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Justiça retira mais de 5 milhões da Eletrobras; Empresa pede devolução no STJ

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O assessor jurídico da Eletrobras Piauí, Danilo Nogueira, confirmou que nesta quinta-feira (27) foi retirado pela Justiça o valor de R$ 5,4 milhões das contas distribuidora, que continuam bloqueadas. O setor jurídico da empresa já entrou com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que esse valor seja devolvido.

"Estamos esperando uma decisão até o final do dia. Protocolamos ontem o pedido para reformar a decisão, para evitar perdas irreparáveis para a empresa e para o Estado. Não existe forma de honrar com os compromissos salariais sem esse valor", explicou o advogado.

Uma decisão do desembargador Luiz Gonzaga Brandão ordenou ontem (26) o bloqueio das contas da Eletrobras para garantir o pagamento de R$ 19 milhões referentes à indenização de uma empresa agrícola, que processou a distribuidora pela má qualidade no fornecimento de energia. A ação foi iniciada em 1995 e a sentença já estava transitada em julgado. 

Entretanto, segundo o assessor jurídico Danilo Nogueira, essa empresa também estava em débito com a Eletrobras, em mais de R$ 3 milhões, além disso, a justiça teria errado em atualizar o valor da dívida da distribuidora.

"O TJ reconheceu que essa empresa está em débito com a distribuidora e esse valor deveria ser descontado da dívida total. Queremos que a empresa apresente o Imposto de Renda para que sejam calculados os lucros cessantes. A sentença é clara quando diz que deve ser feita a liquidação dos valores, não a atualização. Por isso, deve ser nomeado um perito judicial, que vai avaliar a declaração de Imposto de Renda da empresa e mensurar o valor correto", esclareceu o advogado.

Jordana Cury
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