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MPT solicita bloqueio de R$ 4 milhões do Estado para pagar terceirizados

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O Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação para garantir o pagamento de cerca de 500 trabalhadores terceirizados de quatro empresas e pediu o bloqueio de R$ 4 milhões do Governo do Estado. Segundo o procurador do Trabalho Edno Moura, este caso é diferente do caso da Servisan, cujos valores a receber já haviam sido empenhados, e o Estado tenta argumentar que, como o pagamento se refere à gestão anterior, o caso deve ir à Justiça. 

 

Thiago Amaral/CidadeVerde.com

 

“O Estado vem desde o início do atual governo afirmando que as empresas que não empenharam o seu pagamento deveriam buscar seus direitos na Justiça. Acontece que há um elo nessa corrente que são os trabalhadores terceirizados. Eles prestaram um serviço e continuaram trabalhando mesmo sem receber. As empresas também têm culpa porque não deixaram de prestar o serviço. Essa ação quer que seja garantido o pagamento dos trabalhadores”, afirmou. 

Edno Moura diz ainda que o Estado não deve repassar o dinheiro diretamente às empresas. Segundo seu entendimento, o valor deve ser bloqueado e pago primeiramente aos terceirizados. 

Após a notificação, o Estado terá cinco dias para se manifestar. O promotor informou que os gestores das pastas que adotaram a terceirização e não pagarem podem ser punidos até mesmo com prisão. 

 

Da Redação
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