaste, por fim o PTB desiste da indicação da deputada para o Ministério do Trabalho  (FOTO: PTB/Divulgação)

 

Demorou. Mas o PTB desistiu da indicação de Cristiane Brasil para o ministério do Trabalho e já tem até um nome favorito: o ministro interino, Helton Yomura, ligado à própria ex-futura-ministra. Cristiane quer ser ministra nem que seja indiretamente – embora sofra reações dentro da própria bancada do PTB. Mas se Papai-Roberto Jefferson decidir que ela merece esse brinquedinho, Yomura deve ser o indicado mesmo. A bancada que engula!

O episódio Cristiane Brasil é revelador da política brasileira, em vários aspectos. Primeiro, por revelar um traço da relação do brasileiro com o Poder. Aqui, Poder usa quem tem. E quem tem Poder, usa mesmo – de preferência para agradar os amigos. Roberto Jefferson, ao manter a indicação da filha quis deixar claro: eu posso, eu faço. Gera desgaste? Pouco importa.

E aí vem um segundo aspecto revelador: na política brasileira, o povo é um detalhe. A indicação foi um tiro no pé, e tiro de bazuca. Desde o primeiro momento gerou um desgaste absurdo para o PTB, para Cristiane, para o governo e para os políticos – reafirmando-se a imagem de que são uma turma que só olha para o próprio umbigo.

Pouco importava a Justiça, uma e outra vez derrotando a indicação do PTB. Pouco importavam as lambanças da própria candidata a ministra, sejam as lambanças recentes (por exemplo, o vídeo no barco) ou as antigas (condenação trabalhista, processo por associação com o tráfico). Importavam menos ainda as críticas populares, já que na política brasileira o povo é apenas um detalhe – e um detalhe menor.

Há ainda um terceiro aspecto: no Brasil, política é coisa de família. Faz-se política em família – talvez porque só uma pessoa muito querida possa entender a dinâmica e as rotinas da política e dos políticos? Seja qual for a explicação, quase sempre fica tudo em casa.

O familiarismo é uma realidade geral, do Amazonas ao Rio Grande do Sul. Pode anotar: a Cristiane é filha do Roberto Jefferson; o Helder Barbalho é filho do Jáder; o Sarney Filho é, claro, filho do José Sarney; o Renan Filho é, claro, filho do Renan Calheiros; o Rodrigo Maia é filho do César; o ACM Neto é, claro, Neto do ACM; o Fernando Filho (outra vez, claro!) é filho do Fernando Coelho. Todos os estados trazem exemplos. E sobra também para o Piauí, onde a Iracema é mulher do Ciro, a Rejane é mulher do Wellington, o Marden Menezes é filho do Luís, a Lucy é mulher do Firmino, o Rodrigo é sobrinho do Wilson... e por aí vai. Não faltarão nomes para preencher esses e outos pontinhos.

No caso específico de Cristiane Brasil, a insistência na indicação da filha de Roberto Jefferson parece ter passado todos os limites, atropelado qualquer bom senso.  O PTB quis mostrar que tinha uma vontade específica e que iria fazer valer essa vontade. Deu no que deu: desgaste e mais desgaste. E precisou o congelamento da reforma da Previdência – razão da indicação da moça para o Ministério do Trabalho – para que o PTB jogasse a toalha.

Olhando esses quase dois meses de lambança, pode-se dizer: foi tanto desgaste... para nada!

Luciano começa a apontar o dedo para o governo

Luciano Nunes com Thiago Reis: denúncia de atraso nos salários de terceirizados e alerta para problemas do governo (FOTO: divulgação)
 

Depois de um mês em articulação com lideranças políticas, o deputado Luciano Nunes (PSDB) parece ter se consolidado como uma alternativa real das oposições ao governo do Estado. Os gestos do deputado nos últimos dias, no entanto, indicam que começa a dar um segundo passo na estratégia de colocar-se como opção ao Palácio de Karnak, em confronto direto com o governador Wellington Dias (PT). Essa nova etapa tem, a um só tempo, dois propósitos: aponta de forma mais direta os problemas da gestão petista e busca maior aproximação com a militância.

O esforço em chamar a atenção para os problemas da atual gestão fica evidente na informação que o próprio parlamentar divulgou ontem: pela manhã, Luciano recebeu em seu gabinete da Assembleia Legislativa representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Thiago Reis. O tema foi a dificuldade vivida por esses trabalhadores, que – conforme Thiago – são resultantes de atrasos salariais.

Ainda segundo Thiago Reis, os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços terceirizados estão há dois meses sem receber salário. Isso, segundo o deputado, porque o governo vem atrasando o pagamento dos fornecedores. Vale lembrar, essas empresas são fundamentais para o funcionamento de órgãos como o Hospital Getúlio Vargas, Universidade Estadual do Piauí, Junta Comercial e Detran. Para carimbar o governo, Luciano Nunes também usou a tribuna para cobrar do Governo do Estado a regularização dessa situação.

Já a intenção de se aproximar da militância ganha corpo em uma ação que começa na sexta-feira, em Piripiri. Nessa data, o PSDB inicia uma série de seminários regionais cujo tema é “O Piauí pode dar certo - ideias para transformação”.  A partir daí, Luciano terá um evento desse tipo praticamente a cada semana.

Os seminários não chegam a ser uma novidade. Há registros desse tipo de ação desde a década de 90, embora o exemplo mais exitoso seja o de Wilson Martins, em 2009 e 2010, pavimentando a eleição ao governo. Mas Luciano diz que pretende aproveitar cada seminário para fazer mais que discursos ou palestras. Quer ouvir o cidadão, em contato direto com a população em cada cidade.

O deputado do PSDB sabe que o governador Wellington Dias parte bem na frente nessa corrida até outubro. Se para Wellington é uma corrida de longa distância com um sprint de sete meses, Lucano terá que fazer todo o percurso nesse pouco tempo. Daí, quer aproveitar esses seminários para ganhar velocidade.

Não tem muito o que escolher: é correr ou correr. Ou melhor, é correr ou voar, porque Wellington segue em marcha, à frente, com a vantagem que os últimos três anos de governo lhe possibilitaram, favorecido ainda mais pela falta de um nome de referência na oposição.

Intervenção traz pergunta: para onde vão os bandidos do Rio?


Presidente Michel Temer, ao anunciar intervenção no Rio e Janeiro: medida gera preocupaçao em outros estados do país
 

Há um entendimento amplamente aceito: a criminalidade não é – e não é há muito – um problema local. Ela se organiza em âmbito nacional e até internacional. Isso quer dizer que um criminoso como o traficante Nem, mesmo a 5 mil quilômetros do Rio, continua dando as cartas na Rocinha e outros morros cariocas. Isso também deixa a pergunta: se a intervenção na segurança Pública do Rio de Janeiro for eficiente e afugentar de lá os bandidos, para onde vão esses bandidos expulsos?

A questão já está colocada na mesa, em manifestações dos governadores do Espírito Santo e Minas Gerais. Também São Paulo, que não se manifestou, alimenta a mesma preocupação. Pode-se dizer que estados mais distantes onde as organizações criminosas estão bem enraizadas – como Ceará, Rio Grande do Norte e Alagoas – também devem estar muito atentos aos desdobramentos.

A intervenção na segurança do Rio de Janeiro dá lugar a duas perspectivas mais concretas: ou teremos uma matança enorme de criminosos ou teremos uma debandada desses criminosos para novos “mercados”. Pode ainda haver a possibilidade dessa bandidagem se fazer de morta, esperando ver se a intervenção acaba. Mas o crime é um sistema que se empenha em ser realimentado, daí a possibilidade de se fazer de morto é menos provável.

Vale lembrar, as organizações criminosas estão articuladas em âmbito nacional. O Comando Vermelho (CV) nasceu o Rio e espalhou-se pelo resto do país. Já o Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiu em São Paulo e logo se instalou nos demais estados. Ambos funcionam como uma espécie de franquia e como tal têm projetos, metas e compromissos. Portanto, não vão simplesmente cruzar os braços ou se esconder em um barraco.

Nesse sentido, a  busca de novos mercados pode levar à ampliação da presença desses grupos em estados – como o Piauí – onde hoje atuam de forma não tão intensa. Daí, a preocupação que hoje alcança os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo deve esquentar a cabeça dos governadores dos demais estados do país.

‘Bandido armado tem que ser fuzilado’, diz General sobre intervenção


General Augusto Heleno: ex-comandante das tropas no Haiti defende ações radicais no Rio de Janeiro. Foto: Band.uol.com

 

Há uma grande interrogação sobre os rumos da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ou melhor: há muitas interrogações. A primeira delas é quanto à própria atuação das Forças Armadas neste novo cenário, tendo em conta que essas mesmas Forças Armadas já estão no Rio há muito tempo. O que, agora, será feito de diferente? Quais recursos estarão disponíveis? Os de sempre?

O debate sobre os rumos da intervenção ganhou um forte argumento na voz do general da reserva Augusto Heleno. Partidário de medidas radicais, o general coloca três condições básicas para que a ação federal tenha efeito concreta. Sem elas, o fracasso é uma perspectiva bastante provável. Antes de dizer das condições, é bom lembrar quem é o general Augusto Heleno: ele foi Comandante Militar da Amazônia e chefiou a primeira missão da ONU no Haiti, em 2004.

O general é um crítico das políticas de segurança brasileiras desde o governo Lula, sendo alvo inclusive de duras críticas do então presidente. E faz uma relação entre a ação no Rio de Janeiro e a missão que viveu no Haiti. É quando coloca as três condições necessárias, em especial a primeira.

1- Liberdade de ação: para ele, é preciso que o comando de cena (isto é, o comando de uma operação específica, sem esperar o comando geral) tenha liberdade para agir. Nesse caso, ele é claro e faz uma relação com os que ostensivamente portam armas de guerra pelas ruas do Rio: “Bandido armado tem que ser fuzilado”. Afirma que foi assim no Haiti e que essa informação foi disseminada, levando a um comportamento contido por parte dos bandidos. E, indiferente às reações no campo jurídico, o general diz que não pode haver processo contra o autor desse ato. 

2- Ampla Mobilidade: é preciso condições para a ação, em especial a mobilidade. Ele adverte para a realidade carioca: não dá para se deslocar pelo Rio de carro, uma cidade de transito caótico. Daí, o interventor tem que ter helicópteros para chegar rápido aos locais de ação.

3- Pessoal qualificado: para ele, o interventor deve contar com pessoal qualificado, mais concretamente pessoal das forças especiais e de fora do Rio de Janeiro. Sem isso, além da baixa qualidade técnica dos agentes da segurança, haverá sempre a possibilidade de vazamento de informação nas operações, reduzindo ou anulando sua eficácia.

As manifestações do general Augusto Heleno mostram o quando é complexa a ´situação, o que complica a tarefa dos interventores. E mostra o quanto de interrogações persistem. Somente o tenpo dirá qual rumo a intervenção tomou, e qual resultado trouxe.

Sob intervenção, Rio tem a primeira rebelião em presídio

Dois dias após sofrer intervenção federal no seu sistema de segurança pública, o estado do Rio de Janeiro registra na noite deste domingo a primeira rebelião em presídio. Essa rebelião acontece no presídio de Japeri, na Baixada Fluminense – área da Grande Rio – após uma tentativa de fuga. A PM foi chamada a agir para conter a rebelião que fez reféns pelo menos três agentes penitenciários.

Rebelião em cadeias há muito deixou de ser novidade no Brasil, muito menos no Rio de Janeiro, onde as principais organizações criminosas existentes no país concentram especial força. Mas o episódio ganha destaque por ser a primeira após a intervenção, lembrando que tudo que se refere à segurança púbica do Rio – incluindo o sistema prisional – está agora sob o controle do interventor, o general Braga Neto.

O sistema prisional brasileiro é uma tradução trágica da realidade da segurança pública no país. Há superlotação em todos os estados, reflexo da falta de ação dos governantes e também resultado de uma legislação que é complexa e alimenta a morosidade. A superlotação também é bem tradutora de um Judiciário que não consegue dar razão a um mundo de processos que se arrastam por anos.

As condições internas dos presídios alimentam o crime nas ruas. Lá dentro, os chefões do crime fazem das celas escritório de administração da criminalidade, adotando sistemática que obriga cada novo detento a ser parte das organizações que mandam e desmandam na bandidagem.

Com tudo isso, o sistema prisional nem de longe cumpre com sua função, qual seja a de reeducar. Da forma como funciona, o detento que chega a um presídio sai de lá requalificado como bandido, muitas vezes deixando de ser um mero ladrão de galinha para se transformar em uma célula importante do tráfico de drogas ou roubo de bancos.

No episódio deste domingo, no presídio de Japeri, há indícios preliminares de que não foi uma articulação das grandes organizações criminosas – tipo CV ou PCC – em resposta aos novos mandachuvas da segurança. Mas não deixa de ser um desafio para os novos gestores da área. Por exemplo: como justificar que um presídio com mais de 2 mil detentos tenha apenas de 4 a 6 agentes penitenciários por turno?
 

Como começou a rebelião

A rebelião no presídio do Japeri, na Baixa Fluminense, acontece no dia em que a Secretaria de Administração Penitenciária iniciou um reforço nas “medidas de controle”, ação planejada há alguns dias. A medida, no entanto, foi antecipada para evitar reações d população carcerária à intervenção federal na Segurança do Rio.

A rebelião começou após uma tentativa de fuga. Durante a contagem dos presos, agentes foram abordados por detentos com dois revólveres e uma pistola. A fuga não se materializou, mas causou a rebelião da penitenciária. Na sequência, a PM enviou o Batalhão de Choque, o Bope e de batalhões da Baixada Fluminense.

O presídio Milton Dias tem capacidade para 884 detentos, mas contabilizava em janeiro 2.027 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça. O presídio tem ainda registro de esquemas de favorecimento de alguns presos, através de relações corruptas dentro e fora do cárcere.

Intervenção ou ação de marketing?


Ao lado do deputado Rodrigo Maia e do governador Pezão, Michel Temer assina a intervenão ba segurança do Rio de Janeiro
 

A grande maioria da população fluminense está aplaudindo a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, definida na quinta-feira pelo presidente Michel Temer e já em vigor desde a sexta. Não é para menos: o caos no Rio é total, e mais escandaloso na área de segurança, onde o poder público parece ter ação muito, muito limitada. A intervenção vem como uma “ação efetiva” e se torna a esperança de mudanças substanciais na segurança.

Mas a intervenção não resolve o problema, já que – conforme foi dito há semanas pelo próprio ministro da Defesa, Raul Jungmann –, a criminalidade não é uma questão pontual, local. O crime, disse o ministro, se nacionalizou e até se internacionalizou, o que exige novas estratégias, nova legislação e, com as ovas leis, uma nova estruturação das forças de segurança. Nesse novo desenho, avalia Jungmann, todos (inclusive os municípios) devem ser parte, mas o governo federal deve ter o papel central – hoje esse papel cabe aos estados. 

Ocorre que a intervenção é pontual, animando a população local – e preocupando outros estados. No Rio sob intervenção, o governo federal passa a dar as cartas no setor de segurança. Em tudo: desde a PM à Polícia Civil, passando pelos bombeiros e sistema prisional. Em tese, é o que o ministro defendia há algumas semanas. Apesar disso, a ação federal no Rio é vista por muitos como uma ação que está mais para o marketing. Um que pensa assim é o sociólogo Michel Misse, que vem a ser coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ.

Para Misse, a ação traz ótimos efeitos políticos junto a uma população amedrontada e acuada. Mas ele tem dúvidas sobre o efeito prático. “Chamar as Forças Armadas é uma forma politicamente eficiente de produzir, no curto prazo, uma sensação de segurança na cidade”, avalia. “Mas, se o critério for o aumento da violência, tem que intervir no Ceará e em tantos outros Estados com índices mais altos que os do Rio” – disse em entrevista à Folha de S. Paulo.

Resumindo: a ação do Rio não tem força de política pública, como ação planejada e sequenciada no longo prazo. E, pior, não olha o todo, mas só o Rio.

De qualquer forma, a ação do governo federal traz a oportunidade de se discutir com alguma consistência uma política pública de segurança. Apesar da violência que toma conta do país, muito pouco se tem discutido. Em geral, os “debates” se resumem a discursos do contra ou a favor, seguido da transferência de culpa. Quando muito, limita-se à oferta de propostas no campo eminentemente policial, quando a questão da violência é muito maior.

A possibilidade e urgência do debate enfrentam ainda outro problema, o que truncar tudo: o ano eleitoral é farto em interesses imediatos que geram ações espetaculosas e discursos oportunistas. Em resumo, é um ano próprio para ações “marqueteiras". E isso costuma deixar para depois (ou para nunca) o enfrentamento real das questões substantivas que afligem o país.

Não foi por acaso que chegamos onde chegamos nessa segurança tomada pelo caos.

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