Após as quedas acentuadas das transferências constitucionais e as ameaças ao cumprimento do pagamento do 13° salário e do salário do mês de dezembro, o governo decidiu conceder descontos de até 6% aos empresários que aceitarem antecipar os repasses referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a medida, a Secretaria de Fazenda espera arrecadar R$ 50 milhões e amenizar os riscos de não honrar os pagamentos dos servidores.

A antecipação é facultativa. Os empresários que decidirem aderir serão beneficiados com descontos de 6% na antecipação do pagamento da primeira cota ou primeiro decêndio do período de apuração de dezembro de 2014, que é pago até o dia 22 de dezembro, e de 5%, caso antecipem a segunda cota, que é paga até o dia 26 de dezembro. 
O secretário estadual de Fazenda, Raimundo Neto Carvalho, acredita que a medida vai aquecer a economia do Piauí neste período de final de ano. Ele ressalta também que a concessão de descontos é legal. 

"Isso já foi publicado no Diário Oficial da União. Essa medida foi aprovada, por unanimidade no Confaz [Conselho Nacional de Políticas Fazendárias]", completou o gestor. 

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial nº 222, o ICMS referente ao terceiro decêndio do período de apuração de dezembro de 2014 será apurado e recolhido sem descontos.

Jordana Cury
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