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Mudança no FGTS é vista como confisco contra trabalhador

Henrique Meireles: ministro admite usar FGTS de demitidos para cobrir gastos com seguro-desemprego

 

A última pesquisa DataFolha é reveladora: apenas 7% dos brasileiros aprovam o governo do presidente Michel Temer. É um índice que só é superado por Sarney, em 1989, engolfado pelos escândalos de corrupção e a hiperinflação. O governo Temer tem caprichado para, quem sabe, ocupar o primeiro posto. Sim, porque consegue até anular os poucos gestos positivos que conseguiu construir ao longo de 13 meses.

Se houve uma ação com bom efeito popular – e também sobre a economia – foi a decisão do governo de liberar as chamadas contas inativas do FGTS. Mas o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, acaba de dar outra notícia sobre o FGTS. E essa não tem nada, nada de positiva: o seguro desemprego dos demitidos poderá ser parcialmente coberto pelo Fundo de Garantia do próprio trabalhador que acaba de perder o emprego. A proposta já é vista como uma espécie de confisco de um dinheiro que não é do governo, mas do trabalhador.

É uma mudança e tanto de uma para outra notícia. A liberação da grana das contas inativas, anunciada em dezembro passado, foi festejada pelos trabalhadores e pelo mercado. Era um dinheiro que estava lá, nas contas da Caixa, sem que o trabalhador pudesse usar. E que a Caixa sequer conseguia emprestar, já que a Construção Civil estava (e está) mais que parada.

Também era uma montanha de dinheiro nada desprezível: algo em torno de R$ 45 bilhões. Foi essa grana que permitiu que muitos brasileiros pagassem suas dívidas e abandonassem as listas negras de devedores. O dinheiro extra também permitiu certa elevação do consumo, especialmente no Dia das Mães. O mercado também comemorou.

Tudo isso pode ir por água abaixo agora, quando Meireles anuncia a intenção do governo de reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa.  Meireles ressalva: não está decidido, mas cogitado; é um “assunto embrionário”. Em bom politiquês: a coisa está na boca do forno.

Só para lembrar: o FGTS é um depósito que o empregador faz cada mês em uma conta do empregado, administrada pela Caixa. O trabalhador pode sacar esse dinheiro, por exemplo, ao ser demitido sem justa causa – quando o valor é acrescido de multa de 40%. Nos planos do governo, haveria o parcelamento do saque da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% em três meses. O valor de cada parcela seria equivalente ao último salário do trabalhador. Se depois de três meses ele não conseguir outro emprego, aí poderia recorrer ao seguro-desemprego.

A intenção do governo é reduzir os gastos com seguro desemprego, melhorando o desempenho das contas oficiais. Mas a medida é polêmica porque afeta diretamente o trabalhador. Por enquanto, o governo vai colhendo as reações negativas à possibilidade de adotar a medida. E pode talvez ficar só nisso.

É provável que a proposta, se realmente formalizada, gere questionamentos jurídicos. Sim, porque o dinheiro do FGTS não é visto como um dinheiro do governo, ainda que seja um banco estatal que o administre. É um dinheiro do trabalhador, que lança mão dele em situações específicas, como no caso das demissões sem justa causa.

Nesse aspecto, a intenção de Meireles pode ser lida como uma espécie de confisco. Além disso, há sérias dúvidas sobre a eficácia dessa ação sobre a economia e as contas oficiais. Traduzindo: o efeito real seria só e somente só o desgaste, que já se materializa a partir do anúncio da possibilidade da medida.

Convenhamos: para um governo que tem só 7% de aprovação, é um extraordinário esforço para bater recorde de impopularidade. E, quem sabe, superar o Sarney da hiperinflação.

Temer fez no exterior a viagem que não poderia fazer


Temer e a primeira-ministra da Noruega: micos, pitos, puxões de orelha e perdas de recursos para o meio ambiente

 

Quando formou seu núcleo duro de governo, há pouco mais de um ano, dizia-se que Michel Temer estava se cercando de profissionais da política. Olhando retrospectivamente, a pergunta que fica é: profissionais de que tipo de política? Porque desde maio do ano passado, Temer soma um sem-número de atitudes que beiram o amadorismo. A última foi a viagem à Europa, que acumulou gafes, pitos, puxões de orelha e até perdas de recursos.

Desde o começo, o governo Temer mostrou que não conhece um aspecto fundamental: o valor simbólico das coisas, especialmente na política, onde um gesto vale não apenas mil, mas um milhão de palavras. E o simbólico foi jogado às favas quando formou um ministério com meia dúzia de envolvidos em escândalos, a começar pelo “primeiro-ministro” informal, Romero Jucá. Não por acaso, Temer foi vendo um punhado de diletos auxiliares caindo como dominós.

Caiu Jucá, depois Fabio Silveira, depois Henrique Eduardo Alves, depois Geddel Vieira. Só não caiu mais – entre eles os mais diretos colaboradores Elizeu Padilha e Moreira Franco – porque o presidente tratou de criar escudos especiais. Um deles: transformou o secretário Moreira Franco em ministro, mantendo-o longe de Curitiba.

O gesto de apreço aos auxiliar trouxe junto um recado: temos um governo que não está nem aí para os escândalos, nem para as questões ética e menos ainda para a opinião pública. É como como se fosse um outro mundo, um universo paralelo no qual habita a política. Para piorar, o presidente comunica mal. E planeja mal. E executa mal.

A única coisa que tem feito bem é a relação com os políticos, repetindo aquele profissionalismo construído à meia luz.

A viagem à Europa, esta semana, foi uma prova de que a turma de Temer não é profissional, pelo menos da política dos grandes entendimentos feitos à luz do dia e das relações construídas em cima de tratados e resultados. Assim, foi para a Rússia – que os estudos de Ciência Política tratam atualmente como uma cleptocracia, um Estado de Ladrões – e bradou contra a corrupção. Isso mesmo: bradou contra a corrupção, sem dar bolas para o fato de que está prestes a ser denunciado junto ao STF; e ao lado de um Putin que é visto como autêntico líder da cleptocracia russa.

Em seguida foi para a Noruega, que muitas vezes aparece como país menos corrupto do planeta. Tem mais: a Noruega é um exemplo na luta pela preservação ambiental. Daí, Temer foi lembrado pela primeira-ministra norueguesa que o Brasil não cumpre seu papel na luta contra o desmatamento – e que isso implica em cortes de dinheiro que a Noruega enviava para o Brasil, para preservação da Amazônia. A ministra, que governa um país onde o respeito ao dinheiro público é sagrado, ainda foi além: mostrou preocupação com o combate à corrupção e os rumos da Lava Jato.

Numa situação normal, o presidente e sua equipe deveriam ter avaliado melhor a oportunidade da viagem à Europa. Resultado: de lá voltou com gestos sem consistência (como o brado contra a corrupção ao lado de Putin), micos (trocou Noruega por Suécia em plena cerimônia oficial), puxões de orelhas (ao ser cobrado sobre o combate à corrupção) e perdas (menos dinheiro para a Amazônia).

Qualquer avaliação minimamente profissional veria que era a viagem que não poderia ter sido feita. Mas talvez os profissionais da política que cercam Temer tenham avaliado que, lá fora, fariam o mesmo discurso que repetem aqui, apresentando um Brasil cheio de normalidade e que já deixou a crise para trás.

Temer talvez não tenha se dado conta de que o mundo é muito diferente do estreito círculo de poder recheado de áulicos. E que, lá fora, os ouvidos não são tão tolerantes quando os daqueles que povoam os corredores do Palácio do Planalto.

Proposta de financiamento de campanha favorece grandes partidos


Romero Jucá: proposta de fundo eleitoral de R$ 3,5 bilhões que beneficia os grandes partidos

 

Começa a ganhar corpo uma mudança crucial que o Congresso Nacional fará com vistas às eleições de 2018: um acordo entre 7 dos principais partidos brasileiros aprovou um esboço do modelo de financiamento, que será público. E o desenho da proposta favorece os grandes partidos, com um olhar bem generoso em relação ao PMDB.

O acordo foi definido em reunião dos presidentes nacionais do PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD. O PT não esteve na reunião. Mas a posição do partido – não de hoje – é pelo financiamento público. Resta saber se criará dificuldade para a proposta que será apresentada já na próxima semana. Formalmente será uma proposta do senador Romero Jucá, presidente do PMDB, mas com aval dos demais partidos que participaram do acordo.

Como os partidos avaliam que não terão dinheiro para fazer campanha em 2018, a ideia do financiamento público predomina na Câmara e no Senado. E a proposta de Jucá vai formalizar a criação de um Fundo Eleitoral. Nos cálculos do senador, o Fundo será de uns R$ 3,5 bilhões. Basicamente recurso a ser definido no Orçamento Geral da União para o ano eleitoral.

O que chama atenção mesmo na proposta de Jucá é a distribuição dos recursos:  

— 70% com base na representação parlamentar na Câmara dos Deputados;
— 25% com base na representação parlamentar no Senado;
— 5% igualitariamente entre os partidos aptos a disputar as eleições.

Hoje, a proporcionalidade (por exemplo, para distribuição do tempo de TV) leva em contra a representação partidária na Câmara. A proposta de Jucá assegura um lugar diferenciado para o Senado. Ao estabelecer a distribuição de 25% dos recursos segundo a representação do Senado, cria uma discrepância, já que a Câmara Alta tem apenas 13,6% dos membros do Congresso.

Outro efeito importante desse privilégio do Senado é que concentra a distribuição desses 25% em torno de poucos partidos. E o PMDB de Jucá é o grande beneficiado. Se na Câmara seus 64 deputados representam 12,5% da Casa, no Senado os 22 senadores significam 27,1% do colegiado. Nada mal na hora da distribuição do bolo eleitoral.

 

Outra medida é adoção do Distritão

Outra mudança praticamente acordada entre lideranças partidárias no Congresso é a adoção do “distritão” para o ano que vem, e só para o ano que vem. Em 2022 seria introduzido o voto distrital misto.

O distritão desconsidera partidos e considera eleitos os candidatos a deputado (estadual e federal) mais votados nominalmente. Na prática, tende a beneficiar quem já é dono de mandato. É muito criticado por fortalecer o candidato em detrimento dos partidos. E pode ter como efeito uma fragmentação ainda maior do sistema partidário: em 2018 corremos o risco de eleger representantes de mais de 30 partidos. Uma tragédia para a governabilidade.

Se o distritão for mesmo adotado, outras discussões serão esquecidas, como a cláusula de desempenho ou as coligações proporcionais. Como o coeficiente partidário não será levado em conta, esses mecanismos perdem qualquer sentido.

PEC cria 'recall' que revoga mandato presidencial. Funcionaria?

Antônio Anastasia: relator da PEC que cria a possibilidade de proposta popular revogar o mandato do presidente


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um novo mecanismo no Brasil: um “recall” em que o povo pode decidir revogar o mandato do presidente da República. A proposta tenta corrigir duas fragilidades do sistema político brasileiro: a baixa participação cidadão nas decisões da Nação e a instabilidade que, quando um governo vive uma crise, alonga essa crise de forma quase interminável.

Em tese, a ideia é interessante. Mas fica a pergunta: se aprovado mesmo, vai funcionar?

A PEC original do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) estabelecia a possibilidade de amplo “recall”, também alcançando governadores, prefeitos, senadores e deputados. Mas o relator da matéria na CCJ, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) limitou apenas ao cargo de presidente. E assim foi aprovado o texto que agora vai para o plenário da Casa.

Conforme o texto aprovado, a concretização do “recall” passa por três etapas fundamentais e não tão fáceis de serem alcançadas.

Assinatura 10% dos eleitores: para ser recebida, a proposta popular precisa da assinatura de pelo menos 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito. As assinaturas precisam ser distribuídas em pelo menos 14 estados e não menos de 5% em cada um deles.
Maioria Absoluta no Congresso: acolhida a proposta popular, precisará ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara e do Senado, em votações separadas.
Referendum Sobre a Proposta: passada esta fase, aí então será feito um referendum para que a maioria dos brasileiros concorde ou não com a revogação do mandato.

 A menos complicada dessas etapas seria a consulta popular, para o brasileiro dizer sim ou não. A mais complicada é exigência da assinatura de 10% dos participantes da eleição que deu o mandato ao presidente questionada. Não é fácil. Em 2014, 115 milhões votaram no primeiro turno. Portanto, 10% desse total seriam 11,5 milhões assinaturas. Quase impossível, sobretudo porque essas assinaturas iriam ser questionadas – e precisariam ser conferidas.

Também não seriam nada fáceis as duas votações no Congresso. Produziriam uma guerra entre grupos políticos. E talvez gerassem mais instabilidade política, levando a um resultado oposto ao pretendido pela PEC.

Tem mais um detalhe: a proposta de revogação não poderia ser feita nem no primeiro nem no último ano do mandato. Na realidade de hoje, com mandato de quatro anos, esse direito só poderia ser exercido no segundo e terceiro ano. Se contar a morosidade do Congresso, pode ser que esta seja uma proposta para dar notícia e nada mais.

Se os deputados e senadores querem mesmo pensar em consertar o sistema político brasileiro, uma boa ideia é repensá-lo inteiramente. Os remendos não têm funcionado bem. Muitas vezes, mesmo cercados de boas intenções, terminam dando validade àquele venho ditado: a emenda sai pior que o soneto.

Júlio Arcoverde faz cirurgia e suspende agenda política


Júlio Arcoverde: cirurgia faz deputado suspender agenda até a próxima semana

 

O deputado Júlio Arcoverde, presidente estadual do PP, foi submetido onde a uma cirurgia de hérnia inguinal. A cirurgia é simples, mas o pós-operatório cobra repouso. E o deputado terá que esperar a próxima semana para voltar às atividades normais.

Em razão da cirurgia, Júlio Arcoverde suspendeu toda a agenda que tinha programada para esta semana e também viagens que faria no próximo final de semana. Segundo informou o próprio deputado, a agenda política será retomada a partir de terça-feira.

Votação da Reforma Trabalhista mostra problemas do governo


Marta Suplicy e Ricardo Ferraço: amarga derrota com a Reforma Trabalhista em comissão do Senado

 

Poucas horas depois de desembarcar na Rússia, o presidente Michel Temer não conseguiu receber bons sinais do Brasil. Muito pelo contrário. Na manhã de ontem, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado mostrou que Temer pode estar sofrendo importantes abalados onde mais tem demonstrando força: no Congresso. E isso não é boa notícia para a votação das reformas patrocinadas pelo governo.

Foi uma sessão de muita confusão, para apreciação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A presidente da Comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) mostrou-se irritada e bateu boca com membros da oposição. Foi chamada de autoritária. E não se importou, impondo o ritmo que queria. Mas no final das contas Marta e Ferraço amargaram importante derrota. Uma derrota de todo o governo.

 Sorte que a votação da reforma Trabalhista aprovada na Câmara e em apreciação no Senado, está na fase de comissões. Na CAS, o governo apostava em um placar de 12 a 7. Deu 9 a 10 – derrota que não era esperada. O Planalto respira porque, apesar do revés na comissão, a matéria pode seguir tramitando. Agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça e para a de Assuntos Econômico. Depois para o plenário.

O resultado não abalou o discurso otimista dos governistas, que se mantêm confiantes. O próprio presidente, já em Moscou, disse que a votação de ontem não tem grande importância. O que vale mesmo é o placar do plenário, onde espera ganhar com folga. Vale lembrar: também esperava ganhar com folga na CAS. E não foi assim.

Dos votos contrários à reforma trabalhista, um saiu do PMDB e outro do PSDB. Chamou muita atenção o voto do tucano Eduardo Amorim (SE), já que o PSDB se mostra empenhado pela aprovação das reformas mais até que o PMDB, partido de Temer mas historicamente dividido sobre todo e qualquer assunto. O voto de Amorim evidencia que a unidade tucana está quebrada.

Isso quer dizer que Temer pode esperar mais trabalho nos próximos estágios da tramitação, com atenção redobrada para a votação em plenário. O governo pode até contar vantagem antecipada. Mas não pode dormir no ponto, como ontem: algumas ausências permitiram que suplentes da comissão votassem. E votassem mais ou menos livres. Deu no que deu.

O resultado vai mostrando que as seguidas crises do governo Temer passam fatura. E podem ser fatais na votação da reforma da Previdência, que o governo considera a mais importante. A reforma da Previdência não passou sequer pela Câmara, e divide opiniões. Hoje, ninguém é capaz de garantir que o governo terá os votos de 308 deputados.

Se passar na Câmara, a tramitação no Senado será outra guerra. E novos cálculos precisarão ser feitos.
 

Votos do Piauí: um Sim e um Não

O Piauí tem dois senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais: Elmano Ferrer (PMDB) e Regina Souza (PT). Os votos se dividiram. Elmano votou pela aprovação da reforma. E Regina votou contra.

90% das licitações são viciadas, diz presidente do TCE


Olavo Rebelo, do TCE: ação contra as fraudes nas concorrências públicas como licitação e concursos

 

Cerca de 90% das licitações feitas por órgãos públicos no Piauí são viciadas. Quem afirma é o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Olavo Rebelo, que hoje cedo concedeu entrevista ao Acorda Piauí, na rádio Cidade Verde. Ele também alertou para os problemas nos concursos públicos, onde “a grande maioria“ também apresenta vícios que comprometem o resultado.

Sobre as licitações, Olavo Rebelo disse que é comum a combinação de resultado entre concorrentes ou até mesmo um único concorrente apresentar empresas diversas controladas por ele, assegurando a vitória no processo licitatório.  Segundo diz, essa prática está disseminada em todas as esferas de poder, e não apenas nos pequenos municípios. Diz ainda que é comum alguém que nem disputa uma concorrência dizer “eu ganhei tal obra”. Para o presidente do TCE, isso é revelador das fraudes.

Quando aos concursos públicos, o presidente do TCE lamentou pelos concurseiros “que colocam tanta fé no emprego”, pois admite que a maioria das seleções sofre interferências que comprometem o resultado.

Diante dessa realidade, Olavo ressalta que a prioridade do TCE é combater as fraudes nos processos de disputa pública. Para isso tem que contornar a falta de condições do TCE para investigar. Para combater de forma mais efetiva esses desvios, o Tribunal está se integrando a uma rede de instituições que atuam em conjunto.Fazem parte dessa rede, entre outros, o Ministério Público Estadual, a Polícia Federa, o Ministério Público Federal e o TCU.

Mas adverte que o TCE carece de denúncias mais consistentes, no que a população pode contribuir. Segundo revela, muitas denúncias chegam sem qualquer suporte de prova. Para ele, a cidadania pode ser mais colaborativa, não apenas denunciado – o que pode ser feito inclusive de forma anônima – como também apresentando provas consistentes que levem à evidência de crime.
 

TCE vai ‘até o final’ sobre subdelegação da Agespisa

O Tribunal de Contas do Estado vai seguir no questionamento do processo de licitação sobre a subdelegação dos serviços de água e esgoto em Teresina, vencida pela Aegea. O TCE recorreu contra o resultado e, ontem, em decisão monocrática, a presidente do STF ministra Carmem Lúcia decidiu autorizar a subdelegação. Mas é uma decisão que ainda pode mudar.

Carmem Lúcia pediu mais explicações sobre o processo e deixou aberta a possibilidade de mudança em uma decisão final. Para Olavo Rebelo, a ministra “empurrou com a barriga”, e isso deixa espaço para o TCE manter o questionamento da licitação. “Vamos até o final”, afirmou Rebelo.

Ouça a entrevista de Olavo Rebelo, na íntegra, no link abaixo.

 

Luta pelo poder eleva custo do voto em até 661%, diz estudo

Em 12 anos, o custo unitário do voto no Brasil saltou até 661%, dependendo do cargo em disputa. É o que assegura estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Setor Público (Cepesp), que atribui esse avanço a uma competição sem limites onde o aumento do poder financeiro de um competidor leva o outro a aumentar os investimentos da mesma forma.

O cálculo do Cepesp leva em conta as prestações de contas dos candidatos nas eleições gerais desde 2002. Naquele ano, divido o gasto declarado na campanha pelo número de votos alcançado, cada voto dado a um candidato à Presidência saiu por R$ 1,25 . Em 2014 chegou a R$ 9,52, um aumento de 661,52%, segundo valores atualizados em dezembro passado.

No caso de outros cargos o aumento não é tão grande, mas os valores são maiores. O voto médio de uma candidatura a deputado federal, por exemplo, saltou 173,85% ao passar de R$ 6,65 em 2002 para R$ 18,20 em 2014. O voto unitário mais caro, segundo os valores declarados, é para governador: R$ 19,30 em 2014. A Tabela abaixo mostra a variação nos valores.



O estudo do Cepesp defende uma reforma política que tenha como principal objetivo a redução dos custos de campanha. Ressalta que, “se um partido aumenta seus gastos não há outra alternativa para o partido competidor que não seja aumentar também o investimento em gastos de campanha. Este processo se revelou insustentável”.
 

Caixa 2 eleva valor real do voto a R$ 200

Mas o que parece dramático pode ficar pior. Sim, porque os valores médios do voto apontados pelo Cepesp levam em conta somente o que foi oficialmente declarado. E os escândalos como Mensalão e as investigações da Lava Jato mostram que o caixa 2 faz parte de praticamente todas as campanhas brasileiros, em todos os níveis.

Só para se ter uma ideia, tome-se o caso da disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado do Piauí. Informações de bastidor apontam que dos dez deputados federais eleitos em 2014, nove fizeram campanhas com gastos superiores a R$ 100 por cada voto conseguido. Em alguns casos, esse valor médio chegou aos R$ 200 por voto – o que leva o custo final de algumas campanhas a cerca de R$ 20 milhões.

Apenas para lembrar: em quatro anos, a soma de salários de um deputado federal não chega a R$ 2 milhões.

Solução para BR 135 depende só de Brasília


Tragédia de sábado na BR 135: nove mortes que cobram soluções urgentes para a rodovia que corta sul do Piauí
 

Com o acidente de sábado passado, que levou nove vidas, já são mais de 30 mortes em menos de meio ano, e apenas no trecho de pouco mais de 600 km que corta o Piauí. Os números são suficientes para mostrar que a BR 135 tornou-se uma trágica realidade. Mostram também que algo precisa ser feito, urgentemente. E essa urgência está nas mãos de Brasília, especialmente no Ministério dos Transportes e particularmente na bancada piauiense no Congresso.

A BR 135 tem, ao todo, mais de 2.600 km entre o ponto de partida, em São Luís (MA) e a chegada, em Belo Horizonte (MG). O trecho piauiense da 135 começa em Jerumenha, cortando todo o extremo sul do Estado até a fronteira com a Bahia, em Cristalândia. A rodovia segue pelo oeste baiano por quase 500 km e entra no norte mineiro, onde percorre quase 800 km até BH.

O traçado piauiense tem mais de 45 anos. Na prática, significa uma estrada estreita na maior parte do percurso e sinuosa em alguns pontos. Com um detalhe: a realidade de hoje é pior que a dos anos 1970, porque hoje apresenta desgastes sérios, como os acostamentos com até 35 centímetros de diferença para o nível da pista. Ou seja: verdadeiras armadilhas para os motoristas.

O diagnóstico sobre a situação da BR 135 é conhecido. Tem mais de 40 páginas, elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e entregue em maio a cada integrante da bancada do Piauí no Congresso. Segundo o relatório da PRF, a BR 135 tem trechos sem acostamento e outros muitos estreitos, sequer permitindo que dois carros maiores passem um pelo outro.

Os técnicos apontam a necessidade de ampliação da rodovia, alargando-a. E o DNIT sabe disso, tanto que tem projeto pronto para essa tarefa no trecho piauiense. O custo: cerca de R$ 350 milhões. Mas junto do projeto vem a informação: não tem dinheiro para executá-lo.

Com o diagnóstico claro e as mortes sendo contadas já às dezenas, as alternativas que se apresentam são limitadas. Num caráter emergencial, a própria PRF sugere a interdição na BR 135, o que significa estabelecer limites de horário para circulação de veículos. Mas é uma alternativa terrível, sobretudo pelo impacto negativo na economia da região.

Numa perspectiva de solução definitiva, a saída é uma só: ampliar a rodovia. Mas para isso é preciso que Brasília se mostre presente. O Ministério do Transporte pode colocar a BR 135 entre suas prioridades. As mortes repetidas deixam claro que essa prioridade não pode ser só de discurso, nem para depois de amanhã. Tem que ser real e urgente.

É aí onde entra o papel da bancada do Piauí no Congresso. Cabe a ela cobrar com urgência uma resposta do governo federal para essa estrada que multiplica tragédias. Para que as tragédias não se repitam, é hora do projeto do DNIT sair do papel. E a bancada pode fazer isso tanto agindo diretamente junto ao Ministério dos Transportes, para já, como também assegurando no Orçamento da União recursos para que esse trabalho seja garantido no próximo ano.

Com tantas mortes, não cabe mais fazer de conta que nada de mais acontece. Nem simplesmente nada fazer.

 

Consórcio com 30 municípios, Coresa está perto de fechar


Prefeitos e secretários posam em 2007, na criação do Coresa: euforia que não se concretizou no correr dos anos
 

Vendido como uma inovação e um modelo quase revolucionário, o Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí (Coresa) está perto de fechar as portas. Depois de quase 10 anos de criação, o Coresa contabiliza mais problemas que soluções e uma reunião marcada para o próximo dia 26 pode sacramentar o fechamento de uma empreitada que, de fato, não aconteceu.

O Consórcio foi criado em 2007, no embalo da Lei de Consórcios Públicos – Lei Federal 11.107, de abril de 2005 – e foi vendido como um modelo para o Brasil. A euforia era grande, com direito a pose para foto e grande badalação. Ainda hoje pode-se ver no desatualizado site do Coresa matéria de agosto de 2007 com o título “Piauí consolida modelo de Consórcio”.

O texto da matéria é mais eloquente: “O Piauí sai na frente de outros estados brasileiros ao consolidar a proposta de formação de consórcio público que será responsável pela gestão associada de serviços de abastecimento de água e de saneamento na região sul do Estado”. Nada mais distante da realidade.

O Consórcio foi criado com a participação de 30 municípios – todos os que ficam a sul de Floriano, cobrindo uma ampla área do território piauiense. Pelo menos no papel, tinha como parceiros o Ministério das Cidades, a Funasa e a Caixa, além do governo do Estado. Alguns recursos foram liberados, embora as ações realmente relacionadas com abastecimento d’água e saneamento tenham sido feitas pelo Estado, ainda que usando o selo do Coresa.

Tem mais: dos recursos liberados diretamente para o consórcio, teve dinheiro (cerca de R$ 28 milhões) devolvido porque simplesmente não foi aplicado. E certamente não é por falta do que fazer, já que dos municípios da região somente Porto Alegre do Piauí pode se vangloriar de ter toda a população urbana atendida por esgoto. Mas vale destacar: esse esgoto foi anterior ao Coresa.

O que ficou de mais palpável desses 10 anos de Coresa são duas coisas. Primeiro, o prédio do consórcio, em Bom Jesus, hoje disputado por diversas instituições, já que não tem uso mesmo. Segundo, algumas pendências de municípios. Aqui o problema é que o consórcio envolve todos os municípios e também o Estado. 

Não, por acaso, vários municípios vinham debandando do consórcio. A maior parte só de boca, já que tanto a entrada quanto a saída exige aprovação de lei municipal. Mas isso não tinha muita importância: como o Coresa faz de conta que existe, os municípios faziam de conta que permaneciam no consorcio, embora já o tivessem deixado.

Na reunião do próximo dia 26 com governo e municípios, deve ser sacramentado o fim do Coresa. Um dos mais interessados nesse desmonte é o próprio governo do Estado. Resta saber o que vem depois. Porque o fim do Coresa não vai significar o fim dos problemas de abastecimento e saneamento básico em todo o sul do Piauí.

Oficialmente, fazem parte do Coresa os seguintes municípios:

Alvorada do Gurgueia Cristalândia Palmeira do Piauí
Antonio Almeida Cristino Castro Parnaguá
Avelino Lopes Gilbués Porto Alegre do Piauí
Barreiras do Piauí Guadalupe Rendenção do Gurguéia
Bom Jesus Júlio Borges Riacho Frio
Canavieira Landri Sales Santa Filomena
Colônia do Gurguéia Manoel Emídio Santa Luz do Piauí
Corrente Marcos Parente Sebastião Barros
Curimatá Monte Alegre do Piauí Sebastião Leal
Currais Morro Cabeça no tempo Uruçuí

 

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