A campanha Black Friday Legal, lançada pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), passará por mudanças este ano e terá novas regras e benefícios. O objetivo é dar credibilidade à Black Friday e às lojas participantes e contribuir para a criação de um ambiente de confiança no comércio eletrônico durante a duração da promoção.  

Nova regra
Para ter acesso ao selo BFL 2016, a loja virtual também terá que ser associada ao Movimento e-MPE, programa criado para reduzir a mortalidade dos pequenos negócios do comércio eletrônico, por meio da difusão de conhecimento estratégico sobre o setor e da promoção de benefícios. Entre eles o direito a usar o selo Clique e-Valide e acesso ao Kit de Competitividade Digital, com ofertas de produtos e serviços a custos acessíveis. Também podem participar do Detonaweb, promoção realizada pela entidade no primeiro semestre de cada ano.

Os demais requisitos permanecem os mesmos. A loja tem que inscrever-se no site da campanha (http://blackfridaylegal2016.com.br), aceitar o Termo e Condição de Uso do Black Friday Legal e passar na análise cadastral que a equipe da camara-e.net faz. Essa análise avalia, entre outros itens, a situação da empresa junto à Receita Federal e o cumprimento do Decreto do Comércio Eletrônico, que estabelece que o site deve informar, em local visível, CNPJ, razão social e formas de contato físico e eletrônico (endereço completo e meios de contato, como telefone, e-mail, chat ou SAC).