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Grupo do PMDB que apóia Wellington pode mudar de partido se, se, se...


Deputado João Madison: prefere deixar o PMDB a se afastar do governo Wellington Dias

 

O deputado João Madison (PMDB) é todo sorriso. Não é para menos. E os sorrisos largos estão na face da grande maioria dos peemedebistas piauienses, depois que as águas de março empurraram o grosso do partido para dentro do governo Wellington Dias (PT). A felicidade é tanta que o deputado garante: o PMDB estará de corpo e alma na campanha pela reeleição de Wellington, ano que vem.

Com a mini reforma empreendida pelo governador, o PMDB ganhou duas secretarias, a Fundação Hospitalar e duas coordenações – com ampla autonomia. Se alguém ficou de calundu foi uma fatia importante do PT, que não gostou nada de perder espaço no governo. Sim, há também uma pequena fatia do PMDB, liderada pelo ex-ministro João Henrique, amigo dileto do presidente Michel Temer e que aqui no Piauí faz discurso de oposição.

Mas isso não preocupa o PMDB governista. Aliás, nem mesmo as divergências entre PT e PMDB, no âmbito nacional, preocupam o deputado João Madison. Explico: o enfrentamento nacional poderia levar o PMDB nacional a determinar postura de oposição ao PMDB no Piauí. Pois Madison tem claro: se houver divergência, o grupo peemedebista que apóia Wellington prefere mudar de partido que abandonar o governo.

“Vamos pensar numa hipótese: se, se, se, se... se o PMDB nacional fizer uma intervenção no PMDB do Piauí, obrigando uma postura distinta desse grupo [que dá apoio a Wellington], a gente espera março para tomar um novo destino partidário”, disse Madison. Mas ele mesmo adianta que não acredita na possibilidade de intervenção.

É muito “se”, convenhamos, ainda que em política tantos “ses” não significam uma quase impossibilidade, mas uma porta aberta.

Aliás, o PMDB sempre tem as portas abertas. Tanto a porta aberta para esse grupo sair do próprio partido, como a porta aberta para sair do próprio governo -- lá para os idos de março de 2018. Esta última possibilidade não é a desejada. Mas é sempre um cálculo possível, ainda mais diante das divergências com segmentos expressivos do PT.

Wellington e PMDB se reúnem para superar crise sobre Fundação Hospitalar

Governador Wellington Dias: reunião para conter crise com PMDB

 

O governador Wellington Dias recebe, ainda na manhã desta terça-feira, deputados do PMDB com a intenção de encerrar a crise em torno da criação da Fundação Hospitalar, que deverá ser ocupada pelo deputado Pablo Santos. Mas, antes mesmo da reunião, algumas arestas já foram aparadas, o que deve acelerar a aprovação da mini reforma administrativa.

Ontem à tarde, representantes do PMDB – entre eles o próprio Pablo, o deputado João Madison e o presidente da Assembleia, Themístocles Filho – estiveram com o líder do governo, deputado João de Deus (PT), e o com o secretário de Saúde, Francisco Costa. Nesse encontro, ficou acertado que o deputado petista vai retirar a emenda que havia apresentado modificando a proposta de criação da Fundação.

A emenda de João de Deus estabelecia limites para a composição do corpo funcional da Fundação, o que desagradou aos peemedebistas. A reunião com o governador, hoje pela manhã, vai afiançar esse entendimento e eliminar diferenças. Com isso, Wellington espera encerrar a crise.

Superadas as divergências com o PT, a etapa seguinte é chegar a um acordo dentro da própria Assembleia quanto à garantia de posse do deputado Pablo Santos, sem o risco de perda de mandato. O caminho é a apresentação de uma PEC – proposta de emenda constitucional, como adiantado ontem pelo blog.

A emenda constitucional vai eliminar qualquer dúvida sobre a posse de Pablo em um cargo que não é de secretário. Sem a mudança do texto constitucional, Pablo poderia incorrer em uma transgressão que permitiria o pedido de cassação do mandato de deputado.

A expectativa dentro do PMDB é que, com um amplo entendimento dentro da Assembleia, a votação da PEC possa ser acelerada. Ela poderia já ser apreciada pelas comissões técnicas ainda esta semana, para que o deputado tome posse na próxima semana;

A reunião de hoje pela manhã com o governador Wellington Dias também vai servir para apresentação dessa solução encontrada dentro do Legislativo.

OAB vai entrar com ADIN contra lei que proíbe o Uber em Teresina


Chico Lucas: ação contra a proibição do serviço do Uber em Teresina

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Piauí, vai entrar nesta terça-feira com ação direta de inconstitucionalidade, ADIN, contra a lei municipal que proíbe o serviço Uber em Teresina. O Uber é um serviço de transporte que funciona com motoristas autônomos e está impedido de funcionar por força de lei aprovada na Câmara Municipal. O argumento da OAB, conforme seu presidente no Piauí, Chico Lucas, é que não se pode proibir uma atividade econômica.

O presidente da OAB diz que não se deve pensar em uma economia desregulamentada, mas também não pode defender a proibição de atividades como o Uber. Para ele, a proibição é inconstitucional, daí a ação que a OAB dará entrada no Tribunal de Justiça nesta terça-feira pela manhã.

Ao defender a proposta que resultou na lei que proíbe o Uber na capital, a prefeitura  municipal argumentou que o Uber é uma atividade desregulamentada e ilegal, além de praticar o dumping. O dumping é um processo de artificialização dos preços (para baixo) com o intuito de prejudicar a concorrência – no caso, os taxistas.

O presidente da OAB rejeita os argumentos. Chico Lucas disse que cabe à Prefeitura Municipal regulamentar essa atividade, nunca proibir. Ele observa que isso já aconteceu em diversas cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília. Nessas cidades, o Uber funciona de forma regulada, com a definição de preço das corridas de acordo com a quilometragem percorrida.

Deputados farão PEC para contornar dúvidas sobre Fundação Hospitalar


Deputado Pablo Santos: garantia de uma PEC para assumir a Fundação Hospitalar
 
 
A persistência das dúvidas na criação da Fundação Hospitalar do estado deve levar à apresentação de uma PEC – projeto de emenda constitucional. Esta foi a fórmula encontrada para concretizar a reforma e dar garantias para que o deputado Pablo Santos possa assumir o comando da Fundação sem o risco da perda do mandato. 

Desde a semana passada, o deputado foi alertado para o risco de assumir o cargo de presidente da Fundação. Isso porque deputado só pode se licenciar para ocupar cargo de secretário. Em outra situação, pode representar a perda de mandato.

Há o precedente na administração estadual do que aconteceu com o deputado Fernando Monteiro, no final de 2001. Fernando ocupou a então Comissão Estadual de Defesa Civil – que ainda não era secretaria – por apenas um mês. Mas teve que responder a um processo que pedia a cassação de seu mandato. E correu sério risco. Não chegou a ser julgado porque o mandato acabou antes da tramitação completa do processo, que perdeu o objeto.

O deputado Pablo Santos não quer correr o mesmo risco. Um risco que se torna ainda maior diante do descontamento de parte do governo (leia-se PT) com a perda de espaço para o PMDB.

Uma saída imaginava foi garantir na lei o status de secretário ao cargo de presidente. Mas assessores jurídicos ouvidos pelo deputado não se convenceram dessa garantia, já que a lei não pode ser maior que a Constituição. 

Há ainda o agravante da Fundação ter natureza privada, o que inviabiliza a posse de Pablo sem o risco da perda de mandato. Dai, a saída encontrada foi recorrer a uma PEC. É a "PEC Pablo Santos", como já é chamada nos bastidores.

Essa saída tem sequelas: ela exige mais tempo de tramitação até a aprovação. Com isso, a finalização da reforma não terminará esta semana, como se imaginava. A aprovação da PEC criando a Fundação com as garantias para o deputado Pablo deverá ficar concluída somente em abril. 

Quanto à criação das Coordenadorias que vão acomodar outros membros do PMDB e do PTC, não deve sofrer com o impasse. Elas têm proposta à parte e deve ser aprovada ainda esta semana. 

Um Congresso para dar novo rumo à gestão municipal

 

Começa nesta segunda-feira o Congresso das Cidades, iniciativa que traz uma reflexão sobre a gestão nos municípios e se propõe também a ser um importante instrumento na boa condução da administração pública nas cidades. O evento se reverte de importância fundamental, porque acontece em um momento crítico da administração pública brasileira, carente de recursos e exigindo maior criatividade e eficiência.

A relação dos gestores municipais com os munícipes se alterou profundamente nas últimas décadas. Até os anos 1980, bastava a relação política, que podia assegurar repasses diferenciados para municípios aliados. A partir da metade dos anos 1990, os recursos começaram a despencar e a responsabilidade a crescer. É quando também se estabelece a exigência de fluidez no diálogo entre gestor e cidadania. Pois, agora, a situação é muito mais complexa.

Hoje o gestor carece de recursos até para cumprir satisfatoriamente a obrigação de oferecer serviços essenciais. Além disso, há uma cidadania mais exigente – que não se contenta mais só com o diálogo: o cidadão quer a administração pública atuante e eficiente. Nesse contexto, é preciso buscar novos caminhos.

O Congresso das Cidades, que acontece na FIEPI de hoje até a quarta-feira, tem tudo para ser um marco na gestão municipal no estado do Piauí. O leque de eventos inclui a discussão sobre a própria gestão, conceitualmente e na prática. Estão lá palestras e workshop sobre planejamento, saúde, educação. Também rodadas de negociação junto a órgãos como Fundação Nacional de Saúde – um braço importante para as áreas de abastecimento d’água e saneamento. E também a orientação para elaboração de projetos, um dos gargalos da gestão pública em geral e da municipal, em particular.

Em suma: o Congresso das Cidades vai ter discussão ampla e aberta. Mas terá, sobretudo, o papel instrumental de mostrar o caminho das pedras.

Esse caminho é o que desejam todos os gestores, carentes de recursos e de oportunidades para captá-los. O evento criado pelo Grupo Cidade Verde cria as condições para que os gestores municipais do Piauí possam trilhá-lo com mais tranquilidade e melhores resultados. Certamente, as conseqüências daí advindas serão muito bem vindas.

A cidadania agradece.

Escândalo da Lava-Jato muda imagem do Brasil no exterior. E pra melhor

Alejandro Salga, da Transparência Internacional: "Caso Odebrecht" ajuda a gerar nova realidade na América Latina

 

Nos últimos meses, alguns setores do país (especialmente no mundo político) vem aumentando o tom das críticas à Operação Lava-Jato. O principal argumento é que a Lava-Jato está acabando com as empresas, além de destroçar de uma vez por todas a imagem internacional do Brasil. Há novidade. E apontam em sentido inverso.

A Transparência Internacional, a instituição que mais incomoda os homens públicos por evidenciar as práticas corruptas ao redor do mundo, avalia que a América Latina está ganhando com as investigações no Brasil e outros países do continente. Alejandro Salga, diretor da Transparência Internacional, acha que o “Caso Odebrecht” é emblemático porque “acaba com a idéia de que há pessoas intocáveis na América Latina”.

Traduzindo: a Lava-Jato está criando a oportunidade para o Brasil deixar no passado, e de uma vez por todas, a imagem de República de Bananas.

O processo ainda é longo porque, como ressalta o próprio Salga, o combate à corrupção na região avança em ritmos distintos. Ele avalia que um dos fatores determinantes é o fortalecimento das instituições. No Brasil, as instituições são mal avaliadas pelo povo. E não é por acaso.

“Aqui a debilidade institucional é tremenda. Mas ao mesmo tempo, no mesmo país, a Polícia Federal, as promotorias e alguns juízes, como Sérgio Moro, demonstram que apesar desse desgaste também existem instituições com um comportamento de primeiro nível e uma solidez de certa forma invejável em outros países” – disse o representante da Transparência Internacional, em entrevista ao espanhol El País.

Mas ainda há muito o que fazer, especialmente no campo político, onde muitos de seus integrantes seguem com uma agenda muito particular, como se houvesse um universo paralelo. Uma bolha que corre o risco de explodir.

Sobre o futuro na América Latina, no rastro da operação que criou o “Caso Odebrecht”, Alejandro Salga mostra muita confiança. Sobretudo na colaboração entre os ministérios públicos dos diversos países.

“Dentro da desgraça que é dar-se conta da extensão do problema, creio que vai deixar coisas muito importantes. Vai permanecer a colaboração entre as Procuradorias-Gerais dos diferentes países. Outra coisa importante é que na América Latina, onde existe a ideia de que há pessoas intocáveis, agora estamos diante do ‘quem cair, caiu’. Ninguém teria imaginado Marcelo Odebrecht na prisão, um empresário poderosíssimo, ou políticos de primeiro escalão” – observa Salga.

A fala de Alejandro Salga é um argumento e tanto contra os ataques à Operação Lava-Jato e ao "Casdo Odebrecht". E reforça a ideia de que o Brasil precisa aproveitar essa oportunidade, tanto para ficar com uma melhor imagem lá fora quanto (e principalmente) para construir práticas mais saudáveis internamente.

Financiamento de campanha mistura ‘todas as estações’, reconhece ministro


Ministro Gilmar Mendes: financiamento de campanha inclui diferentes modalidades de doação

 

Os diversos processos sobre as eleições de 2014, especialmente aquele movido pelo PSDB visando impugnar a chapa Dilma-Temer, vão explicitando para os menos avisados a realidade do financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Há uma soma de fatores que transformam nossas campanhas em uma das mais caras do mundo. Pior: as mudanças em curso não estão acontecendo em correspondência com o tamanho do problema.

Nesta semana, foi o próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, quem disse que o financiamento de campanha mistura “todas as estações”. Ele se referia particularmente aos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht que revelaram as diversas modalidades de repasse de dinheiro. E aí vêm “todas as estações”.

Os processos têm revelado quadro modalidades de doação empresarial, no entendimento do ministro:
Doação 100% legal: a empresa doa por caminhos lícitos, repassando às claras (via caixa 1) dinheiro de seu faturamento regular.
Doação legal com vícios: a empresa repassa dinheiro de forma legal, mas um dinheiro que está vinculado a contratos públicos – ou seja, é propina, corrupção.
Doação ilegal, mas sem grandes vícios:  a empresa doa sem vincular essa doação a contratos públicos, mas o faz através de caixa 2 – para não explicitar o vínculo ou para não responder ao fisco. Quer dizer: caixa 2 pode não ser corrupção. Mas é ilegal, claro.
Doação ilegal fruto de corrupção: é a doação que a empresa faz através de caixa 2, e está vinculada à prática de corrupção.

O problema é que essa quarta modalidade foi o motor das campanhas brasileiras nas últimas décadas. E tal prática está vinculada a outros problemas, incluindo a cultura cívica nacional, onde o cidadão comum acha normal levar vantagem em tudo e termina por legitimar esses procedimentos.

É preciso dizer que o sistema político-eleitoral que temos é um grande incentivador da corrupção. Primeiro que as campanhas são caras. Muitos deputados de estados de tamanho médio gastam mais de R$ 20 milhões numa eleição. Mas receberão de salário menos de R$ 2 milhões, em quatro anos. A diferença tem que ser paga – o que é feito, normalmente, por caminhos tornos.

O sistema de partidos com quase 30 siglas no Congresso aumenta o custo da governabilidade e leva para postos públicos representantes de siglas que são, de fato, meros balcões de negócios. Essa conta também é paga por caminhos tornos, com passagem pelos cofres públicos.

Não dá para pensar em passar o país a limpo apenas olhando para o juiz Sergio Moro. É preciso muito mais, desde uma mudança na conduta cidadã até uma profunda revisão do sistema político e eleitoral.

O cidadão tem elevado sua voz. Mas a reforma que se vislumbra não é a que o país precisa. Ao contrário, a reforma política que o Congresso começa a gestar não parece muito preocupar em sanar esses vícios de origem. Parece mais empenhada em proteger os envolvidos em práticas nada republicanas.

'Caso Luciano Nunes' deve ser garantia para Pablo Santos assumir Fundação

As dúvidas do deputado Pablo Santos – se assume ou não a Fundação Hospitalar diante do risco de perder o mandato – parece terem-se reduzido substancialmente. Em conversas com advogados, Pablo ganhou mais confiança na decisão e a emenda apresentada à proposta de minireforma administrativa deve ser suficiente para que o deputado tome posse na pasta que vai cuidar dos hospitais estaduais.

Além disso, o precedente do deputado Luciano Nunes (PSDB) parece ser um  tranquilizador a mais. Luciano licenciou-se em 2015 para assumir a Fundação Municipal de Saúde, em Teresina. É um órgão semelhante à Fundação Hospitalar que está sendo criada por iniciativa do governador Wellington Dias, dentro da reforma do secretariado e do acordo político com o PMDB.

Em entrevista ao blog, um advogado ouvido por Pablo disse considerar suficiente a mudança na proposta. A emenda que modifica a proposta original explicita que o presidente da Fundação terá status de secretário, o que assegura condição necessária. Isso porque a legislação diz que um deputado só pode se licenciar para assumir cargo com status de secretário.

Apesar do parecer jurídico, o deputado Pablo Santos cogita adotar um cuidado a mais: solicitar à Assembleia Legislativa autorização para se afastar do mandato para assumir a Fundação. Na avaliação do advogado ouvido pelo blog, isso seria dispensável. Assim, a autorização da Assembleia seria um rigor extra por parte do deputado.

A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governador deve ser aprovada nesta próxima semana, incluindo a mudança resultante da emenda que garante o status de secretário ao presidente da Fundação. A expectativa na Assembleia é que a publicação no Diário Oficial do Estado deve acontecer na sexta-feira, dia 17 – ou, no máximo, na segunda-feira, dia 20.

Assim, a posse de Pablo e dos novos gestores ligados à estrutura administrativa estadual deve acontecer ou no dia 20 ou dia 21 deste mês.


Deputado Pablo Santos: agora com garantias jurídicas para assumir Fundação Hospitalar

Deputado Pablo Santos teme assumir Fundação por risco de perder mandato


Deputado Pablo Santos: esperando garantias juríficas antes de assumir a Fundação Hospitalar

 

O deputado Pablo Santos (PMDB), escolhido para presidir a Fundação Hospitalar do Estado, dentro da reforma do secretariado e do acordo entre o governador Wellington Dias (PT) e o PMDB, pode não assumir o cargo. Pablo quer garantias jurídicas de que, efetivamente, pode assumir o posto sem o risco de perder o mandato. Até agora ele não tem essa certeza e está buscando parecer jurídico que dê tais garantias.

Essa não será a primeira vez que se verifica esse tipo de problema: em dezembro de 2001, o deputado Fernando Monteiro, após um mês no cargo, teve que sair do comando da então Comissão Estadual de Defesa Civil (que ainda não era secretaria) para não correr o risco de perder o mandato. Mesmo assim, Fernando teve que responder a umprocesso – que foi arquivado por perda de objeto, já que o mandato questionado chegou ao fim antes do julgamento.

O problema é que deputados só podem se licenciar para a ocupação de cargos de secretário ou que tenham o status de secretário. Ocorre que a Fundação a ser criada não é secretaria, além de integrar a administração direta. Na proposta encaminhada pelo governador Wellington Dias, fica estabelecido que a Fundação tem status de secretaria.

As dúvidas persistem porque, além da Fundação ser da administração indireta, a proposta original não dá explicitamente o status de secretário ao presidente do órgão. Essa situação deixou as lideranças do PMDB em dúvida, principalmente diante do precedente ocorrido com o deputado Fernando Monteiro há mais de 15 anos.

Para tentar corrigir o problema, foi apresentada uma emenda que assegura o status de secretário ao presidente da Fundação. Mesmo assim as dúvidas persistem e, nesta sexta-feira, o deputado Pablo Santos se reuniu com advogados especialistas em Direito público, entre eles o ex-presidente da OAB, Nelson Nery Costa.

Pablo não quer correr riscos.

A expectativa entre os deputados era que essa matéria fosse votada na Assembleia Legislativa até a quinta-feira da próxima semana. E que, após a publicação no Diário Oficial, o ocupante da fundação e de de outros órgãos criados pela minireforma do governo, pudessem tomar posse no dia 20 ou 21 de março. Mas, para que esse cronograma prevaleça, antes é preciso que as dúvidas jurídicas sejam superadas. Sem isso, sequer votada a matéria será.

Disputa interna no PMDB pode complicar reformas no Congresso


Renan Calheiros e Michel Temer: divergências no PMDB podem afetar reformas do governo

 

A tramitação já complicada das reformas pretendidas pelo Governo – da Previdência, Fiscal, Trabalhista e Política – podem ficar ainda mais complicadas e ampliar a instabilidade política. Tudo por conta das disputas internas dentro do PMDB, onde a voz dissonante mais notada nesses últimos dias foi a do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Para piorar, a disputa política pode gerar mais instabilidade na economia.

A gritaria de Renan tem duas razões principais. Primeiro, o crescimento do PSDB na estrutura de mando do governo Temer. Segundo, a maior relevância daquela fatia do PMDB identificada com o chamado “baixo clero”, a Câmara e o ex-deputado Eduardo cunha. Hoje esse grupo é personificado no deputado Carlos Marum, que está na estratégica posição de presidente da comissão da reforma da Previdência.

Renan apressou-se em atacar o grupo peemedebista identificado com Eduardo Cunha, mostrando preocupação com o protagonismo desse grupo assentado sobretudo na Câmara – e aí Renan estaria defendendo o PMDB do Senado. Nessa defesa, Renan quer ter peso nas decisões do governo, e está de olho no lugar de Elizeu Padilha, o ministro-chefe da Casa Civil.

Padilha está licenciado por questão de saúde, mas – em razão das delações da Lava Jato – crescem as chances do ministro não permanecer na pasta. E o ex-presidente do Senado não quer dar bolas para o azar: já levanta a voz e deixa claro que, se o PMDB do Senado – leia-se, o próprio Renan – não for ouvido (e agraciado), o caldo pode engrossar.

Já o baixo clero identificado com Cunha e Marum quer permanecer com espaços importantes no governo. E quer mais: está de olho na divisão do Fundo Partidário. É uma grana preta, que é controlado pela cúpula do partido, onde esse baixo clero não tem posição de destaque, bem ao contrário da turma de Renan, Romero Jucá e Eunício Oliveira.

As eleições passadas já mostraram o quanto os candidatos vão sofrer com as doações, sem a participação (oficial) das empresas. E esses peemedebistas menos expressivos, com menor poder de fogo, querem garantir desde já as condições para as campanhas de reeleição em 2018.

O problema é que toda essa disputa traz uma instabilidade política no centro do principal partido de sustentação do governo Temer. Tanto que o próprio Temer teve uma conversa de uma hora e meia com Renan, ontem à noite. Certamente, não foi uma conversa sem arestas.

A instabilidade política no seio do PMDB pode, sim, implicar em instabilidade política em um governo que vê crescer o fogo amigo, como bem mostram as críticas de muitos governistas à proposta governamental da de reforma da Previdência.

Se as divergências internas crescem, as críticas devem se ampliar, alcançando as outras reformas. E isso pode trazer muitos problemas para o futuro de todas as reformas pretendidas. E, de quebra, pode salpicar a situação econômica que ainda exige tantos cuidados.

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