A maioria da bancada federal do Piauí votou ontem (8), a favor do texto-base do Projeto de Lei 4330/04 que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Votaram a favor da matéria Marcelo Castro (PMDB), Iracema Portella (PP), Heráclito Fortes (PSB), Rodrigo Martins (PSB), Júlio Cesar (PSD) e Paes Landim (PTB). Foram contra o projeto, os deputados Silas Freire (PR), Átila Lira (PSB), Assis Carvalho (PT) e Merlong Solano (PT).

A aprovação do projeto causou protesto em todo o país através das redes sociais. "Apesar de toda a luta, o retrocesso venceu. Foi aprovado o PL 4330/04. Ainda temos algumas batalhas pela frente, antes do resultado final: os destaques, a votação no Senado, o veto presidencial e a pressão dos trabalhadores. Vamos à luta!", lamentou o deputado Assis Carvalho em seu perfil no Facebook.

"Votei contra o regime de urgência por considerar necessário discutir melhor o mérito desta matéria que diz respeito a relações de trabalho num país fortemente marcado por extrema desigualdade social. Meu temor é que o projeto tal como está possa levar a precarização das relações de trabalho, como o aumento de jornada de trabalho e redução de salário. Isto não significa que eu seja contra a regulamentação do trabalho terceirizado", argumentou o deputado federal Merlong Solano, também nas redes sociais.

O deputado Heráclito Fortes, justificou o voto a favor do projeto. "A terceirização não acaba com o concurso público, até porque o preenchimento de cargos públicos se dá por concurso, conforme previsão constitucional. Uma lei ordinária, que regulamenta especificamente relações de trabalho, não pode revogar a disposição constitucional. Também não se deve considerar a terceirização um bicho papão, algo danoso em essência. Ao contrário, ela é um mecanismo usado pelo Estado e por algumas empresas privadas quando impossível a realização de novas contratações. A regulamentação servirá essencialmente para categorias cuja presença na folha de pagamento, pública ou privada, não se justifica, em razão da excessiva onerosidade.  Também vale destacar, e é preciso se debater com seriedade e sem histeria, é que a terceirização não representa supressão de direitos trabalhistas, já que a relação estabelecida entre o empregado e a empresa especializada em mão de obra será também regida pela CLT, ou seja, são garantidos a esses trabalhadores todos os direitos estabelecidos na legislação trabalhista, modificando-se apenas a responsabilidade", declarou.

A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) disse que é um avanço para as empresas e para os trabalhadores, no que diz respeito à segurança jurídica. "Os trabalhadores não vão perder direitos, não existe isso. Eles terão carteiras assinadas, não haverá diminuição de salários. E no futuro, poderão ser gerados mais empregos", comenta a parlamentar.

Veja como cada parlamentar votou

Contra

Silas Freire  
Átila Lira                
Assis Carvalho  
Merlong Solano    

A favor

Marcelo Castro    
Iracema Portella    
Heráclito Fortes   
Rodrigo Martins    
Júlio Cesar    
Paes Landim    

Hérlon Moraes (Com informações da Câmara)
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