A Procuradoria do Municício de Teresina diz que não vai cumprir a liminar do desembargador Fernando Mendes, expedida em 01 de julho, que manteve a decisão do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira em exonerar 373 servidores comissionados da Prefeitura de Teresina, lotados na Fundação Hospitalar e Fundação Municipal de Saúde. A legação é que existe uma decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) que suspende os efeitos da liminar. 

O procurador do município, Cláudio Filho, afirma que o desembargador apenas optou por manter a decisão judicial, no entanto, ela não pode ser cumprida. "A decisão judicial foi suspensa pela presidência do Tribunal de Justiça". 

Os servidores foram nomeados por meio das Leis Municipais nº 4.359/2013 e nº 4.360/2013. Segundo Fernando Mendes, os cargos comissionados foram criados de forma irregular, uma vez que a Prefeitura não especificou as atribuições de cada um. Além disso, entre os cargos criados, há servidores que exercem “funções puramente técnicas de natureza profissional”, o que descaracteriza a natureza dos cargos em comissão, que são funções de direção, chefia superior e assessoramento.

O assessor jurídico da Fundação Hospitalar de Teresina, João Ricardo Imperes, explica que a liminar concedida e mantida por pelo desembargador  não terá eficácia porque a mesma foi suspensa pela presidência do TJ/PI, no dia 22 de maio deste ano. A suspensão da liminar foi concedida pela então presidente do TJ, desembergadora Eulália Pinheiro. 

A decisão do Ministério Público é do dia 01 de julho e dá 30 dias para que o município exonere os 373 funcionários das duas fundações municipais. O prazo terminaria nesta sexta-feira (01). O advogado diz que na prática a situação dos servidores não muda e eles continuam no cargo. "Todos os comissionados serão mantidos, exatamente porque a liminar está suspensa". 

Em relação a medidas que seriam tomadas para regularizar a situação desses sevidores, João Ricardo explica que somente após a sentença final eventuais alternativas serão estudadas. "Depois do trâsnsito julgado definitivamente, fato que ainda está longe de acontecer, é que vamos analisar alternativas. Nada é definitivo. Enquanto o processo estiver tramitando, a decisão permanece suspensa até o ultimo recurso, que pode chegar até os tribunais superiores". 

Dentre os cargos comissionados criados nas Leis Municipais nº 4.359/2013 e nº 4.360/2013, estão: motorista (15), recepcionista (20), servidor de gabinete/servente (60), auditor (20), assistente técnico (20), assistente de apoio a gabinete/coordenação (68), membro de comissão de licitação (6), chefe do Same (80), secretários de centros de saúde (79) e assessor jurídico (5).

Sana Moraes 
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