A Câmara analisa o Projeto de Lei 4949/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe, em boates e casas de espetáculos, a utilização, o manuseio, a instalação, a montagem e a queima de fogos de artifício e de sinalizadores, assim como a realização de shows pirotécnicos.

A proposta estabelece ainda outras regras para o funcionamento de boates e casas de shows. Conforme o texto, os estabelecimentos deverão dispor de luzes e sinais luminosos fosforescentes nas paredes, nos rodapés e no chão, indicativos das saídas de emergência, a fim de facilitar a localização das áreas de escape com maior agilidade.

Cherini ressalta que o projeto busca evitar tragédias como a ocorrida em Santa Maria (RS), em janeiro, que resultou na morte de mais de 240 pessoas. “O incêndio na boate Kiss nos obriga a apresentar e aprovar uma legislação específica em relação a ambientes de aglomeração, com intuito de dar proteção e segurança à população”, afirma o deputado.

O texto proíbe ainda o uso de comandas ou cartões-comandas para consumo de produtos em boates e casas de shows. “Na maioria dos países desenvolvidos, paga-se no momento do consumo”, informa Cherini. “Já no Brasil, em vários locais de entretenimento, não há outra forma de acesso aos serviços senão mediante o uso de cartão de consumo”, compara.

Para o parlamentar, com o fim das comandas, as casas noturnas irão proporcionar aos clientes maior controle do que se consumiu e se evitará a formação de filas.

Fonte: Agência Câmara