O juiz Antônio Lopes, titular da Vara da Infância e da Adolescência, classificou nesta terça-feira (26) como "falacioso" o relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o último mutirão carcerário que apreciou 394 processos e liberou 98 adolescentes.

Fotos: Wilson Filho

O CNJ constatou em seu relatório que havia casos de adolescentes que foram internados no Centro Educacional Masculino (CEM) sem decisão judicial. Em alguns casos, adolescentes haviam completado 21 anos, além de adolescentes que já haviam cumprido a medida imposta, perda da finalidade socioeducativa da internação e a substituição da internação por meio aberto.

Segundo o juiz Antônio Lopes, o relatório apresentou dados errados sobre o número de internos. 

"O CEM não comporta 60 adolescentes. Em média costuma entrar 60 adolescentes. Como é que soltou 98? Só se foi adolescente de pano, adolescente de Judas ou adolescente fictício. O CEM nunca teve essa quantidade de adolescentes. É um relatório que, para mim, não condiz com a realidade. Porque não está? Eu nunca mandei nenhum adolescente para lá em ordem de internação e sem decisão judicial. Pode ter acontecido que alguma vez adolescente do interior que eu não tomei conhecimento da decisão mandou-se a internação sem sentença", afirmou.

O magistrado revelou ainda que já conduziu audiências sem a presença de promotor competente. Porém, nega que tenha expedido ordem de internação sem o conhecimento da autoridade do MP competente.

Antônio Lopes classificou o relatório como "falacioso" e fez críticas ao mutirão. "No meu entendimento é falacioso. O relatório não condiz com a realidade. O que eu sei, é do meu conhecimento que apenas 6 ou 8 adolescentes foram liberados. Infelizmente, o infrator com apenas um mês [de internado], um estuprador, foi posto fora pelo CNJ, não foi por mim", finalizou.

Reunião no TJ

Durante reunião no TJ, o juiz na presença do conselheiro Guilherme Calmon, pediu uma parte para criticar a atual gestão do CEM. Segundo ele, a entidade vive momento de caos e não ressocializa nenhum menor. O juiz afirmou que o centro virou deposito de jovens. Ele distribuiu documento ao conselheiro e ao desembargadores informando a liberação de R$ 5,4 milhões desde de 2010 para reforma do CEM e o dinheiro não chegou. 

 

Leilane Nunes (da Redação)
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