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Assembleia aprecia projeto que reajusta salários de magistrados

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Já está na redação final o projeto de Lei nº 003/2013, de autoria do Judiciário, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos magistrados ativos, inativos e pensionistas. A proposta do Tribunal de Justiça faz a adequação dos salários dos magistrados ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.


Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí recebem salários de R$ 25.323,50, retroativo a 1º de janeiro de 2013. Em janeiro de 2014, os subsídios serão R$ 26.589,68 e em janeiro de 2015 os desembargadores receberão R$ 27.919,16. 

Conforme o parágrafo único do projeto do Tribunal de Justiça, os proventos dos magistrados aposentados e as pensões de seus dependentes serão reajustados nos mesmos percentuais. O artigo 2º define os subsídios dos demais membros do Poder Judiciário do Piauí de acordo com o disposto no artigo 1º da lei nº 6.069, de 12 de maio de 2011. O artigo 3º fixa o subsídio dos Desembargadores, a partir de 1º de janeiro de 2016, em 90,25% do subsídio mensal fixado para o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Fonte: Alepi
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