Um projeto de lei, apresentado pela deputada estadual Flora Izabel (PT), determina que 5% das vagas de emprego sejam destinadas para travestis e transexuais. Se for aprovada, a lei atingirá as empresas que possuem incentivos fiscais e tenham firmado parcerias com o governo do Estado. Elas serão obrigadas a destinar o percentual para as travestis e homens e mulheres transexuais.
Uma das justificativas do projeto é baseada em dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) que afirma que 90% dessa população está no trabalho informal, principalmente na prostituição sexual.
No Piauí, a presidente da Associação das Travestis do Piauí, Monique Alves, contabiliza que mais de 70% das travestis têm dificuldade de arrumar um emprego formal. “Os empregadores não aceitam a identidade de travesti, porque para eles é um homem vestido de mulher e gera todo esse preconceito. Há muitas pessoas que são preparadas, com formação superior e mesmo assim não encontram trabalho”, destaca Monique.
Sobre o projeto de lei da deputada Flora, a travesti comemora. “Acho muito bom, porque a gente vem lutando por isso há um bom tempo”, ressalta.
De acordo com o projeto, além de reservar as vagas, também fica assegurado o reconhecimento da identidade de gênero, para ser tratado com sua identidade social e caso não cumpram a reserva, as empresas ficarão sujeitas a perda dos incentivos fiscais e encerramento das parcerias.
“A baixa empregabilidade formal nesse grupo social, que não é homogêneo, revela a dificuldade de aceitação pelos empregadores das identidades de gênero (...). O empregador que não emprega essa população, ainda que seja qualificada para exercício profissional, age como catalizador para reprodução de processos de apagamento social, agravando a condição de marginalidade de travestis, homens e mulheres transexuais”, justifica Flora Izabel.
O projeto de lei foi lido na Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira(12) e será distribuído para as comissões, antes de ir para votação em plenário.
Caroline Oliveira
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