A ação que definirá o novo método de correção monetária para pagamento dos precatórios voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e está programada para ser julgada na quarta-feira (12) da próxima semana.
Precatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público – entre esses processos estão, por exemplo, indenizações para servidores públicos e por desapropriações.
Segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça, estados e municípios devem R$ 94 bilhões em precatórios para pessoas físicas e jurídicas. Há nove meses, o Supremo considerou ilegal a correção dos valores dos precatórios com base no índice que corrige a poupança, a TR (Taxa Referencial).
Em outubro do ano passado, ao apresentar seu voto, o ministro Luiz Fux – relator da ação dos precatórios – propôs que sejam adotados índices de correção da inflação a partir de 2009, quando entrou em vigor a emenda constitucional que instituiu a TR como fator de correção para o pagamento de precatórios. No voto, ele sugere que o estoque de precatórios (valores em atraso) seja quitado em até cinco anos.
O julgamento não foi concluído porque o ministro Luís Roberto Barroso pediu mais tempo para analisar o caso. No mês passado, Barroso liberou a ação para julgamento no plenário.
Fonte: G1 Brasil
