Cidadeverde.com

Piauí terá projeto piloto contra desertificação, anuncia diretor do MMA

Fotos: Paulo de Araújo/MMA

Valdemar Rodrigues: novas diretrizes contra a desertificação no Brasil

O Piauí será um dos cinco estados a desenvolver projeto piloto de ação contra a desertificação, por iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O projeto será desenvolvido em Santo Antonio de Lisboa, escolhida por estar na região de Picos, uma das áreas com graves agressões ambientais.

A realização do projeto foi revelada pelo ambientalista Valdemar Rodrigues, diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Combate à Desertificação do MMA. Em entrevista ao Acorda Piauí, na rádio Cidade Verde, Valdemar informou que o projeto será realizado dentro de uma nova metodologia, procurando integrar lavoura, pecuária e floresta nativa.

Ele disse que o semiárido nordestino é a área que sofre maior ameaça de desertificação, alcançando 10% da área. O problema decorre do uso inadequado do bioma. No caso da região de Picos, observa que a cajucultura é feita sem uma preocupação com a conservação do solo.

Essa realidade, conforme Valdemar, se faz mais grave ainda na atual situação, quando o Nordeste já contabiliza seis anos seguidos de seca. Com estiagem e diante da falta de opções para se manter, muitos agricultores terminam transformando a mata em lenha ou carvão.

O projeto piloto a ser implantado em Santo Antonio de Lisboa define uma nova postura do MMA em relação à desertificação. Primeiro, por focar mais na prevenção que na recuperação de áreas degradas. A recuperação é muito mais cara – adverte Valdemar. Outra mudança é a maior atenção à caatinga, uma das áreas mais ameaçadas pela desertificação, mas que ficava em plano secundário.
 

Valdemar, pioneiro contra a desertificação

O atual diretor do MMA para o combate à desertificação é um pioneiro nesta área. Piauiense, Valdemar Rodrigues foi professor da UFPI, onde criou o núcleo de estudos sobre a desertificação. Foi ele que, há cerca de 30 anos, chamou a atenção do Brasil para o problema e se notabilizou por estudar o caso específico da desertificação em Gilbués – que ele identificação como a soma da exploração mineral (garimpo de diamante) com a fragilidade geológica da região.

Tornou-se referência internacional sobre o tema, diversas vezes representando o Brasil em eventos internacionais sobre desertificação. Foi também secretário de Meio Ambiente de Teresina na última gestão de Wall Ferraz.  A experiência que leva da academia e de conhecimento direto do problema está ajudando o MMA a adotar um novo rumo nas políticas relacionadas à desertificação.

Para ouvir a íntegra da entrevista de Valdemar Rodrigues, clique no link abaixo.

 

Pedro II faz 14ª edição do Festival de Inverno com vontade de se revigorar


Miryam Eduardo: a primeira atração do Festival de Inverno de Pedro II
 

O Festival de Inverno de Pedro II chega este ano à sua 14ª edição disposto a se revigorar. O Festival nasceu como uma sacada do Sebrae, no esforço de consolidar iniciativas de fortalecimento de economias locais e estímulo ao empreendedorismo. Um tiro certo que deu uma nova dimensão à cidade de Pedro II.

Desde então, o Sebrae segue no projeto, mas o Festival praticamente mudou de dono. Hoje é mais da prefeitura e do governo do Estado, que já estavam lá no começo de tudo. E desde 2004 já contou com momentos extraordinários e também saias justas, como o ensaio de vaia a um governador que era adversário do prefeito municipal do momento.

Entre altos e baixos, dá gosto ver as casas transformadas em acolhida dos turistas, seja com cessão de parte das dependências ou mesmo o aluguel de toda a residência. Nesses dias, muitas famílias se acomodam em casas de parentes para fazer dinheiro com a receptividade dos turistas, às vezes transformando o lugar em restaurante temporário.

É um Piauí bem diferente. Pelo clima. Pela vontade de transformar a cidade em um lugar de prazer e negócios.

Mas o Festival também cuida de se renovar para não deixar na poeira o charme inicial. E uma das preocupações é com a programação musical. Há boas atrações.

Na quinta-feira: os shows no Palco Opala começam com Myriam Eduardo (piauiense afinadíssima, filha de Pedro II). Depois vem o pianista Donny Nichilo e Band (Blues - EUA) e o pernambucano Alceu Valença.
Na Sexta-feira quem primeiro se apresenta é o mineiro Gustavo Andrade com sua Blues Band, seguido da também mineira Roberta Campos e do tremendão Erasmo Carlos (RJ).
No sábado o primeiro a se apresentar é o grupo Oitavo Resgate (Piauí). A noite fica completa com os shows de Diogo Nogueira (RJ) e Cidade Negra (RJ).
No Domingo, o Festival se encerra com a Banda Retrô (Pedro II), o grupo As Fulô do Sertão (Piauí) e Chambinho do Acordeon (Piauí).

 

R$ 1 milhão no Palco Principal

São muitos os patrocinadores do Festival de Inverno de Pedro II. Mas quem mais despeja dinheiro no evento é o governo do Estado, que ficará responsável pelo Palco Principal. Valor da despesa: R$ 1 milhão.

Piauí alcança só 1 terço do número ideal de doadores de sangue


Maria Teixeira, do Hemopi: esforço para assegurar mais doadores de sangue no Piauí
 

O Piauí alcança apenas um terço do número de doadores de sangue considerado ideal para atender às necessidades do Estado. Segundo cálculos do Ministério da Saúde, o ideal é que pelo menos 3% da população doem sangue. Em termos nacionais, o número chega a apenas 2% (dois terços da meta). No caso do Piauí, a situação é mais grave, os doadores somando apenas 1% da população, o que corresponde a um terço do ideal.

Os dados foram revelados por Maria Teixeira, ouvidora do Hemocentro do Piauí (Hemopi), em entrevista ao Acorda Piauí, na rádio Cidade Verde. Esse número bem aquém do ideal tem suas conseqüências: o Hemopi não consegue ter folga no estoque de sangue e sequer consegue manter uma reserva para situações emergenciais.

Os dados são especialmente importantes porque esta quarta-feira, 14 de junho, assinala o Dia Mundial do Doador de Sangue. E Maria Teixeira destaca outra carência no caso do Piauí, onde pouco mais da metade dos doadores são voluntários que doam sem uma vinculação pessoal. Quase metade doa para pacientes específicos com demandas pontuais por sangue. O ideal, ainda segundo o Ministério da Saúde, é que pelo menos 80% dos doadores sejam voluntários sem motivação particular.

Conforme Maria Teixeira, esse perfil do doador piauiense leva o Hemopi a realizar campanhas regulares para atrair doadores. Mas as campanhas trazem um problema adicional: a sobrecarga da estrutura do hemocentro naqueles dias específicos de chamamento de doadores. Segundo ela, o ideal é que houvesse um fluxo regular de doadores voluntários, sem sobrecarregar o hemocentro em dias pontuais.

Para melhorar as doações, o Hemopi conta agora com um ônibus que funciona como unidade móvel. Esta semana, por exemplo, o veículo esteve nas universidades Federal e Estadual. Maria Teixeira observa que o ônibus melhora muito a relação com parceiros como as universidades e empresas, porque não exige do parceiro um espaço especial para coleta de sangue. O ônibus é esse espaço, com acomodação para até seis doadores e equipamentos para melhor armazenamento do sangue doado.

Para ouvir a entrevista completa de Maria Teixeira, clique no link abaixo.

 

‘Corrente de vento’ cria conflito entre municípios no interior do Piauí


Antônio Felix: presidente da Comissão que busca mediar conflitos por terras no estado do Piauí
 

Muitos conflitos fundiários geram problemas entre municípios no interior do Piauí. Isso não é novo. Mas os conflitos territoriais ganham agora uma nova motivação: as correntes de vento que podem impulsionar uma nova atividade econômica, no caso os projetos de energia eólica.

Esse novo motivo de disputa foi averiguado pela Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa. Em entrevista ao Acorda Piauí, na rádio Cidade Verde, o presidente da Comissão, deputado Antônio Felix (PSD), disse que há diversas motivações na disputa por território. A principal é relacionada à incorporação de faixas onde um determinado contingente populacional pode implicar na mudança da faixa de repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Antônio Felix explica que os municípios com até 10.188 habitantes estão na faixa mais baixa, a 0.6. De 10.189 até 13.584, passa para a faixa 0.8, o que implica em mais recursos. Muitas vezes um município tem, digamos, 10.150 habitantes, onde a disputa por uma pequena povoação com 40 habitantes pode mudar a faixa referente ao FPM.

O deputado diz que a disputa pelas correntes de vento é uma nova área de conflito, o que está acontecendo neste momento entre dois municípios no Sudeste do Piauí. Essas correntes têm transformado o Piauí em um dos principais destinos de investimentos em produção de energia eólica. E os municípios desejam esses investimentos.

O conflito ocorre porque uma das correntes mais favoráveis à energia eólica passa praticamente na divisão de dois municípios – que o deputado não quis nominar. Daí veio a disputa por uma faixa de pouco mais de 300 metros. A definição sobre a propriedade dessa estreita faixa pode deixar a corrente de vento em ou outro município.

A disputa é mediada pela Comissão presidida por Antônio Felix.

 

Audiência tenta saída para 90 mil pessoas em imóveis irregulares

A Assembleia Legislativa do Piauí realiza na próxima quarta-feira, dia 21, audiência pública que tenta por fim a um problema que afeta nada menos que 90 mil proprietários de imóveis em Teresina. São pessoas que compraram esses imóveis mas não têm escritura porque ocupam áreas em situação irregular.

Esse número de proprietários inclui as diversas situações, desde áreas populares como a Avenida Boa esperança, na Zona Norte, ou moradores de prédios de luxo na Avenida Marechal Castelo Branco, no bairro Ilhotas. Esses imóveis foram construídos em áreas consideradas de propriedade da União e, por isso, os proprietários não têm como lavrar escritura em cartório.

A audiência pública, marcada para a sala da CCJ, vai reunir os diversos atores envolvidos com o assunto. Além dos deputados, terá representantes do governo do Estado, da prefeitura de Teresina, dos cartórios, Ministério Público e juizado da Vara Agrária.

Para ouvir a entrevista completa do deputado Antônio Felix, clique no link abaixo.

 

Candidatura de Firmino é uma possibilidade, sim


Firmino Filho e Wellington Dias: os dois, hoje próximos, podem ser adversários em 2018

 

Em entrevista à Rádio e TV Cidade Verde, ontem, o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), disse sem meias palavras: “não sou candidato a nada”. Acrescenta que uma candidatura é feita de muito diálogo, coisa que ele não está muito disposto a se dedicar.

Parece uma recusa categórica. Não é. A possibilidade de uma candidatura Firmino Filho – e ao governo do Estado – não pode ser descarta. E nem ele a descarta.

O cenário desenhado no momento deixa poucas alternativas à oposição para um competitivo enfrentamento à mais que provável candidatura de Wellington Dias (PT), que vai em busca de um quarto mandato no Palácio de Karnak. E Firmino, hoje razoavelmente próximo de Wellington, é o nome quase natural.

Mas para que o prefeito se transforme em candidato ao Karnak há um longo percurso. E muitas conversas – o tal diálogo que Firmino não tem se mostrado muito disposto a abraçar. Mas ele pode ter aliados que, se quiserem mudar para a oposição, podem muito bem cumprir esse papel de articulador, fazendo-se costureiro de uma aliança oposicionista.

O mais destacado desses interlocutores seria o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP. Em princípio, Ciro gostaria de seguir na aliança de Wellington. Mas não são poucos os petistas que se dedicam ao esporte de vaiar o líder dos Progressistas. Se calcular que pode ter problemas numa chama encabeçada por Wellington, Ciro não surpreenderá ninguém com a mudança de lado. Além disso, parece bem provável que PP e PT estarão em lados opostos na disputa pela Presidência da República, o que pode complicar a caminhada comum dos dois partidos, aqui.

Firmino poderia contar ainda com o PMDB do deputado Themístocles Filho – o mesmo PMDB que desembarcou de mala e cuia no governo de Wellington. Tal e qual o PP, o PMDB deve ser adversário do PT na corrida pelo Planalto, o que também complicaria a formalização de aliança no cenário estadual. Para completar, se Firmino sair para disputar o governo do Estado, a prefeitura cairia no colo do grupo de Themístocles, que indicou pessoalmente o vice da chapa do tucano, o ex-reitor Luís Santos Júnior.

Themístocles, aliás, é visto como um aliado necessário, imprescindível em uma eventual candidatura Firmino. Isto porque ninguém calcula que o tucano repetiria o erro de Silvio Mendes em 2010, que saiu candidato deixando a prefeitura na mão de um grupo (o PTB de Elmano Ferrer e João Vicente) que o enfrentaria na disputa pelo mesmo Palácio de Karnak.

Essa percepção é que fez Wellington Dias escancarar as portas do governo para o PMDB, na reforma administrativa de março passado. Ao acomodar tantos peemedebistas em postos importantes como a SASC e a Fundação Hospitalar, Wellington aproximou o PMDB de sua candidatura à reeleição.

Essa aproximação não é garantia de que os peemedebistas seguirão com o PT em 2018. Mas certamente reduz o ímpeto de marchar para a oposição. E isso é, sem dúvida, um complicador na construção de uma candidatura Firmino.

PSDB fez opção pelo menos traumático para o Brasil, diz Luciano


Luciano Nunes: empenhado como presidente da Unale em viabilizar reforma política 

 

Ao decidir não romper com o governo Michel Temer, o PSDB fez a opção pelo que é menos traumático para o Brasil. A avaliação é do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB), que reconhece a divisão do partido e a dificuldade em apoiar o governo Temer. "Deve ter sido uma decisão apertada", observa, em relação à reunião de ontem em Brasília.

Para Luciano, seria razoável uma postura de independência que conservasse o compromisso com as reformas em tramitação no Congresso. Mas acha que prevaleceu o sentimento de que uma ruptura geraria muito mais problemas para o país, exatamente quando o Brasil mostra sinais importantes de reação.

No entendimento de Luciano, a posição do partido deve ser no sentido de “não passar a mão na cabeça” de ninguém, mas não se pode jogar fora o que está sendo conquistado, como a retomada do crescimento do PIB e a redução do ritmo da inflação. E observou que essa posição de não "passar a mão na cabeça" cabe inclusive para membros do partido que estejam envolvidos em denúncias.

 

Desafio como presidente da Unale

O deputado Luciano Nunes também falou sobre o desafio da União Nacional de Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), que ele assumiu sexta-feira como presidente. No âmbito das Assembleias, disse que a preocupação é permitir que os legislativos estaduais possam ter atribuições mais amplas que as atuais. Nesse sentido, tramita PEC no Congresso para que essas atribuições sejam definidas.

Outra preocupação é com a reforma política. Luciano ressalta que grande parte dos problemas de governabilidade e de corrupção existentes no Brasil é resultado de um sistema político falido. E a Unale quer agir junto ao Congresso para que mudanças significativas sejam adotadas.

Entre as mudanças, o presidente da Unale destaca duas: o fim das coligações proporcionais e o financiamento público. Para ele, o fim da coligação proporcional funcionará como uma espécie de cláusula de barreira capaz de reduzir o número de partidos. Luciano entende que fica difícil construir governos estáveis tendo que negociar com tantos partidos.

Ouça a entrevista completa do deputado Luciano Nunes no link abaixo.

 

Seca faz Piauí perder metade da plantação de cajueiros


Francisco Limma: preocupação com a seca que já devastou metade das plantações de caju

 

O Estado do Piauí perdeu metade da plantação de cajueiros por causa da seca que afeta gravemente o semiárido piauiense. A revelação foi feita pelo titular da Secretaria de Desenvoldimento Rural (SDR), Francisco Limma, em entrevista ao Acorda Piauí, hoje cedo na rádio Cidade Verde.

Em números precisos, a perda representa 100 mil hectares de caju, correspondendo a exatos 48% da área ocupada por essa cultura. Limma ressalta o forte impacto econômico desse efeito da seca, tirando receitas do Estado e oportunidade de trabalho de muitas famílias, em especial no semiárido.

A situação mais dramática é na região de Picos, Fronteiras e Pio IX. Segundo Francisco Limma, é visível o vazio encontrado ao longos das estradas em áreas antes ocupadas por pés de cajus. O secretário adiantou que o governo do Estado vai levar a cabo um programa de mudas no sentido de recuperar áreas de cajueiros. A meta é distribuir 2 milhões de mudas.

Limma reconhece, no entanto, que a seca dificulta essa tarefa, já que a falta de umidade reduz a possibilidade da muda vingar. Em razão disso, o estado estuda a alternativa de usar um tipo de gel no momento do plantio, o que facilitaria a absorção de umidade e melhor resposta das sementes e mudas.

Urgência para enfrentar falta d’água

Na entrevista ao Acorda Piauí, Francisco Limma falou sobre os problemas de abastecimento d'água no interior do Estado, em razão da longa seca que atinge o Piauí. Os problemas afetam uma vasta área do território piauiense, desde Pimenteiras até a região de São Raimundo Nonato.

Lembrou que algumas barragens, como a de Pio IX e São Raimundo Nonato, têm nos reservatórios menos de 10% da capacidade de acumulação de água. Essa situação levou o governo a adotar uma espécie de racionamento em 40 municípios.

O secretário ressalta que esse racionamento é em áreas urbanas, que se soma ao programa de carros pipas operacionalizado pelo Exército, que atende a zonas rurais de mais de 60 municípios. A tendência é que a situação se agrave ainda mais até o segundo semestre, o que deve implicar na ampliação do número de pessoas atendidas por carro pipa.

Ouça a entrevista completa de Francisco Limma no link abaixo.

 

Reforma política vai adotar financiamento público já para 2018


Marcelo Castro: sistema político está falido e exige reforma profunda

 

O julgamento no TSE deixou claro: o sistema político está condenado e precisa de uma profunda reforma. Essa tese foi defendida por ministros de convicções distintas em relação ao julgamento. Mas a reforma que o Congresso esboça promete mudanças que talvez estejam aquém das expectativas.

A principal mudança deve ser a que se refere ao financiamento de campanha. O deputado piauiense Marcelo Castro (PMDB) é uma das figuras centrais na discussão da reforma. Ele diz categórico que o atual sistema está falido, impondo um custo de campanha realmente astronômico, comprometendo todo o fazer político e a governança.

Entre as mudanças mais significativas, os congressistas devem se decantar pela introdução do financiamento público, e já valendo para o próximo ano. O financiamento público é abraçado por muita gente como antídoto para o poder das grandes empresas, verificado nas eleições até 2014.

Mas a mudança pode ter motivação mais prosaica: a situação dos próprios políticos. Vale lembrar que, conforme diz o próprio Marcelo Castro, mais de 80% das doações vinham das empresas. Descontado esse valor, os partidos e as campanhas ficam descapitalizados.

Como fazer campanha sem dinheiro? É uma pergunta que os políticos não têm resposta.

O financiamento de campanha se daria a partir da criação de um Fundo Democrático, formado por repasses da União. Ao mesmo tempo, limitaria em valores brutos as doações individuais, de pessoas físicas. Esse limite a um valor específico – por exemplo, até R$ 10 mil – já ganhou até apelido no Congresso: é a reforma anti-Doria. Como um homem rico, João Doria, pela legislação atual, poderia gastar sem limite do próprio dinheito para financiar uma eventual camopanha à presidência. Desequilibraria a disputa diante de adversários lisos.

Para não dar asas a Doria e outros do tipo, os parlamentares devem estabelecer limites nominais. Deixaria a coisda mais ou menos equilibrada.

Outras mudanças estão em discussão. Mas elas podem simplesmente ficar para depois, deixando a reforma muito mais acanhada do que se espera.

 

Principais pontos da reforma política

Estes são os principais pontos em discussão na reforma política. O que vai ficar, só o tempo – e os congressistas – dirá.

Financiamento Público
As empresas ficam proibidas de doar. E a legislação deve colocar limites tanto à doação de pessoa física quanto ao autofinanciamento. Vale para 2018.
Cláusula de Barreira
Vai exigir cláusula de desempenho, visando fortalecer os partidos. Pode valer para 2018. Ou não.
Fim da Coligação Proporcional
Fica proibida, desestimulando as siglas de aluguel. Mas ainda deixa brecha ao admitir a federação de partidos.
Voto Distrital Misto
Elege um por lista e outro por voto popular direto. Mas deve valer apenas para 2022.

Temer: vitória jurídica não diminui crise política


Michel Temer: vitória no TSE não diminui o tamanho da crise política vivida pelo Brasil

 

O presidente Michel temer, assim como a ex-presidente Dilma Rousseff, puderam comemorar ontem o resultado do julgamento no TSE. Dilma, já desapeada do poder, consegue manter os direitos políticos, e quem sabe, pleitear um cargo em 2018. Já o presidente consegue preservar o mandato. O problema é que a crise política não arrefece. Pelo contrário, até se complica, no rastro dos novos fatos – como o que revelou voo de Temer e família em jatinho de Joesley Batista, o dono da JBS.

A crise política podem comprometer seriamente, inclusive, as principais preocupações do governo Temer: as reformas. A reforma trabalhista está a ponto de der aprovada, com importantes concessões, como a retirada do item que acabava a contribuição sindical obrigatória. Sem isso, teria muitas dificuldades de passar no Senado.

No caso da reforma da Previdência, considerada a mais importante para reduzir o deficit fiscal e dar novo ritmo à economia, o futuro não é nada animador. Mesmo antes das delações da JBS, que chegaram a público na noite de 17 de maio, o governo fazia contas e mais contas para chegar a uma margem segura para aprovação da matéria. E as contas nunca chegavam.

Vale lembrar, a reforma da Previdência é mais complicada que a reforma trabalhista. Esta é tão somente um projeto de lei, que é aprovado com maioria simples. A reforma da Previdência exige uma emenda constitucional, que cobra quorum qualificado. Exatos 308 votos na Câmara, em dois turnos. Uma tarefa que já era difícil e se torna mais complicada agora, com um governo que mostra capacidade de agir nos tribunais mas que perde viço naquele que sempre foi sua fortaleza: o Congresso.

E como o governo Temer é um governo que está sempre no fio da navalha, com Dias D a cada semana, terá – mal superado o Dia D do julgamento do TSE – nesta segunda uma nova data capital. Será quando o PSDB se reúne para decidir se mantém ou não o apoio ao governo Temer.

Até aqui, os tucanos têm mantido a tradição e ficado em cima do muro, sem decidir sobre a matéria. É possível que assim permaneça depois de segunda, mas há um crescente sentimento dentro do partido pelo afastamento do governo. Se esse afastamento se confirmar, o governo Temer estará dando mais um passo no escuro da crise política.

E se isso se concretizar, a instabilidade política, marca dos últimos quatro, cinco anos no país, seguirá. E pode que ainda mais forte. E dessa crise, Temer não pode recorrer a nenhum tribunal para superar.

O papel da Justiça Eleitoral, luzes e sombras do julgamento


Sede do TSE, em Brasília: estrutura que não se repete em outros países

 

O julgamento do processo que pede o julgamento da chapa Dilma-Temer, iniciado na terça-feira à noite, trouxe luz sobre a Justiça Eleitoral e particularmente o Tribunal Superior Eleitoral. E ao trazer luz, pode ter sublinhado algumas sobras de uma instituição que não tem similar na maior parte dos países.

Estudiosos da administração eleitoral, como o costa-riquenho Hugo Picado, ressaltam a relevância de um organismo específico para cuidar da organização das eleições. Essa ênfase leva em conta a importância da escolha de representantes populares nas democracias. E, para assegurar a real vontade do votante, há de ser especialmente cuidadoso.

O julgamento do TSE, nesta semana, reforça certezas. Mas também acentua dúvidas. A principal certeza cabe à própria necessidadce de uma boa administração eleitoral como parte de uma democracia saudável. Mas sobram dúvidas. Por exemplo: como justificar para o eleitor que provas robustas não devem ser levadas em conta? Outra: como explicar demora tão grande – dois anos e meio – entre o início do processo e seu final? Mais: ao invés de mostrar a limpeza das eleições, este processo não escancara precisamente o oposto?

A questão seguinte é sobre a própria Justiça Eleitoral: precisa ser tão capilarizada, com estruturas tão gigantescas quanto lentas?

As respostas não são fáceis. Tanto é Assim que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu à assessoria técnica do Senado um estudo comparativo sobre a administração eleitoral em diversos países. Em alguns é o Poder Executivo nacional (Finlândia e Argentina) ou local (Estados Unidos, França e Alemanha) que cuidam da eleição. Em outros (Chile e Uruguai) a eleição é feita por órgãos autônomos.

A organização das eleições em outros países

Eis um resumo do estudo do Senado, que mostra o quão mais enxuta é essa estrutura em outros países.

ALEMANHA: Cabe ao ministro do Interior nomear um Diretor Eleitoral, que realiza as eleições apoiado por comissões criadas nos municípios. Os conflitos eleitorais são decididos na Corte Constitucional. A qualificação dos eleitos cabe ao Parlamento.

ARGENTINA: A Câmara Nacional Eleitoral (CNE), também parte do Ministério do Interior, organiza as disputas. Tem três juízes indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado. As eleições locais são regulamentadas em cada província, sob coordenação da CNE – que também decide os conflitos.

CHILE: A eleição é organizada pelo Serviço Eleitoral, órgão autônomo, com diretor indicado pelo Presidente e ratificado pelo Senado. Os contenciosos são julgados por Tribunal com três juízes da Suprema Corte, um advogado e um ex-presidente da Câmara dos Deputados.

ESTADOS UNIDOS: Os estados organizam as eleições, mesmos as federais. Há diversas formas de organização. Os conflitos são decididos pelos tribunais federais. Não há Justiça Eleitoral.

FINLÂNDIA: A organização eleitoral cabe ao Ministério da Justiça, e cada jurisdição tem uma comissão eleitoral distrital. Também não tem Justiça Eleitoral, cabendo ao Judiciário a decisão sobre os conflitos.

FRANÇA: Cabe às prefeituras a organização das eleições, desde o registro do eleitor até captação e contagem dos votos. Os custos são cobertos pelo governo nacional. A atividade jurisdicional cabe ao juiz eleitoral e, em segunda instância, à Corte de Cassação.

ITÁLIA: Os governos locais (comunas) organizam as eleições através de comissões específicas. Não tem justiça eleitoral especializada. O contencioso é decidido nas Cortes de Apelação.

URUGUAI: A eleição é realizada pelas Juntas Eleitorais existentes em cada Departamento (regional). Os conflitos deságuam na Corte Eleitoral, um órgão autônomo que não pertence ao judiciário.

Posts anteriores