A 3ª Promotoria de Justiça de Floriano ajuizou ação civil pública de improbidade contra o secretário de saúde do município, Maurício Bezerra. A denúncia foi realizada mediante auditoria realizada no ano passado, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), atestando que o secretário estaria permitindo o descumprimento da carga horária por três médicos e também permitindo que estes acumulassem cargos públicos indevidamente. 

O promotor Edmar Batista, responsável pela ação, conta ainda que além de omisão dessas irregularidades, o secretário de saúde estaria prejudicando a prestação dos serviços de saúde, pois medicamentos da atenção básica estariam faltando. 

De acordo com o secretário Maurício Bezerra, as irregularidades encontradas pela auditoria do Denasus seriam decorrentes da falta de atualização do cadastro. “Quando percebemos a falha, imediatamente, afastamos o funcionário responsável pela atualização do cadastro”, explicou o secretário.  

 

Em relação ao descumprimento da carga horária, o secretário conta que as ações administradas em sua gestão são baseadas em documentação. “Em cada um dos 24 postos existe uma pessoa responsável pela frequência de todos os profissionais, controlando a carga horária  e possíveis faltas e declarações atestando a ausência. Autorizamos o pagamento mediante o que conferimos pelo ponto. Se tiver alguma falta não justificada, o profissional terá desconto”, afirmou o gestor. 

Segundo o promotor, se confirmada a improbidade administrativa, o secretário sofrerá consequências. "Além de perder o mandato, o gestor perde o direito político, não poderá concorrer a processos licitatórios e ainda pagará multa pecuniária, podendo ser calculada em até 100 vezes o valor recebido", explicou Batista. 

“As partes já foram intimadas a comparecer e apresentar a defesa. Após apreciação do juiz, em um prazo de 15 dias, saberemos qual será a resolução”, finalizou o promotor Edmar Batista.