O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou, no final do mês janeiro, uma resolução (002/2015) onde fica assegurado aos magistrados o recebimento de ajuda de custo para moradia no valor de R$ 4.377,73. Para receber o benefício, o magistrado deverá indicar a localidade de sua residência e comunicar à fonte pagadora.

As despesas para o implemento do benefício correrão por conta do orçamento do Poder Judiciário que, em 2015, foi fixado em  R$ 440 milhões. A resolução produz efeitos financeiros a partir de 15 de setembro de 2014. De acordo com o TJ, a concessão do auxílio-moradia será cancelada de ofício quando ocorrer aposentadoria, falecimento, demissão ou disponibilidade do magistrado.

Em cidades que há  residência oficial à disposição do magistrado, o tribunal informa que o benefício não será concedido. A residência em questão é de propriedade do Poder Judiciário, construída e mobiliada para a moradia do juiz e de sua família.

A Lei Complementar Federal n°. 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN) prevê a concessão de ajuda de custo a magistrado, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado.

O auxílio-moradia tem natureza indenizatória e não poderá ser pago cumulativamente com outros de igual espécie ou semelhante finalidade e, ainda, será creditado na conta-salário do beneficiário no mesmo dia do pagamento.

Salários passam de R$ 30 mil 
O Judiciário já elaborou e enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei que dispõe sobre os subsídios dos magistrados ativos, inativos e pensionistas. Um desembargador, por exemplo, passará a ganhar R$ 30.471,10. Já um juiz de entrãncia final receberá R$ 28.947,54, o de intermediária R$ 27.500,16 e o de inicial R$ 26.125,15. Um juiz substituto ganhará R$ 24.818,90. Os proventos dos magistrados aposentados e as pensões de seus dependentes serão reajustados nos mesmos percentuais.

Paralisação
O Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus) marcou para amanhã (6), uma assembleia geral a ser realizada em frente ao Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça do Piauí, às 9h, onde serão discutidas pautas de reinvindicações da categoria. Dentre elas, reposição salarial de 10% na tabela de subsídio de 2015 e reajuste dos auxílios alimentação e saúde, em 25% e 33% respectivamente, além de gratificações por periculosidade e insalubridade e a criação de um núcleo de plantão.

"Tivemos um ato hoje em frente ao fórum chamando para a assembleia de amanhã. Não tivemos resposta da administração previdenciária e, caso não se manifeste amanhã, é quase 100% de certeza que vamos deflagrar uma greve", informa Carlos Eugênio, presidente do Sindjus.

O poder Judiciário possui hoje cerca de 3.000 mil servidores, sendo 1.634 efetivos.

Hérlon Moraes
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