O deputado federal Júlio César (PSD) defende o projeto de lei n° 150/2013, que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. Segundo a presidente da Federação dos Pescadores do Piauí, Raimunda dos Santos, 40 mil pescadores serão beneficiados no Piauí e mais de 1,2 milhão em todo o país.

A proposta também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O projeto de lei está tramitando no Senado Federal e, após votação em plenário, previsto para ocorrer está semana, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Júlio César esteve com a presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, Maria Morais, em Brasília, e com a presidente da Federação dos Pescadores do Piauí, Raimunda dos Santos, tratando sobre o tema.

Pelo texto, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


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