O Ministério Público Estadual, infgressou nesta terça-feira (25), com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Estado do Piauí, para a reforma e reaparelhamento da Delegacia do Silêncio de Teresina. A ação foi impetrada de forma conjunta entre a 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada em meio ambiente, a 44ª Promotoria de Justiça, com atuação na Fazenda Pública, auxiliadas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAODMA).
Foi requerida também readequação dos seus horários de funcionamento, com atendimento em tempo integral, todos os dias da semana, com a disponibilização à população de número telefônico, que servirá como meio de contato para o oferecimento de reclamações pela população do município.
O ingresso com a ação se deu após o recebimento de Relatórios de Vistoria Técnica elaborados pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP e da Vigilância Sanitária Municipal, nos quais estão constatadas diversas deficiências no funcionamento da delegacia, tanto em relação às condições estruturais, higiênico-sanitárias e sucateamento dos móveis e equipamentos eletrônicos, quanto em recursos humanos e rotinas operacionais de funcionamento.
Para o MP, esses problemas problemas configuram uma clara violação ao princípio da eficiência, um dos preceitos da polícia.
Da Redação
