A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, expediu uma recomendação que pede a anulação da portaria que nomeia uma comissão do Hospital Getúlio Vargas, (HGV) para conduzir o processo que apura irregularidades na produtividade dos médicos do hospital. 

A recomendação enviada à Diretoria do Hospital Getúlio Vargas, traz orientações acerca dos processos administrativos disciplinares movidos contra médicos que apresentaram baixa produtividade.

O Ministério Público Estadual, que acompanha regularmente o volume de serviços prestados pelos servidores médicos do HGV, constatou que muitos não cumprem as metas mínimas de desempenho mensal estabelecidas pela Secretaria Estadual de Saúde.

Após a constatação do MPE, uma comissão foi formada por servidores do próprio HGV: um psicóloga, uma assistente social e uma enfermeira.

De acordo com a pesquisa empreendida pelos Promotores de Justiça Cláudia Seabra e Márcio Franca,  o  órgão competente para presidir processos administrativos disciplinares no âmbito da  Administração Direta é a Procuradoria-Geral do Estado, até porque a diretora do hospital não pode aplicar penalidades superiores a advertência ou suspensão de trinta dias. 

Da Redação
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