A Promotoria de Justiça de Cristino Castro e a Promotoria Regional Ambiental, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, realizaram audiência para tratar da fiscalização sobre a disposição irregular de resíduos sólidos no município de Cristino Castro. Participaram da reunião os Promotores de Justiça Francisco de Assis Rodrigues Santiago Júnior, Vando da Silva Marques e Denise Costa Aguiar, além do Prefeito Municipal de Cristino Castro, Valmir Martins Falcão Filho, a Procuradora do Município, Andréia Cavalcante de Lima Ribeiro, e representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Na audiência, foi firmado termo de ajustamento de conduta, no qual se estipulou, dentre outras cláusulas, a fixação de prazo para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e adoção de medidas emergenciais para redução dos danos ambientais decorrentes da irregular disposição de resíduos no município.
O Ministério Público do Estado do Piauí já havia ingressado com uma ação civil pública em face do município, requerendo a regularização do aterro municipal; com a assinatura do TAC, busca-se implementar todas as pretensões daquela ação.
