A juíza da Bahia, Patrícia Cerqueira, surpreendeu os participantes do 68º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que aconteceu em Teresina, distribuindo miniaturas de crianças em papel. A ideia, segundo a magistrada, é sensibilizar os corregedores para o problema da adoção nacional e internacional de crianças.

Segundo ela, existem mais de 40 mil crianças em instituições (abrigos) e 5 mil cadastradas para adoção. No encontro, foi discutido ações de operacionalização do cadastro nacional de adoção. 

Patrícia Cerqueira é coordenadora da Comissão Judiciária de Adoção da Bahia. Na tarde desta sexta-feira, ela distribuiu “crianças em papel” aos corregedores numa simbologia de adoção e pediu que os mesmos ao se depararem com as miniaturas lembrassem da problemática. 

“Queremos sensibilizar os tribunais, corregedores, sociedade e a mídia para a problemática de institucionalização de crianças no Brasil. Essas crianças não estão mais com suas famílias. O objetivo da adoção é encontrar lares para essas crianças, não é encontrar filhos para casais que não puderam ter filhos. É encontrar lares e garantir o direito fundamental a convivência familiar”, disse a juíza.

O colegiado se reuniu em Teresina e encerrou nesta sexta o encontro no Metropolitan. Na reunião, foi divulgada a carta de Teresina.

Veja na íntegra a carta de Teresina: 

 

O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na Cidade de Teresina, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2015, ao término dos trabalhos do 68º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, deliberou o seguinte:

1)    MANIFESTAR integral apoio às iniciativas de implementação e normatização das audiências de custódia como forma de política pública de controle do ingresso de presos no sistema carcerário e garantia dos direitos constitucionais do preso.

2)    APOIAR a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros de criação pelos Tribunais de Justiça de Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas judiciais de massa.

3)    REITERAR a preocupação quanto a demora de julgamento pelos Tribunais Superiores das ações suspensas por força de recursos repetitivos.

4)    INSTITUIR grupo de estudos composto por magistrados das cinco regiões do país: Rubens Hideo Arai (SP), Ricardo Pippi Schmidt (RS), Thiago Brandão de Almeida (PI), Áureo Queiroz (RO) e Jayder Araújo (DF), para analisar o impacto do novo CPC na gestão da prestação jurisdicional.

5)    APOIAR o oportuno encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça de proposta de regulamentação da operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção.

6)    SUGERIR ao CNJ a constituição de um grupo técnico para padronização e uniformização de procedimentos de cálculos judiciais.

Teresina, PI, 27 de março de 2015

Flash Yala Sena
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