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Wellington Dias amplia grupo de 'ex-adversários'


Wellington Dias: poder de encantamento transforma ex-adversários em aliados

 

O governador Wellington Dias (PT) consegue mais e mais ampliar o leque de ex-adversários e, com seu poder de encantamento, vai transformando o governo em uma grande arca que zarpa com força rumo às eleições de 2018. No estilo “não brigo com ninguém”, Wellington faz valer a força de governo e acomoda meio mundo debaixo de seu enorme guarda-chuva político.

No embalo da reforma de secretariado que promoveu neste mês de março, o governador ganhou musculatura respeitável, que se soma à própria força natural de quem está no Poder. Assim, atraiu a ampla maioria do PMDB, sacramentou o ingresso do PTC, abriu as portas para o retorno do PCdoB, costurou o reencontro com o time do senador Elmano Ferrer e com uma fatia hostil do PSD, no caso o deputado Edson Ferreira.

Nas eleições municipais, há pouco mais de 6 meses, Edson foi adversário do governo. Mas agora assina essa aproximação de forma inequívoca, indicando para uma Coordenação recém criada – a que cuida de tecnologia – o próprio irmão, o ex-prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar Ferreira.

Já Elmano, que andou descontente com o governo e até trocou o PTB pelo PMDB, retorna ao leito governista indicando Ribamar Bastos para outra coordenadoria, que vai atuar no setor de recursos hídrico. O senador se junta, assim, à maioria peemedebista que desembarcou no governo, ocupando cargos e comprometendo-se publicamente com a reeleição de Wellington.

A engenharia política do governador soma ainda o PCdoB, um velho parceiro que esteve em palanque distinto nas eleições de 2014. Mas o reencontro está selado. O mesmo acontece com Evaldo Gomes (PTC), que assegura posto no governo e ainda teve o bônus extra de ocupar a presidência da CCJ da Assembleia Legislativa.

A articulação configura uma ampla frente política, desde 2014 capitaneada por PT e PP. Não é pouca coisa. Principalmente porque não se encontra voz de oposição em muitos lugares, nem mesmo no PSDB de Firmino Filho. Sim, Firmino: ao colocar a esposa Lucy Silveira no PP, Firmino vincula o destino de seu grupo ao do senador Ciro Nogueira, que desde a eleição de 2014 é o principal aliado de Wellington.

Não são muitos os que acreditam na mudança de lado do senador Ciro Nogueira. Acredita-se que tendência é permanecer onde está. Isso tudo colocada desde já o governador como o grande favorito para a disputa do próximo ano.

Favas contas? Longe disso. Vale lembrar, a política em geral e a piauiense em particular costumam ver reviravoltas às vésperas das convenções e nas campanhas. Resta saber se elas vão se repetir em 2018.

Lava Jato: o que vem depois?


Marcelo Odebrecht: prisão do empreiteiro simboliza o novo tempo tradizo pela Lava Jato

 

Depois de três anos, a Operação Lava Jato é festejada pela grande maioria do Brasil e atacada por alguns segmentos. Mas os números que esses três anos oferecem parecem ser eloquentemente reveladores: a corrupção faz parte do funcionamento do sistema público brasileiro. E, além da certeza de que é preciso passar o país a limpo, fica a pergunta: o que vem depois da Lava Jato?

Desde 17 de março de 2014, com a prisão inaugural de Alberto Yousef, foram já quase 4 dezenas de operações. E já são 83 os condenados.

A Lava Jato quebrou paradigmas. O primeiro, aquele que dizia que a Justiça, no Brasil, só chegava para ladrões de galinha. Entre os condenados e os investigados que estão em prisão preventiva, há “buena gente”. Políticos de primeira linha, como Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda; e empresários top, como o antes todo poderoso Marcelo Odebrecht.

Também estabeleceu novos conceitos dentro da Justiça Brasileira, especialmente ao se aproximar da visão do Direito Americano, que – entre outras coisas – valoriza a punição pecuniária. Para isso, valeu-se de um instrumento existente desde o início dos anos 1990, mas só regulamento em 2013: a delação premiada.

Em troca de delações ou de multas severas, muitos têm reduzido penas – e revelado muitos outros participantes dos esquemas de corrupção. Desde o seu princípio, já foram recuperados cerca de R$ 8,1 bilhões. Desses, R$ 7,1 bilhões nos acordos de leniência (acordos com empresas). O outro bilhão são valores devolvidos por delatores pessoas físicas.

Números tão robustos dizem o mínimo: o escândalo era enorme e a Lava Jato conseguiu recuperar algo do que foi surrupiado. E diz também que é preciso repensar o funcionamento do sistema político brasileiro.

E aí surge a pergunta: e depois da Lava Jato, o que vem?

Espera-se que o país aproveite a oportunidade para rever várias de suas práticas, muitas delas amparadas em legislação caduca ou matreiramente complexa – como é o caso da legislação eleitoral e partidária. Cobra-se ainda outra atitude da cidadania, principalmente avaliando melhor seus representantes, bem como no acompanhamento (e cobrança) da ação desses representantes.

A Lava Jato, sem dúvida, divide o Brasil num antes e num depois. Por enquanto, aponta para o Brasil melhor no futuro imediato. Mas exemplos como a Operação Mãos Limpas, na Itália, servem de alerta. Lá, acordos de elites jogaram no lixo as conquistas da Mãos Limpas, arrastando o país para o passado.

Aqui, a vigilância e a cobrança devem ser permanentes. Só assim, a Lava Jato não ficará apenas como um registro pontual da história brasileira.

Grupo do PMDB que apóia Wellington pode mudar de partido se, se, se...


Deputado João Madison: prefere deixar o PMDB a se afastar do governo Wellington Dias

 

O deputado João Madison (PMDB) é todo sorriso. Não é para menos. E os sorrisos largos estão na face da grande maioria dos peemedebistas piauienses, depois que as águas de março empurraram o grosso do partido para dentro do governo Wellington Dias (PT). A felicidade é tanta que o deputado garante: o PMDB estará de corpo e alma na campanha pela reeleição de Wellington, ano que vem.

Com a mini reforma empreendida pelo governador, o PMDB ganhou duas secretarias, a Fundação Hospitalar e duas coordenações – com ampla autonomia. Se alguém ficou de calundu foi uma fatia importante do PT, que não gostou nada de perder espaço no governo. Sim, há também uma pequena fatia do PMDB, liderada pelo ex-ministro João Henrique, amigo dileto do presidente Michel Temer e que aqui no Piauí faz discurso de oposição.

Mas isso não preocupa o PMDB governista. Aliás, nem mesmo as divergências entre PT e PMDB, no âmbito nacional, preocupam o deputado João Madison. Explico: o enfrentamento nacional poderia levar o PMDB nacional a determinar postura de oposição ao PMDB no Piauí. Pois Madison tem claro: se houver divergência, o grupo peemedebista que apóia Wellington prefere mudar de partido que abandonar o governo.

“Vamos pensar numa hipótese: se, se, se, se... se o PMDB nacional fizer uma intervenção no PMDB do Piauí, obrigando uma postura distinta desse grupo [que dá apoio a Wellington], a gente espera março para tomar um novo destino partidário”, disse Madison. Mas ele mesmo adianta que não acredita na possibilidade de intervenção.

É muito “se”, convenhamos, ainda que em política tantos “ses” não significam uma quase impossibilidade, mas uma porta aberta.

Aliás, o PMDB sempre tem as portas abertas. Tanto a porta aberta para esse grupo sair do próprio partido, como a porta aberta para sair do próprio governo -- lá para os idos de março de 2018. Esta última possibilidade não é a desejada. Mas é sempre um cálculo possível, ainda mais diante das divergências com segmentos expressivos do PT.

Wellington e PMDB se reúnem para superar crise sobre Fundação Hospitalar

Governador Wellington Dias: reunião para conter crise com PMDB

 

O governador Wellington Dias recebe, ainda na manhã desta terça-feira, deputados do PMDB com a intenção de encerrar a crise em torno da criação da Fundação Hospitalar, que deverá ser ocupada pelo deputado Pablo Santos. Mas, antes mesmo da reunião, algumas arestas já foram aparadas, o que deve acelerar a aprovação da mini reforma administrativa.

Ontem à tarde, representantes do PMDB – entre eles o próprio Pablo, o deputado João Madison e o presidente da Assembleia, Themístocles Filho – estiveram com o líder do governo, deputado João de Deus (PT), e o com o secretário de Saúde, Francisco Costa. Nesse encontro, ficou acertado que o deputado petista vai retirar a emenda que havia apresentado modificando a proposta de criação da Fundação.

A emenda de João de Deus estabelecia limites para a composição do corpo funcional da Fundação, o que desagradou aos peemedebistas. A reunião com o governador, hoje pela manhã, vai afiançar esse entendimento e eliminar diferenças. Com isso, Wellington espera encerrar a crise.

Superadas as divergências com o PT, a etapa seguinte é chegar a um acordo dentro da própria Assembleia quanto à garantia de posse do deputado Pablo Santos, sem o risco de perda de mandato. O caminho é a apresentação de uma PEC – proposta de emenda constitucional, como adiantado ontem pelo blog.

A emenda constitucional vai eliminar qualquer dúvida sobre a posse de Pablo em um cargo que não é de secretário. Sem a mudança do texto constitucional, Pablo poderia incorrer em uma transgressão que permitiria o pedido de cassação do mandato de deputado.

A expectativa dentro do PMDB é que, com um amplo entendimento dentro da Assembleia, a votação da PEC possa ser acelerada. Ela poderia já ser apreciada pelas comissões técnicas ainda esta semana, para que o deputado tome posse na próxima semana;

A reunião de hoje pela manhã com o governador Wellington Dias também vai servir para apresentação dessa solução encontrada dentro do Legislativo.

OAB vai entrar com ADIN contra lei que proíbe o Uber em Teresina


Chico Lucas: ação contra a proibição do serviço do Uber em Teresina

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Piauí, vai entrar nesta terça-feira com ação direta de inconstitucionalidade, ADIN, contra a lei municipal que proíbe o serviço Uber em Teresina. O Uber é um serviço de transporte que funciona com motoristas autônomos e está impedido de funcionar por força de lei aprovada na Câmara Municipal. O argumento da OAB, conforme seu presidente no Piauí, Chico Lucas, é que não se pode proibir uma atividade econômica.

O presidente da OAB diz que não se deve pensar em uma economia desregulamentada, mas também não pode defender a proibição de atividades como o Uber. Para ele, a proibição é inconstitucional, daí a ação que a OAB dará entrada no Tribunal de Justiça nesta terça-feira pela manhã.

Ao defender a proposta que resultou na lei que proíbe o Uber na capital, a prefeitura  municipal argumentou que o Uber é uma atividade desregulamentada e ilegal, além de praticar o dumping. O dumping é um processo de artificialização dos preços (para baixo) com o intuito de prejudicar a concorrência – no caso, os taxistas.

O presidente da OAB rejeita os argumentos. Chico Lucas disse que cabe à Prefeitura Municipal regulamentar essa atividade, nunca proibir. Ele observa que isso já aconteceu em diversas cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília. Nessas cidades, o Uber funciona de forma regulada, com a definição de preço das corridas de acordo com a quilometragem percorrida.

Deputados farão PEC para contornar dúvidas sobre Fundação Hospitalar


Deputado Pablo Santos: garantia de uma PEC para assumir a Fundação Hospitalar
 
 
A persistência das dúvidas na criação da Fundação Hospitalar do estado deve levar à apresentação de uma PEC – projeto de emenda constitucional. Esta foi a fórmula encontrada para concretizar a reforma e dar garantias para que o deputado Pablo Santos possa assumir o comando da Fundação sem o risco da perda do mandato. 

Desde a semana passada, o deputado foi alertado para o risco de assumir o cargo de presidente da Fundação. Isso porque deputado só pode se licenciar para ocupar cargo de secretário. Em outra situação, pode representar a perda de mandato.

Há o precedente na administração estadual do que aconteceu com o deputado Fernando Monteiro, no final de 2001. Fernando ocupou a então Comissão Estadual de Defesa Civil – que ainda não era secretaria – por apenas um mês. Mas teve que responder a um processo que pedia a cassação de seu mandato. E correu sério risco. Não chegou a ser julgado porque o mandato acabou antes da tramitação completa do processo, que perdeu o objeto.

O deputado Pablo Santos não quer correr o mesmo risco. Um risco que se torna ainda maior diante do descontamento de parte do governo (leia-se PT) com a perda de espaço para o PMDB.

Uma saída imaginava foi garantir na lei o status de secretário ao cargo de presidente. Mas assessores jurídicos ouvidos pelo deputado não se convenceram dessa garantia, já que a lei não pode ser maior que a Constituição. 

Há ainda o agravante da Fundação ter natureza privada, o que inviabiliza a posse de Pablo sem o risco da perda de mandato. Dai, a saída encontrada foi recorrer a uma PEC. É a "PEC Pablo Santos", como já é chamada nos bastidores.

Essa saída tem sequelas: ela exige mais tempo de tramitação até a aprovação. Com isso, a finalização da reforma não terminará esta semana, como se imaginava. A aprovação da PEC criando a Fundação com as garantias para o deputado Pablo deverá ficar concluída somente em abril. 

Quanto à criação das Coordenadorias que vão acomodar outros membros do PMDB e do PTC, não deve sofrer com o impasse. Elas têm proposta à parte e deve ser aprovada ainda esta semana. 

Um Congresso para dar novo rumo à gestão municipal

 

Começa nesta segunda-feira o Congresso das Cidades, iniciativa que traz uma reflexão sobre a gestão nos municípios e se propõe também a ser um importante instrumento na boa condução da administração pública nas cidades. O evento se reverte de importância fundamental, porque acontece em um momento crítico da administração pública brasileira, carente de recursos e exigindo maior criatividade e eficiência.

A relação dos gestores municipais com os munícipes se alterou profundamente nas últimas décadas. Até os anos 1980, bastava a relação política, que podia assegurar repasses diferenciados para municípios aliados. A partir da metade dos anos 1990, os recursos começaram a despencar e a responsabilidade a crescer. É quando também se estabelece a exigência de fluidez no diálogo entre gestor e cidadania. Pois, agora, a situação é muito mais complexa.

Hoje o gestor carece de recursos até para cumprir satisfatoriamente a obrigação de oferecer serviços essenciais. Além disso, há uma cidadania mais exigente – que não se contenta mais só com o diálogo: o cidadão quer a administração pública atuante e eficiente. Nesse contexto, é preciso buscar novos caminhos.

O Congresso das Cidades, que acontece na FIEPI de hoje até a quarta-feira, tem tudo para ser um marco na gestão municipal no estado do Piauí. O leque de eventos inclui a discussão sobre a própria gestão, conceitualmente e na prática. Estão lá palestras e workshop sobre planejamento, saúde, educação. Também rodadas de negociação junto a órgãos como Fundação Nacional de Saúde – um braço importante para as áreas de abastecimento d’água e saneamento. E também a orientação para elaboração de projetos, um dos gargalos da gestão pública em geral e da municipal, em particular.

Em suma: o Congresso das Cidades vai ter discussão ampla e aberta. Mas terá, sobretudo, o papel instrumental de mostrar o caminho das pedras.

Esse caminho é o que desejam todos os gestores, carentes de recursos e de oportunidades para captá-los. O evento criado pelo Grupo Cidade Verde cria as condições para que os gestores municipais do Piauí possam trilhá-lo com mais tranquilidade e melhores resultados. Certamente, as conseqüências daí advindas serão muito bem vindas.

A cidadania agradece.

Escândalo da Lava-Jato muda imagem do Brasil no exterior. E pra melhor

Alejandro Salga, da Transparência Internacional: "Caso Odebrecht" ajuda a gerar nova realidade na América Latina

 

Nos últimos meses, alguns setores do país (especialmente no mundo político) vem aumentando o tom das críticas à Operação Lava-Jato. O principal argumento é que a Lava-Jato está acabando com as empresas, além de destroçar de uma vez por todas a imagem internacional do Brasil. Há novidade. E apontam em sentido inverso.

A Transparência Internacional, a instituição que mais incomoda os homens públicos por evidenciar as práticas corruptas ao redor do mundo, avalia que a América Latina está ganhando com as investigações no Brasil e outros países do continente. Alejandro Salga, diretor da Transparência Internacional, acha que o “Caso Odebrecht” é emblemático porque “acaba com a idéia de que há pessoas intocáveis na América Latina”.

Traduzindo: a Lava-Jato está criando a oportunidade para o Brasil deixar no passado, e de uma vez por todas, a imagem de República de Bananas.

O processo ainda é longo porque, como ressalta o próprio Salga, o combate à corrupção na região avança em ritmos distintos. Ele avalia que um dos fatores determinantes é o fortalecimento das instituições. No Brasil, as instituições são mal avaliadas pelo povo. E não é por acaso.

“Aqui a debilidade institucional é tremenda. Mas ao mesmo tempo, no mesmo país, a Polícia Federal, as promotorias e alguns juízes, como Sérgio Moro, demonstram que apesar desse desgaste também existem instituições com um comportamento de primeiro nível e uma solidez de certa forma invejável em outros países” – disse o representante da Transparência Internacional, em entrevista ao espanhol El País.

Mas ainda há muito o que fazer, especialmente no campo político, onde muitos de seus integrantes seguem com uma agenda muito particular, como se houvesse um universo paralelo. Uma bolha que corre o risco de explodir.

Sobre o futuro na América Latina, no rastro da operação que criou o “Caso Odebrecht”, Alejandro Salga mostra muita confiança. Sobretudo na colaboração entre os ministérios públicos dos diversos países.

“Dentro da desgraça que é dar-se conta da extensão do problema, creio que vai deixar coisas muito importantes. Vai permanecer a colaboração entre as Procuradorias-Gerais dos diferentes países. Outra coisa importante é que na América Latina, onde existe a ideia de que há pessoas intocáveis, agora estamos diante do ‘quem cair, caiu’. Ninguém teria imaginado Marcelo Odebrecht na prisão, um empresário poderosíssimo, ou políticos de primeiro escalão” – observa Salga.

A fala de Alejandro Salga é um argumento e tanto contra os ataques à Operação Lava-Jato e ao "Casdo Odebrecht". E reforça a ideia de que o Brasil precisa aproveitar essa oportunidade, tanto para ficar com uma melhor imagem lá fora quanto (e principalmente) para construir práticas mais saudáveis internamente.

Financiamento de campanha mistura ‘todas as estações’, reconhece ministro


Ministro Gilmar Mendes: financiamento de campanha inclui diferentes modalidades de doação

 

Os diversos processos sobre as eleições de 2014, especialmente aquele movido pelo PSDB visando impugnar a chapa Dilma-Temer, vão explicitando para os menos avisados a realidade do financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Há uma soma de fatores que transformam nossas campanhas em uma das mais caras do mundo. Pior: as mudanças em curso não estão acontecendo em correspondência com o tamanho do problema.

Nesta semana, foi o próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, quem disse que o financiamento de campanha mistura “todas as estações”. Ele se referia particularmente aos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht que revelaram as diversas modalidades de repasse de dinheiro. E aí vêm “todas as estações”.

Os processos têm revelado quadro modalidades de doação empresarial, no entendimento do ministro:
Doação 100% legal: a empresa doa por caminhos lícitos, repassando às claras (via caixa 1) dinheiro de seu faturamento regular.
Doação legal com vícios: a empresa repassa dinheiro de forma legal, mas um dinheiro que está vinculado a contratos públicos – ou seja, é propina, corrupção.
Doação ilegal, mas sem grandes vícios:  a empresa doa sem vincular essa doação a contratos públicos, mas o faz através de caixa 2 – para não explicitar o vínculo ou para não responder ao fisco. Quer dizer: caixa 2 pode não ser corrupção. Mas é ilegal, claro.
Doação ilegal fruto de corrupção: é a doação que a empresa faz através de caixa 2, e está vinculada à prática de corrupção.

O problema é que essa quarta modalidade foi o motor das campanhas brasileiras nas últimas décadas. E tal prática está vinculada a outros problemas, incluindo a cultura cívica nacional, onde o cidadão comum acha normal levar vantagem em tudo e termina por legitimar esses procedimentos.

É preciso dizer que o sistema político-eleitoral que temos é um grande incentivador da corrupção. Primeiro que as campanhas são caras. Muitos deputados de estados de tamanho médio gastam mais de R$ 20 milhões numa eleição. Mas receberão de salário menos de R$ 2 milhões, em quatro anos. A diferença tem que ser paga – o que é feito, normalmente, por caminhos tornos.

O sistema de partidos com quase 30 siglas no Congresso aumenta o custo da governabilidade e leva para postos públicos representantes de siglas que são, de fato, meros balcões de negócios. Essa conta também é paga por caminhos tornos, com passagem pelos cofres públicos.

Não dá para pensar em passar o país a limpo apenas olhando para o juiz Sergio Moro. É preciso muito mais, desde uma mudança na conduta cidadã até uma profunda revisão do sistema político e eleitoral.

O cidadão tem elevado sua voz. Mas a reforma que se vislumbra não é a que o país precisa. Ao contrário, a reforma política que o Congresso começa a gestar não parece muito preocupar em sanar esses vícios de origem. Parece mais empenhada em proteger os envolvidos em práticas nada republicanas.

'Caso Luciano Nunes' deve ser garantia para Pablo Santos assumir Fundação

As dúvidas do deputado Pablo Santos – se assume ou não a Fundação Hospitalar diante do risco de perder o mandato – parece terem-se reduzido substancialmente. Em conversas com advogados, Pablo ganhou mais confiança na decisão e a emenda apresentada à proposta de minireforma administrativa deve ser suficiente para que o deputado tome posse na pasta que vai cuidar dos hospitais estaduais.

Além disso, o precedente do deputado Luciano Nunes (PSDB) parece ser um  tranquilizador a mais. Luciano licenciou-se em 2015 para assumir a Fundação Municipal de Saúde, em Teresina. É um órgão semelhante à Fundação Hospitalar que está sendo criada por iniciativa do governador Wellington Dias, dentro da reforma do secretariado e do acordo político com o PMDB.

Em entrevista ao blog, um advogado ouvido por Pablo disse considerar suficiente a mudança na proposta. A emenda que modifica a proposta original explicita que o presidente da Fundação terá status de secretário, o que assegura condição necessária. Isso porque a legislação diz que um deputado só pode se licenciar para assumir cargo com status de secretário.

Apesar do parecer jurídico, o deputado Pablo Santos cogita adotar um cuidado a mais: solicitar à Assembleia Legislativa autorização para se afastar do mandato para assumir a Fundação. Na avaliação do advogado ouvido pelo blog, isso seria dispensável. Assim, a autorização da Assembleia seria um rigor extra por parte do deputado.

A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governador deve ser aprovada nesta próxima semana, incluindo a mudança resultante da emenda que garante o status de secretário ao presidente da Fundação. A expectativa na Assembleia é que a publicação no Diário Oficial do Estado deve acontecer na sexta-feira, dia 17 – ou, no máximo, na segunda-feira, dia 20.

Assim, a posse de Pablo e dos novos gestores ligados à estrutura administrativa estadual deve acontecer ou no dia 20 ou dia 21 deste mês.


Deputado Pablo Santos: agora com garantias jurídicas para assumir Fundação Hospitalar

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