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Temer atira antes como antídoto contra nova denúncia

Michel Temer: ataque à delação de Lúcio Funaro antes mesmo do conteúdo ser conhecido é antídoto contra nova denúncia

 

Surpreendeu ontem a nota divulgada pelo Palácio do Planalto contestando a delação do doleiro Lúcio Funaro. Surpreendeu duplamente: pela nota em si, já que desqualifica um fato ainda não conhecido; e pela extensão e tom agressivo da mensagem.

Há claramente um esforço de qualificação do conteúdo da delação, que muitos consideram de potencial explosivo, diante da relação que Funaro tinha com o núcleo do chamado “PMDB da Câmara”. Avalia-se que tenha detalhes sobre recebimentos de propinas e depósitos em contas de terceiros.

Vale lembrar, o tal “PMDB da Câmara” costuma ser associado a um seleto grupo de políticos com enorme poder dentro do governo desde os tempos de Lula e Dilma. Aí estariam Eduardo Cunha, Gedel Vieira e o próprio Michel Temer.

Na nota, o Planalto fala de “suposta segunda delação”, lembrando que Funaro já havia feito delação antes, no caso do Mensalão. Mas a ideia de “suposição” logo é deixada de lado quando o texto ataca o conteúdo daquilo que não se conhece, pelo menos publicamente. Diz por exemplo, que a delação traz “inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes”. E afirma que tudo não passa de “ficções e invenções”.

O texto também lança petardos contra o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao dizer que tudo se resume à “vontade inexorável de perseguir o presidente da República” capaz de transformar o criminoso Funaro “em personagem confiável”. A mudança de status de Funaro é ironizada: “do vinagre, fez-se vinho”. Coroa a chuva de insinuações com uma pergunta: “Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente?”

O inusitado da resposta ao conteúdo de uma delação que ainda não se conhece tem uma explicação: vem chumbo grosso. E esse chumbo grosso tem tudo para se transformar na base de uma possível segunda denúncia a ser oferecida por Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.

Tal situação tende a mudar as perspectivas, já que após a primeira denúncia avaliava-se que uma segunda acusação a ser feita por Janot não teria a força da primeira, lastreada nas delações da JBS. Funaro pode ter dado a consistência que já não se divisava no horizonte do restante de mandato do Procurador Geral – ele tem mais 15 dias no cargo.

Daí, a nota de Planalto é uma espécie de antídoto, um esforço para reduzir o impacto da bomba que estar por vir e tentar que os fragmentos da explosão não afetem tão seriamente o presidente Temer. O problema é que a estratégia termina por revelar tanto a força da delação quanto o temor dos que possam nela estar citados.

A situação lembra até a história do garoto que quebrou o jarro grande da casa, justo o preferido da mãe. Quando a mãe chega do trabalho e chama o garoto, antes que ela diga qualquer coisa ele já se antecipa:

? Não fui eu não!

Defensoria pode não encolher, mas não vai crescer – diz Hildete


Hildeth Leal: limitações orçamentários freiam atuação da Defensoria Pública do Estado

 

As limitações orçamentárias vão se tornando um importante limitador na ação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, segundo afirmou a Defensora Geral, Francisca Hildeth Leal. Em entrevista ao Acorda Piauí, hoje cedo na rádio Cidade Verde, Hildeth disse que a evolução orçamentária para 2018 já está delineada e, se não provocar o encolhimento, certamente não permitirá o crescimento da atuação do órgão.

A Defensora lembrou que amanhã acontecerá Audiência Pública para discutir as condições de atuação do órgão, onde um dos convidados é precisamente o deputado Severo Eulálio Neto (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Ela observa que as demandas crescem, assim como as despesas, sem que haja a correspondência na evolução das receitas.

Desde 2016 a Defensorias pública tem autonomia financeira e administrativa. Significa que passa a contar com recursos definidos no Orçamento do Estado. Daí, o aumento de despesas como novas unidades no interior ou a convocação de novos defensores geram mais gastos, sem que haja mudança nas receitas.

Na entrevista ao Acorda Piauí, Hildeth falou do trabalho do órgão no sentido de assegurar uma atenção eficiente e humanizada a quem não tem condições de pagar um advogado para fazer sua defesa. Disse ainda que a maior parte dos atendimentos na Defensoria está relacionada à garantia de pensão alimentícia, cuja demanda cresce em momento de crise.

Ela também falou sobre a atuação da Defensoria na garantia de defesa de acusados de crimes. Nesse sentido, disse que os Defensores Públicos não estão defendendo o crime, mas garantindo um direito de defesa que todo acusado ter, como assegura a lei.

- O que fazemos é uma defesa técnica – diz ela, acrescentando que essa é a função da Defensoria.

Para ouvir a entrevista completa da Defensoria Geral Hildeth Leal, acesse o arquivo abaixo.

 

40% dos servidores federais se aposentam nos próximos 10 anos


Esplanada dos Ministérios: com aposentadorias, Executivo terá que repor 215 mil servidores em 10 anos

 

Os próximos 10 anos vão ver uma enorme mudança na composição – e talvez também na lógica – de funcionamento do serviço público no Brasil. E a realidade do serviço público federal dá uma mostra do que está por vir: 4 de cada 10 servidores do Executivo Federal, atualmente, vão se aposentar na próxima década.

A projeção é do Ministério do Planejamento, que contabiliza a perspectiva em números: cerca de 215 mil servidores do Executivo Federal deixarão a ativa até 2027. Uma boa fatia desse número vai ser de servidores das universidades – entre técnicos e professores, quase 64 mil vão se aposentar.

É essa perspectiva que está dando suporte (ou argumentos) para o governo Michel Temer apresentar propostas como a definição de um teto de R$ 5.000 para servidores em início de carreira. Essa discussão aberta pelo governo aponta para a possibilidade de mudanças substantivas no serviço público federal.

A primeira consideração é que, mantendo-se a filosofia atual, o governo terá que repor muita gente para a máquina continuar funcionando. Nesse caso, a realização de concurso com piso salarial baixo deve tornar desinteressante o ingresso no setor público. Ser servidor federal pode deixar de ser o sonho de muita gente.

Mas essa discussão pode levar a outra possibilidade, com alteração da filosofia de gestão na área pública. Sim, porque muitos que estão na Esplanada dos Ministérios – tanto no Executivo como no Legislativo – acham que o poder público pode passar boa parte das suas atribuições ao setor privado. E, nesse caso, não precisaria tanta reposição.

Vale lembrar, o processo de redução do tamanho do Estado está assentado lá no final da década de 1980. Passa pelo governo Collor, ganha força com Fernando Henrique e mesmo os governos petistas, que realizaram muitos concursos, não deixaram de abraçar experiências como a terceirização ou o repasse de instituições públicas para gestão por institutos como as Organizações Sociais. Os hospitais universitários são uma das facetas mais visíveis desse modelo.

Com tantas aposentadorias à vista, pode acontecer desse modelo ser mais e mais valorizado.

José Augusto é chefe-de-gabinete de Avelino na Codevasf


José Augusto: de volta à Codevasf, agora como chefe-de-gabinete do presidente Avelino Neiva

 

O PSB do Piauí vai ampliando suas marcas dentro do governo Michel Temer e mais ainda dentro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). E quem volta à casa é um velho conhecido da Companhia: o advogado José Augusto Nunes, que foi figura-chave no governo de Wilson Martins, o presidente estadual do partido.

José Augusto foi nomeado chefe-de-gabinete do presidente da Codevasf, o piauiense Avelino Neiva. Avelino foi uma indicação da bancada do PSB, com aval dos deputados estaduais e federais, mas com a assinatura em destaque do deputado Heráclito Fortes, que tem ligação mais próxima com o presidente da República.

O novo chefe de gabinete da Codevasf substitui Lucianita Ribeiro Dayrell. A indicação de José Augusto tem a influência direta de Wilson Martins, com quem tem ligação mais estreita desde quando o ex-governador ainda ocupava uma cadeira de deputado estadual.

A indicação também mostra maior aproximação do PSB do Piauí com o governo Temer, já que a representação do partido na Câmara dos Deputados se dividiu ao apreciar matérias de interesse do Palácio do Planalto. Um desses casos foi a votação da denúncia contra Temer: Heráclito e Átila Lira votaram contra a denúncia, enquanto Rodrigo Martins votou a favor.

Ao assumir a função de chefe-de-gabinete, José Augusto retorna à Codevasf, da qual foi diretor nos anos de 2012 e 2013. Por indicação de Wilson Martins, ele ocupou o cargo de Diretor de Revitalização das Bacias Hidrográficas do São Francisco e Parnaíba. Ele deixou o posto em novembro de 2013, logo após o PSB decidir abandonar o governo Dilma Rousseff.

PMDB não preparou candidato ao governo, diz Themístocles


Deputado Themístocles Filho diz que PMDB não preoparou nome para disputar governo em 2018

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB) defendeu a aliança do PMDB com o governador Wellington Dias (PT), com o apoio do partido à candidatura do petista em 2018. Em entrevista ao Acorda Piauí, hoje cedo na rádio Cidade Verde, ele disse que os peemedebistas não prepararam uma alternativa própria, que alcançasse ressonância popular.

Para mostrar a situação do partido, Themístocle lembra que em 2006 o PMDB tinha Mão Santa na liderança das pesquisas no mês de junho. No calor dos resultados das pesquisas pré-eleitorais, decidiu ter candidato próprio – o mesmo Mão Santa –, que acabou perdendo no primeiro turno para Wellington Dias. O deputado acha que a situação agora é pior porque o nome que se coloca como alternativa, o ex-ministro João Henrique, “tem 1%” de intenção de voto.

— O João Henrique é um Jônathas Nunes – diz Themístocles, em referência ao candidato que o PMDB lançou ao governo em 2002 e alcançou apenas 3,1% dos votos válidos.

O presidente da Assembleia Legislativa também falou sobre a reforma política. Defendeu a adoção do “distritão”, por entender que o brasileiro não vota em partido e sim em pessoas. Mas reconheceu que o andamento das reformas está complicado, dificultando a votação do “distritão” e de qualquer mudança substantiva.

No quadro de divisão do Congresso, acha que a reforma pode dar em qualquer coisa, “inclusive nada”.  Critica o Congresso Nacional por não decidir, e  vê como possível que, na indefinição sobre a reforma, o Judiciário termine decidindo sobre o formato das eleições de 2018.

 

Coordenador do Parlamento do Nordeste

O deputado Themístocles Filho assumiu a coordenação do colegiado dos Legislativos do Nordeste, fórum que reúne os presidentes das Assembleias Legislativas da região. E defendeu uma ação coordenada com as bancadas federais nordestinas no sentido de assegurar legislação que contemple o Nordeste.

Entre as preocupações de Themístocles está a legislação tributária, que hoje concentra a cobrança de tributos na fonte (estados produtores). Ele defende que a cobrança seja no destino (estados consumidores), o que seria benéfico para os estados nordestinos. O presidente da Assembleia, no entanto, mostra pouco otimismo quanto à aprovação de uma reforma tributária este ano. “Nada será decidido este ano”, lamenta.

Para ouvira entrevista completa do deputado Themístocles Filho, acesse o arquivo abaixo.

 

Meirelles tenta se credenciar com Evangélicos


Ministro Henrique Meirelles: afago nos evangélicos e desejo de criar caminho para as presidenciais de 2018

 

Na falta de uma alternativa óbvia e aglutinadora com vistas às eleições presidenciais de 2018, muitos potenciais candidatos fazem ensaios para saber até onde vão efetivamente suas possibilidades. Um que se movimenta com um claro propósito político-eleitoral é o ministro da Fazenda, Henrique Meireles. E o faz a partir de dois segmentos que deseja transformar em sua base de lançamento: o mercado e os evangélicos.

No meio da semana, Meirelles deixou a Esplanada dos Ministérios e foi cumprir agenda em Juiz de Fora, Minas Gerais, em convenção da Assembleia de Deus. Teoricamente um compromisso de caráter econômico: lá proferiu palestra sobre a agenda econômica do país, agora e para os próximos anos.

Mas um dado chama a atenção e entrega a proximidade do ministro com esse segmento religioso: a agenda em Juiz de Fora foi o quarto compromisso de Meirelles com grupos evangélicos, desde o início de junho. Antes já havia participado da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, do aniversário da Assembleia de Deus no Pará e das comemorações dos 85 anos do bispo Manoel Ferreira, primaz mundial das congregação.

Nota-se uma agenda nacional. E que tenta dar a Meirelles um suporte que pode credenciá-lo a um voo mais largo, seja numa postulação ao Planalto ou composição de chapa presidencial. Para isso, quer contar também com a boa ressonância do seu nome no mercado (isto é, entre o grande empresariado). Isso já aconteceu com José Alencar, que foi vice nas duas eleições de Lula.

Quando costurava sua chapa em 2002, Lula precisava dialogar com dois segmentos: o grande empresariado e os evangélicos. Encontrou em Alencar a pessoa que conversava com ambos os setores. Colocar o então senador mineiro na vice foi uma ampliação de eleitorado (com aproximação dos evangélicos) e uma credencial importante junto aos investidores.

Não se tem idéia dos reais planos de Meirelles. Mas certamente suas andanças entre crentes não tem só o objetivo de falar da agenda econômica, como afirmam seus assessores. Nesse mato tem coelho. E certamente o ministro tem os olhos postos nas eleições de 2018.

Vale lembrar, investidores de diversas áreas encontram em Henrique Meirelles a base do próprio governo Temer. É a partir das diretrizes econômicas abraçadas pelo ministro da Fazenda que os investidores projetam seus passos. E, também por isso, muitos analistas dizem que o governo Temer se sustenta no mercado. Portanto, se sustenta em Meirelles.

O ministro quer aproveitar essa força e essa ressonãncia para sonhar mais alto. O apoio inicial dos investidores e o suporte popular dos evangélicos seriam um ponto de partido para colocá-lo entre as opções.

Daí, é ver no que vai dar. Pra saber se a intenção combina com a realidade.

Informação "sem tabu" é arma contra as drogas, diz especialista

O problema das drogas deve ser enfrentado de maneira nova, e um dos caminhos dessa nova abordagem é discutir abertamente e sem tabus. Quem defende essa mudança de rota é Dandara Tinoco, integrante do Instituto Igarapé, instituição que se destaca na discussão sobre a violência e vem se tornando importante suporte de gestores públicos na adoção de políticas pública relacionadas ao tema.

Dandara concedeu entrevista especial ao jornalista Joelson Giordani, veiculada hoje cedo no Acorda Piauí, na rádio Cidade Verde. Ela adverte que o enfrentamento das drogas exige cuidados específicos. Um deles é a informação sobre os riscos que ela representa – uma informação que precisa ser feita “sem tabus”.

Na entrevista a Joelson Giordani, Dandara oferece um olhar múltiplo sobre a questão da violência. Cobra políticas públicas “focadas em evidências”. Também diz que construir presídios não é uma solução em si, já que o aumento da população carcerária não está trazendo a redução da violência.

Dandara é otimista. Ela acredita que as autoridades podem reagir às provocações e colocar até meta: redução (em dez asnos) do número de homicídios  em 50% em toda a América Latina

Para ouvir a entrevista completa de Dandara Tinoco, acesswe o arquivo abaixo.

 

O governo vende os móveis da casa e até a aliança

Logo que começou, o governo Temer colocou como meta fundamental uma agenda de reformas. Três reformas: a da Previdência, a Trabalhista e a Fiscal. Eram um caminho considerado imprescindível para enfrentamento do enorme rombo nas contas públicas, que Dilma deixou ao redor de R$ 180 bilhões. Para o novo governo iniciado em maio de 2016, as reformas eram mais que necessárias. Eram urgentes.

Agora, sem ter como tapar o rombo que persiste quase do mesmo tamanho de antes, e praticamente sem condições objetivas de levar as reformas a bom porto, o governo recorre à venda de ativos. E nem é para fechar as contas: é simplesmente para reduzir o tamanho do rombo e ficar dentro da bendita “meta fiscal”.

O saldo reformista de Temer está longe do que ele imaginou: a reforma Trabalhista está aí – para muitos ela é excessiva; para outros, tímida. Quanto às outras duas reformas, estão estacionadas. E a fragilidade política do governo diante de um Congresso fragmentado e sem lideranças capazes de aglutiná-lo em torno de algo, praticamente enterra as chances das reformas, ou pelo menos das reformas como desenhadas inicialmente.

Nas contas do governo, as reformas possibilitariam redução de custos ou injeção de recursos capazes de permitir um ajuste nas contas, reduzindo o déficit. Agora, sem essa alternativa, o jeito foi recorrer às privatizações e concessões. Para muitos, esse recurso é, por si só, uma lástima. Mas mesmos muitos dos que defendem as privatizações ficam alarmados com o pacote anunciado ontem pelo governo, que pretende passar para a gestão privada nada menos que 57 ativos da União.

A questão principal é que o pacote não é norteado por nenhuma estratégia, nada que indique uma discussão embasada ou uma noção de modelo de Estado. É simplesmente a venda de ativos para tapar buraco. Não é nem para cobrir as contas, mas simplesmente reduzir o rombo, este ano já redimensionado para R$ 159 bilhões.

É como o sujeito que está endividado e, para salvar as contas com o banco e a bodega da esquina, resolve vender os móveis. Primeiro o sofá, depois a cama. Pelo jeito, o atual inquilino no governo do Brasil está a ponto de vender as panelas.

 

Casa da Moeda é a aliança de casamento

Na lista dos 57 ativos do governo colocados ontem no rol de privatizáveis, está a Casa da Moeda. Não é um grande ativo. Mas é simbólico, inclusive pelo aspecto de segurança, já que o país tende a delegar a tarefa de produzir seu próprio dinheiro. Como símbolo, se assemelha ao endividado que foi se desfazendo dos bens, e já colocou no “prego” quase tudo o que tinha valor efetivo, tais como as joias herdadas da avó. Resta aqueles bens de pequeno valor real e enorme valor simbólico, como a aliança de casamento. Pois a Casa da Moeda é como a aliança de casamento: não vale tanto no comércio, mas tem um valor simbólico extraordinário.

Pois o governo está vendendo a sua aliança de casamento.

Na Reforma, só interessa o Fundo Eleitoral


Congresso: reforma política que só cuida mesmo do Fundo Eleitoral

 

O impasse está estabelecido, e a reforma política corre o risco de dar em nada. Ficar como está. Ou quase. Porque um ponto de interesse comum: os congressistas podem não se importar muito se fica o sistema de votação proporcional (como está hoje) ou muda para o sistema majoritário (distritão) ou a mistura dos dois (distritão misto); mas se importam com o financiamento da campanha.

É provável que os deputados achem um jeito de não encontrar consenso sobre nada. Salvo sobre um “jeitinho” de garantir os recursos que precisarão em 2018 para entrar em campanha. E esse jeitinho pode ser a aprovação do Fundo Eleitoral. E um Fundo Eleitoral sem definição de valor, como uma carta em branco.

O próprio presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já disse que não vota a proposta de Fundo Eleitoral com a fixação de repasse de 0,5% das Receitas Correntes Líquidas. A fala de Maia é pronunciada em tom de macheza, como se fosse uma coisa ótima. Não é. O Fundo é criticado amplamente. Mas aprová-lo sem uma fixação de valor, para posterior definição,  pode resultar inclusive em um valor maior.

A reforma política, nesse sentido, pode ser uma carta assinada em branco: depois preenche-se o conteúdo.

 

Semiparlamentarismo. O que é isso?

A discussão da reforma política peloCongresso mostra o tamanho da falta de seriedade no trato de uma questão tão séria. Às vésperas da votação da reforma, apareceram diversas propostas, incluindo um tal “distritão misto”, uma invenção em cima da invenção, na tentativa de acomodar todos e agradar todos.

Surgiu até um tal “semiparlamentarismo”, uma figura nova na legislação eleitoral. Pior: defendido por figuras destacadas da República. Do “semiparlamentarismo” quase não se sabe nada. Simplesmente porque não houve qualquer discussão prévia. Introduzir o "semiparlamentarismo" é uma mudança capaz de alterar substanciamente o funcionamento da República, já que interfere no próprio sistema de governo.

Pode até ser uma coisa boa. Mas ninguém sabe ao certo, porque não há clareza sobre o que efetivamente propõe. E como não houve debate algum, ninguém saberá em curto prazo.

Debate. Transparência. Compromisso público. Esses são princípios de uma democracia. Mas muitos teimam em fazer muxoxo para tudo isso.

Distritão mudaria 27,5% dos vereadores de Teresina


Nilson Cavalcante, suplente em exercício do mandato e preocupado com o distritão: é contra minorias


A Câmara dos Deputados agenda para hoje a votação, em primeiro turno, da Reforma Política que vai definir as regras das eleições do próximo ano. O assunto mexe com deputados federais e estaduais, que voltarão às urnas em 2018, talvez com uma nova sistemática para definir os eleitos. Mas mexe também com os vereadores da Câmara a Municipal de Teresina, já que o novo sistema pode valer para 2020 e poderia mudar muito a composição da Casa.

Se já estivesse em vigor em 2016, oito dos 29 vereadores – ou exatos 27,5% do total – não teriam conseguido mandato. A mudança agrada candidatos bem votados como Marquim Monteiro (PRTB), que foi o 11º mais votado (5.017 votos) mas que ficou na suplência; ou o Delegado James (PMDB), 14º colocado geral (4.796 votos), mas igualmente suplente por força das regras. E preocupa nomes como Nilson Cavalcante (PTdoB), que ficou 65ª posição, com 1.802 votos. É o 36º suplente, mas pela regra das alianças, pode agora exercer mandato.

Atualmente em exercício, Nilson diz que a mudança mata as minorias. E se Nilson reclama, o quer dizer de Fábio Dourado (PEN), 68º colocado na conta geral, mas eleito por força das coligações de pequenos partidos. Se fosse o distritão em vigor, Fábio teria problemas: ele seria o 39º suplente e não teria chances de assumir mesmo que fossem formadas duas Câmaras Municipais, cada uma com os mesmos 29 membros.

Se o distritão estivesse em vigor em 2016, oito dos atuais suplentes se tornariam titulares. E outros oito dos atuais titulares iriam para areserva. A mudança de modelo de eleição, que pode ser aprovado agora pela Câmara dos Deputados, daria muito o que falar. A começar pela Câmara Municipal de Teresina.

Os 8 suplentes de vereador que teriam sido eleitos:
11º - Marquim Monteiro (PRTB), com 5.017 votos;
14º - Delegado James Guerra (PMDB), com 4.796 votos;
19º - Sargento R. Silva (PP), com 4.369 votos;
20º - Inácio Carvalho (PP), com 4.369 votos;
24º - Teresinha Medeiros (PSL), com 4.273 votos;
27º - Renato Berger (PSL), com 3.588 votos;
28º - Edvan Silva (PTC), com 3.584 votos;
29º - Pedro Fernandes (PRP), com 3.505 votos.

Os 8 vereadores eleitos que se tornariam suplentes:
33º - Deolindo Moura (PT), com 3.369 votos;
34º - Cida (PHS), com 3.357 votos;
42º - Dr. Lázaro (PPS), com 2.626 votos;
43º - Enzo Samuel (PCdoB), com 2.594 votos;
46º - Neto do Angelim (PSDC), com 2.262 votos;
56º - Gustavo de Carvalho (PEN), com 1.997 votos;
68º - Fábio Dourado (PEN), com 1.759 votos.

Os 8 primeiros suplentes de vereador, se vigorasse o distritão:
30º - Tiago Vasconcelos (PRB), com 3.469 votos;
31º - Luciana Sebim (PSDB), com 3.468 votos;
32º - Edvaldo Marques (PSB), com 3.436 votos;
33º - Deolindo Moura (PT), com 3.369 votos:
34º - Cida (PHS), com 3.357 votos;
35º - Ananias Carvalho (PDT), com 3.329 votos;
36º - Scheyvan (PTC), com 3.046 votos;
37º - Antonio Aguiar (PP), com 2.991 votos.

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