Para reforçar a atuação no combate a todas formas de violência contra a mulher, o Ministério Público Federal (MPF) aderiu à campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher”. A iniciativa foi celebrada em sessão solene no Senado Federal, coordenador da iniciativa este ano, ontem, 19 de novembro.
Lançada em 1991, por iniciativa do Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership - CWGL), a campanha promove o debate e denuncia as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.
O período escolhido para a mobilização se inicia em 25 de novembro – declarado Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher – e termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dessa forma, a campanha quer fazer uma vinculação entre a luta pela não violência contra as mulheres e a defesa dos direitos humanos. Hoje, cerca de 150 países participam da iniciativa.
Na avaliação da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, a participação do MPF na campanha demonstra o envolvimento da instituição na promoção e na efetivação da igualdade de gênero. Nesse contexto, ela explica que o MPF atua judicial e extrajudicialmente para prevenir e combater a violência contra a mulher. Neste último caso, a instituição atua por meio da articulação com o Poder Executivo para promover a criação de políticas públicas efetivas na área.
Ela Wiecko ressalta, ainda, que a porta de entrada para o ciclo de violência contra a mulher é a violência psicológica e moral, que está também presente tanto no ambiente doméstico, como nas relações de trabalho, que acontecem por meio do assédio moral e sexual. Preocupado com o assunto, o MPF aderiu, em março deste ano, à 5ª edição do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, desenvolvido pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), que tem por objetivo disseminar novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional, de modo a alcançar a equidade de gênero e raça.
Iniciativas – O tema também é tratado pelo MPF no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que participa da Rede Iberoamericana de Defensorias das Mulheres, da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO); e também da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), do Grupo nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (GNDH/CNPGJ).
No âmbito da Rede FIO, a atuação tem como objetivo a proposição e implementação de políticas e programas institucionais para a proteção dos direitos das mulheres, incluindo proposição de resoluções conjuntas, capacitações, desenvolvimento de metodologias e produção de conhecimento, estatísticas nacionais e avaliações.
No caso da Copevid, o intuito é auxiliar o operador jurídico que milita na área por meio de análises, discussões e padronização de entendimentos, além de ações de prevenção à violência doméstica que estimulem as denúncias e deem visibilidade ao assunto.
Já no campo do enfrentamento à violência doméstica e familiar, a atuação da PFDC e dos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão por meio do atendimento pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e do estabelecimento de mecanismos de escuta e informação à sociedade, tais como a realização de audiências públicas e materiais informativos.
Além disso, para contribuir na ampliação do acesso à informação sobre os direitos da mulher, a PFDC produziu a cartilha "Lei Maria da Penha e Direitos da Mulher", que reúne cerca de 40 questões sobre a lei 11.340/2006 .
Da Redação
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