A Força Tarefa do 24º Batalhão Atalaia, conduziu na quarta-feira(13), para central de flagrantes de Parnaíba, um homem identificado como Jeová Pereira Andrade, de 40 anos, natural de Rio Verde-GO. 

A prisão dele ocorreu num órgão público na cidade de Luís Correia-PI, por força de mandado judicial, expedido pela Vara Única da Comarca de Bandeirantes, no Mato Grosso do Sul. 

O mandado da justiça em definitivo, tem como base o processo de crime de tráfico de drogas.

Nesta sexta-feira(15), o preso será enviado para audiência de custódia.

Com informações de blogdopessoa

Foto: Reprodução/PM/PI

Por Rebeca Lima 

Um jovem de 19 anos, identificado como Paulo Gabriel da Costa Silva, foi assassinado a tiros em sua própria residência na madrugada desta terça-feira (12), por volta das 2h40, no bairro Rancho Alegre, em Luís Correia, litoral do Piauí.

Segundo informações do 24º Batalhão da Polícia Militar, suspeitos encapuzados invadiram a casa e mataram o jovem.

A vítima não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. A PM ainda informou que familiares de Paulo Gabriel relataram que ele já vinha sofrendo ameaças de morte e tinha passagens pelo sistema prisional.

Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal foram acionadas ao local, que estava com cápsulas de diversos calibres.

Até o momento, nenhum suspeito foi identificado. O caso será investigado pela Polícia Civil de Luís Correia. 

Foto: PC-PI

Por Bárbara Rodrigues

Uma mulher foi presa em Luís Correia e três homens foram conduzidos pela Polícia Civil na cidade de Parnaíba durante cumprimento de mandados de busca e apreensão no litoral do estado. No cumprimento de um dos mandados, os policiais encontraram drogas enterradas no corredor lateral de uma residência.

Segundo a polícia, na quarta-feira (28), foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um homem, que está foragido, localizados no bairro Pindorama, na cidade de Parnaíba.

Segundo o delegado Ayslan Magalhães, em um dos endereços foram encontrados e apreendidos 42 invólucros de substância análoga à cocaína, popularmente conhecida como “pó”. Três pessoas foram conduzidas para a Central de Flagrantes para maiores esclarecimentos sobre os ilícitos encontrados nas residências. Um foragido da Justiça que era alvo da ação, não foi localizado.

Em Luís Correia

Na terça-feira (27), em uma ação contra faccionados e tráfico de drogas na região litorânea do estado, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em duas residências ligadas a uma mulher no bairro Alto Bonito. 

No momento do cumprimento dos mandados, a mulher estava na sua residência onde, e segundo a polícia, o local era um ponto de tráfico de drogas. Os policiais encontraram drogas enterradas no corredor lateral de uma residência.

Foram apreendidos três tabletes de maconha, porções de crack e cocaína, rádio comunicador, dinheiro, além de um aparelho celular, durante a operação.

Segundo o delegado João Filipe Leite, a mulher já responde a dois processos por tráfico de drogas, e seria membro de uma facção criminosa de origem no Ceará.

''Na residência dela encontrava-se sua sobrinha de 15 anos que estava sendo utilizada para cometer ato infracional análogo ao crime de tráfico. Em virtude dessas condutas, ela foi presa em flagrante pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico e corrupção de menores, e conduzida, posteriormente, à Central de Flagrantes de Parnaíba para realização dos procedimentos legais'', disse o delegado João Filipe.

 

 

 

 

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Foto: Ascom / MP-PI

Por Adriana Magalhães

A Prefeitura de Luis Correia tem o prazo de oito meses para fechar lixões e destinar os resíduos sólidos do município em aterro sanitário público ou privado. A decisão é parte de um acordo firmado entre a prefeita do município, Maria das Dores Fonteles, conhecida como Maninha, e a Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do Ministério Público do Estado do Piauí (SJJ/MPPI).

Além do prazo para o fechamento do lixão do município, a prefeitura se comprometeu a cobrir, diariamente, os resíduos sólidos depositados no local, nos próximos oito meses e, ainda, tomar medida para que animais e pessoas em vulnerabilidade social tenham acesso ao interior do lixão.

Segundo o MP-PI, a prefeitura do município confessou que deixou de adotar medidas de precaução para evitar o dano ambiental grave capaz de causar prejuízos à saúde humana, à fauna e à flora.

“A prefeita de Luís Correia confessou ainda o delito de fazer funcionar, no território municipal, estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, disse o subprocurador-geral de Justiça jurídico do MPPI, João Malato Neto.

Além disso, o município tem o prazo de seis meses para elaborar um plano de recuperação de área degradada, a ser implementado onde atualmente funciona o lixão. O acordo de não persecução penal (ANPP) contempla ainda a criação de sistema de coleta seletiva e a promoção de ações para regularização da situação dos catadores de materiais recicláveis e a proteção de sua dignidade.

"Uma vez cumprido integralmente o acordo, o Ministério Público adotará as providências para o arquivamento da investigação e se obrigará a pleitear a decretação da extinção da punibilidade ao Poder Judiciário, nos termos do Código de Processo Penal, ressalvadas eventuais responsabilidades administrativas e cíveis não abrangidas pelo ANPP e a superveniência de novas provas que possam enquadrar a conduta da investigada em infração penal mais grave”, explica João Malato Neto.

Foto: Reprodução redes sociais @maninhafontenelelc

Por Bárbara Rodrigues e Darival Júnior

Pedro Júnior Fontenele Brito, que é secretário de Finanças, Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Luís Correia, e que também é filho da prefeita Maninha Fontenele, é alvo de duas operações realizadas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí (FICCO/PI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) nesta quarta-feira (7). O Cidadeverde.com entrou em contato com a equipe da Prefeitura de Luís Correia que informou que os envolvidos na operação serão exonerados (Veja a nota no final da matéria).

O Cidadeverde.com apurou que entre os alvos da operação está a residência de Pedro Júnior, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão, onde foi encontrado dinheiro, cadernos de anotações, celulares e dois veículos que foram apreendidos.

Uma das operações foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí ( FICCO/PI), intitulada de "Operação LED" que investiga esquema de lavagem de dinheiro de uma facção que atua no estado do Piauí e tem representação no litoral piauiense.

Questionado sobre a atuação de Pedro Júnior, o delegado da Polícia Federal, Albert Paulo Sérvio de Mourão, coordenador da FICCO, preferiu não dar muitos detalhes, mas disse que todos os alvos participavam desse esquema.

“A investigação desenvolvida pela FICCO diz respeito a lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de drogas. Identificamos um grupo de pessoas que eram responsáveis por recolher dinheiro em pontos de venda de drogas, e colocar esse dinheiro para circular nas contas de terceiros, para que eles sejam destinados a sua finalidade, seja pagamento de fornecedor de drogas e de custos. Todas as pessoas que foram presas  e tiveram mandados cumpridos nas suas residências, participaram e colaboram nesse esquema”, afirmou o delegado.

Operação Volt

Já a Operação Volt foi desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), contra desvios de recursos públicos na prefeitura de Luís Correia, a 349 km de Teresina, e pagamento de propina.

Foto: Ascom

Sobre essa investigação, o promotor Adriano Fontenele preferiu não citar os nomes dos investigados e nem explicar em detalhes como funcionava a organização criminosa para não atrapalhar a investigação.

O Cidadeverde.com que o secretário Pedro Júnior também foi um dos alvos dessa operação.

Segundo o Ministério Público, estão sendo investigados desvios de recursos públicos destinados ao serviço de iluminação pública do município de Luís Correia, por meio das condutas criminosas de fraude à licitação, corrupção ativa e corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“O objetivo é apurar e coibir desvio de recursos públicos pertencentes ao município de Luís Correia. A investigação aponta irregularidades no projeto de contrato firmado pelo município com a empresa privada responsável pela prestação de serviço de manutenção da iluminação pública do município e a evidência de pagamento de propina. A operação tem como alvo agentes públicos, empresários e alguns particulares e ela visa tampar esses desvios de recursos públicos, bem como coletar material a convalidar esses elementos de prova já acolhidos pela investigação”, informou o promotor Adriano Fontenele ao Cidadeverde.com.

Prefeitura se manifesta

Em nota, a prefeita Maninha Fontenele afirmou que todos os envolvidos nas operações serão exonerados.

"Determinei a exoneração de todos que foram citados na investigação, mesmo não fazendo qualquer juízo de valor quanto a culpabilidade, tal medida visa proporcionar aos acusados as condições ideais para esclarecimentos dos fatos, bem como, a imediata rescisão contratual, de forma unilateral, com a empresa citada", informou.

Confira a nota na íntegra:

Venho a público esclarecer sobre os últimos fatos noticiados pela imprensa neste dia 07 de fevereiro do ano corrente. Esclareço que não sou citada em qualquer investigação e nem sofri qualquer ato por parte do Poder Judiciário. Sempre pautei por uma gestão transparente, sendo que as contas da gestão, foram julgadas e aprovadas por unanimidade pelos órgãos de controle.

Informo, ainda, que determinei a exoneração de todos que foram citados na investigação, mesmo não fazendo qualquer juízo de valor quanto a culpabilidade, tal medida visa proporcionar aos acusados as condições ideais para esclarecimentos dos fatos, bem como, a imediata rescisão contratual, de forma unilateral, com a empresa citada.

Confio na Justiça do meu Estado, ao tempo que me coloco à disposição para demais esclarecimentos, reafirmo meu compromisso com o mandato e o respeito pelos cidadãos de Luís Correia.

Atualizada às 10h30

Por Bárbara Rodrigues (Com informações do MP)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), está realizando nesta quarta-feira (7) a “Operação Volt” contra desvios de recursos públicos na prefeitura de Luís Correia, a 349 km de Teresina, e pagamento de propina.

A operação tem como objetivo cumprir oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Luís Correia, Parnaíba e Teresina, além de dois mandados de prisão preventiva e 10 mandados de sequestro de bens, conforme Decisão da Central Regional de Inquéritos III – Polo Parnaíba.

Segundo o Ministério Público, a investigação visa apurar desvios de recursos públicos destinados ao serviço de iluminação pública do município de Luís Correia, por meio das condutas criminosas de fraude à licitação, corrupção ativa e corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“O objetivo é apurar e coibir desvio de recursos públicos pertencentes ao município de Luís Correia. A investigação aponta irregularidades no projeto de contrato firmado pelo município com a empresa privada responsável pela prestação de serviço de manutenção da iluminação pública do município e a evidência de pagamento de propina. A operação tem como alvo agentes públicos, empresários e alguns particulares e ela visa tampar esses desvios de recursos públicos, bem como coletar material a convalidar esses elementos de prova já acolhidos pela investigação”, informou o promotor Adriano Fontenele ao Cidadeverde.com.

Segundo o Ministério Público, existia uma estrutura criminosa que atuava no desvio de recursos.

“Até o momento, a investigação aponta a existência de uma estrutura criminosa composta por agentes públicos, empresários e suas respectivas empresas que tem por fim desviar recursos públicos do município de Luís Correia. A dinâmica criminosa consiste no direcionamento de licitações à determinada empresa utilizada pela organização criminosa, seguido de sua contratação com sobrepreço pelo ente municipal”, informou o MP.

Segundo a investigação, após o pagamento da empresa, parte do recurso público era remetido, diretamente ou por meio de pessoas interpostas, a agentes públicos ocupantes de cargos na estrutura da prefeitura. 

A operação tem participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e a Força Integrada de Combate a Organizações Criminosas no Piauí – FICCO, composta pela Polícia Federal(PF), Polícia Civil (PC-PI), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal e a Polícia Militar (PM-PI).

Prefeitura se manifesta

Em nota a prefeita Maninha Fontenele afirmou que todos os envolvidos serão exonerados.

"Determinei a exoneração de todos que foram citados na investigação, mesmo não fazendo qualquer juízo de valor quanto a culpabilidade, tal medida visa proporcionar aos acusados as condições ideais para esclarecimentos dos fatos, bem como, a imediata rescisão contratual, de forma unilateral, com a empresa citada", informou.

Confira a nota na íntegra:

Venho a público esclarecer sobre os últimos fatos noticiados pela imprensa neste dia 07 de fevereiro do ano corrente. Esclareço que não sou citada em qualquer investigação e nem sofri qualquer ato por parte do Poder Judiciário. Sempre pautei por uma gestão transparente, sendo que as contas da gestão, foram julgadas e aprovadas por unanimidade pelos órgãos de controle.

Informo, ainda, que determinei a exoneração de todos que foram citados na investigação, mesmo não fazendo qualquer juízo de valor quanto a culpabilidade, tal medida visa proporcionar aos acusados as condições ideais para esclarecimentos dos fatos, bem como, a imediata rescisão contratual, de forma unilateral, com a empresa citada.

Confio na Justiça do meu Estado, ao tempo que me coloco à disposição para demais esclarecimentos, reafirmo meu compromisso com o mandato e o respeito pelos cidadãos de Luís Correia.

Foto: Ascom / PF

Por Adriana Magalhães

Faccção criminosa que atua na cidade de Luís Correia é alvo de operação da Polícia Federal. A operação acontece no Piauí e em mais quatro estados brasileiros.

A operação cumpriu 12 de busca e apreensão e 12 mandados de prisão de alvos ligados a um esquema de lavagem de dinheiro de uma facção que atua no estado do Piauí e tem representação no litoral piauiense.

As cidades de Maracanaú (CE), São Luís (MA), Itaquaquecetuba (SP) e Guajará-Mirim (RO) foram os outros alvos da operação.

A investigação identificou que o dinheiro do tráfico de drogas passava por um esquema de sucessivos depósitos, transferências e saques, para camuflar a origem do dinheiro.

Segundo a Polícia Federal, os suspeitos utilizavam contas em seus próprios nomes, e de terceiros, para que o dinheiro retornasse à organização criminosa. Os recursos eram utilizados para pagamento de fornecedores na fronteira do Brasil com outros países da América do Sul.

A operação é realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí ( FICCO/PI), é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Polícia Rodoviária Federal do estado.

Entre os alvos da operação está Pedro Júnior Fontenele Brito, que é secretário de Finanças, Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Luís Correia, e que também é filho da prefeita Maninha Fontenele.

Prefeitura se manifesta

Em nota a prefeita Maninha Fontenele afirmou que todos os envolvidos serão exonerados.

"Determinei a exoneração de todos que foram citados na investigação, mesmo não fazendo qualquer juízo de valor quanto a culpabilidade, tal medida visa proporcionar aos acusados as condições ideais para esclarecimentos dos fatos, bem como, a imediata rescisão contratual, de forma unilateral, com a empresa citada", informou.

Confira a nota na íntegra:

Venho a público esclarecer sobre os últimos fatos noticiados pela imprensa neste dia 07 de fevereiro do ano corrente. Esclareço que não sou citada em qualquer investigação e nem sofri qualquer ato por parte do Poder Judiciário. Sempre pautei por uma gestão transparente, sendo que as contas da gestão, foram julgadas e aprovadas por unanimidade pelos órgãos de controle.

Informo, ainda, que determinei a exoneração de todos que foram citados na investigação, mesmo não fazendo qualquer juízo de valor quanto a culpabilidade, tal medida visa proporcionar aos acusados as condições ideais para esclarecimentos dos fatos, bem como, a imediata rescisão contratual, de forma unilateral, com a empresa citada.

Confio na Justiça do meu Estado, ao tempo que me coloco à disposição para demais esclarecimentos, reafirmo meu compromisso com o mandato e o respeito pelos cidadãos de Luís Correia.

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Por Yala Sena

Municípios como Cajueiro da Praia e Luis Correia, no litoral do Piauí, estão com metro quadrado de imóveis mais caro do que na zona Leste de Teresina, considerada uma das mais ricas da capital piauiense. Terrenos que eram vendidos por R$ 5 mil, atualmente estão sendo comercializados na faixa de R$ 400 mil a R$ 500 mil. Alguns imóveis com origem duvidosa. 

Para tentar barrar a especulação imobiliária, o governo do estado e a União estão com frentes de ações para a regularização fundiária. O estado quer usar o mesmo modelo do cerrado piauiense para combater a insegurança jurídica no litoral do estado.

Uma ação integrada entre o Interpi, Superintendência do Patrimônio da União, Incra, Ministério Público Federal, PF, ICMbio e Ibama estão sendo articuladas para combater a grilagem e a especulação imobiliária.  

Na última quinta-feira (25), o governador Rafael Fonteles (PT) convocou reunião com os órgãos estaduais e federais para tratar sobre a regularização fundiária. A meta do Interpi é entregar mais de 10 mil títulos de terras em todo o estado até o final do ano. A PF foi acionada para investigar atuação de “milícia” com jagunços, acirrando os conflitos de terras no litoral. 

Tanto o Interpi como a SPU reconhecem que a especulação imobiliária cresceu nos últimos anos e que o metro quadrado de imóveis em municípios no litoral está mais caro do que na zona Leste de Teresina. 

“O Interpi está participando de rodada de reuniões e a experiência da regularização fundiária nos cerrados deverá ser aproveitada no litoral. São áreas como muita especulação devido a busca do mercado e tornou terrenos valorizados e a falta de identificação das terras públicas ocasiona a insegurança jurídica. Temos terras não discriminadas ao longo do tempo que foram ocupadas e estão sendo ocupadas indevidamente e isso vai ocasionando essa confusão no mercado”, disse o diretor do Interpi, Rodrigo Cavalcante. 

Ele reforçou que as pessoas que estão adquirindo terras que procurem a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para saberem a origem da propriedade.

“Hoje nenhum grupo que queira atuar dentro da lei nos Cerrados, todos eles, quando querem adquirir uma área pedem ao vendedor uma certidão de regularidade dominial que é emitida pelo Interpi. Nos cerrados, os produtores já reconhecem o que dá validade e segurança jurídica é saber que a terra passou por regularização fundiária. É algo parecido o que estamos querendo levar para o litoral, especialmente para Cajueiro da Praia. São áreas muito valorizadas e com identificação ainda limitada, mas no instante que o estado reconhecer vai poder organizar as ocupações. No estado do Piauí, a gente sempre diz que não há espaço para aventureiros, para quem vem invadir uma área para tentar vender. Ele simplesmente não vai conseguir vender porque as pessoas vão ser informadas de que terras não reconhecidas pelo estado não têm valor”. 

Segundo o diretor do Interpi, a política adotada pelo governador é que a regularização fundiária além de ser uma questão social e reparação histórica, vai também permitir o desenvolvimento do estado. 

“O conselho que a gente dar para quem quer investir com seriedade, dentro da lei no estado do Piauí, é verificar a origem dominial das terras. Não tem desculpas. Quem adquire alimentando o mercado de insegurança não contribui com o estado. Estamos trabalhando para levar segurança jurídica, respeitar as comunidades que vivem no local e o meio ambiente”, disse Rodrigo Cavalcante. 

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Foto: Ascom

Por Yala Sena

O superintendente do Patrimônio da União (SPU), João Martins Neto, confirmou nesta quinta-feira (25) que acionou a Polícia Federal para investigar atuação de uma espécie de “milícias” acirrando o conflito de terras no litoral do estado.

Devido a insegurança jurídica, o clima de tensão em áreas, principalmente em Cajueiro da Praia e Luis Correia, o governador Rafael Fonteles (PT) convocou reunião com os órgãos estaduais e federais para agilizar a regularização fundiária. A meta é entregar mais de 10 mil títulos até o final do ano. A reunião contou com a presença de representantes da SPU, Incra, Interpi, Seplan, Sead e Investe Piauí. 

Uma das regiões que enfrenta especulação imobiliária, invasão de terras e venda ilegal de terrenos é no litoral do estado.

Para não cair no golpe de especuladores, o superintendente João Neto, recomendou que as pessoas procurem saber se a área é regularizada ou se pertence a União. O superintendente disse que tem recebido denúncias de atuação de jagunços intimidando pessoas em áreas de conflitos.  

“A PF, Ministério Público Federal e a Justiça Federal estão cientes de todas as denúncias que chegam a SPU. Encaminhamos para as entidades de polícia e justiça competentes para que sejam adotadas as devidas providências. Nós atuamos em parceria constante sobre isso (venda de terras ilegalmente), inclusive fazendo notas técnicas, estudos para confirmar essas questões”, disse o superintendente.  

Entre as áreas de conflitos citadas pelo superintendente está a Reserva dos Itans e Borogodó, em Cajueiro da Praia. 

Antes de comprar terreno pedir informação do SPU

O superintendente orientou que as pessoas que querem comprar terrenos no litoral, devem antes procurar a Superintendente do Patrimônio da União. 

“Geralmente as pessoas compram com contrato de gaveta, fazem transações sem passar pela SPU e no final para regularizar não estão dentro das normas. Se forem primeiro na SPU recomendamos três opções: primeiro, faça o negócio, segundo espere um pouco para ser feito alguns procedimentos, e terceiro  não fechem negócios. Daremos a informação necessária para que a pessoa não compre terreno de forma irregular”, disse João Neto. 

Ele esclareceu que a SPU é a proprietária das áreas no litoral e o comprador precisa seguir as normas para ter segurança na compra. 

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Superitendente da SPU, João Neto e o presidente do Interpi Rodrigo Cavalcante

Interpi

O diretor do Interpi, Rodrigo Cavalcante, informou que o governo vai trabalhar em parceria com órgãos federais para a entrega de títulos de terras.  

“O litoral é estratégico para o estado e estaremos trabalhando junto com a SPU e com os municípios da orla para levar segurança jurídica a região”, disse Rodrigo Cavalcante. 

O Interpi já entregou 5 mil títulos de terras a produtores rurais e  em territórios de povos originários, chegando a mais de 200 mil hectares e 3 milhões de terras devolutas.