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Justiça Federal atenderá em regime de plantão até dia 06

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A Justiça Federal iniciou ontem (20) o recesso forense na Seção Judiciária do Piauí. Até o dia 06 de janeiro de 2015, os atendimentos vão ocorrer em regime de plantão. O plantão será cumprido pela 1ª Vara Federal.

De acordo com a Justiça Federal, as matérias a serem examinadas durante o plantão judiciário serão pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizado no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; e medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001.

O plantão judiciário, nos dias úteis em que não houver expediente normal durante o recesso forense, realizar-se-á entre 8h e 18h. A área administrativa também ficará em plantão das 8h às 13h para assegurar o funcionamento dos serviços administrativos, particularmente os relativos ao encerramento da gestão financeira e orçamentária e ao fornecimento de certidões de distribuição.

Da Redação
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