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Redução na maioridade pode piorar superlotação de presídios, avalia secretário

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Foto: Wilson Filho/Cidade Verde

O secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, levantou dúvidas sobre a efetividade da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em entrevista no Jornal do Piauí desta sexta-feira (3), o gestor afirmou que o sistema prisional não está pronto para receber os adolescentes infratores que passariam a responder como adultos, caso a medida seja aprovada. 

"A redução da maioridade penal traz uma série de prejuízos e na minha leitura é um agravo ao problema da violência. (...) Ao invés de avançarmos na política pública sócio-educativa, ela avança em uma política de punição pura e simplesmente", disse Daniel Oliveira. 

O sistema prisional do Piauí conta hoje com um déficit de 1.500 vagas. Caso infratores a partir de 16 anos tenham de ser levados para os presídios, a situação pode aumentar. "Na nossa leitura, as condições, até em termo de estabelecimento, nós não temos ainda."

Veja a entrevista:

Fábio Lima
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