Ferramenta de acesso gratuito oferece transparência e permite controle do trabalho realizado pelo Poder Legislativo
Projetos que seguem na pauta do Congresso Nacional, que são de interesse de empresários do setor de serviços e da população interessada em seguir os trabalhos do Poder Legislativo, poderão ser acompanhados em tempo real com o aplicativo lançado nesta semana durante a apresentação da Agenda Política e Legislativa da Fenacon 2016/2017.
A entidade, que representa mais de 400 mil empresas do setor de serviços, pretende, com a ferramenta, levar transparência e conhecimento ao público interessado nas temáticas pautadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Além de reunir mais de 160 projetos que também estão na Agenda da Federação e aguardam deliberação e providências, o aplicativo será periodicamente atualizado com novas pautas. Esse é o primeiro e único aplicativo do gênero, que permite acompanhamento em tempo real para projetos de lei de um setor específico. Além disso, o usuário pode escolher os projetos de seu interesse e marcar para acompanhamento.
“A Agenda Política e Legislativa da Fenacon já é uma tradição entre os parlamentares e entidades e o aplicativo é uma forma de nos aproximarmos ainda mais desse público e também da sociedade. Com essa ação, conseguimos exercer nosso papel e nos colocamos de forma ativa no processo, com o objetivo de promover mudanças e participar do desenvolvimento país”, destaca o presidente da Fenacon, Mário Berti.
Entre os presentes no evento de lançamento estiveram deputados, senadores e entidades do setor de serviços, além de representantes de sindicatos filiados a Federação. A desburocratização de processos, a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e o adicional sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), que são pautas importantes para a sobrevivência das empresas brasileiras, estão entre os projetos da agenda e do aplicativo lançados na tarde desta quinta-feira (19). O aplicativo é gratuito e está disponível para as plataformas Android, Windows Phone e Apple. Para instalar, basta buscar Fenacon na loja de aplicativos do celular.
O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, ressaltou que a intenção com o lançamento de mais uma edição da Agenda é provocar a sociedade brasileira acerca das mudanças necessárias. “Precisamos que os projetos indicados sejam aprovados com urgência para a geração de novos empregos e a distribuição de renda de forma igualitária”, comenta Pietrobon. Ele ressalta que o foco principal da ação é promover o desenvolvimento do país e do empresariado brasileiro.
Sobre a Agenda
A 4ª edição da Agenda Política e Legislativa da Fenacon apresenta mais de 160 projetos. A publicação, assim como o aplicativo, traz os projetos organizados em cinco categorias diferentes: Aperfeiçoamento da Legislação Trabalhista; Defesa da Organização Sindical; Desburocratização e Desenvolvimento; Gestão, Patrimônio e Segurança Jurídica; e Redução da Carga Tributária.
