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Em debate, advogado diz que desarmamento da população aumentou criminalidade

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Após a morte da jovem estudante Jennifer Cartney da Silva, de 21 anos, vítima de um tiro acidental no pescoço na última sexta-feira (3), cresceu o debate sobre o porte e a posse de arma. Nesta segunda-feira (6), em debate no Jornal do Piauí, o advogado criminalista Nazareno Thé defendeu o porte de arma e o especialista em segurança pública, Arnaldo Eugênio, disse que a posse cria uma guerra civil. 

Para Arnaldo, o uso de uma arma gera grandes transformações nas relações pessoais, pois cria a aproximação da morte. Segundo ele, além do poder letal, existe na arma de fogo o poder bélico simbólico, que é negativo. 

"Eu sou quase um Deus quando estou armado, porque tenho o poder de destruir o outro, eu posso decidir se vou ou não acabar com a vida da outra pessoa", declarou.  

Segundo ele, uma das maiores falácias relacionadas ao assunto é que a posse de arma garantiria a possibilidade de defesa do cidadão comum diante de ações criminosas. 

"Uma das maiores vantagens dos bandidos é o fator surpresa, você nunca sabe quando será assaltado. Enquanto a pessoa pensa em reagir, já foi atingido, por mais que saiba manusear uma arma", disse. 

Para o advogado Nazareno Thé, apesar da proibição da posse e do porte de arma, a grande quantidade ainda apreendida no Brasil diz respeito à omissão do Estado e defendeu que o aumento da criminalidade tem relação com o desarmamento da população. 

"O Estado não se faz presente, a segurança pública é um dos serviços essenciais, mas que nós não temos. Na medida em que o cidadão de bem se desarmou, o bandido se sente mais atraído, porque sabe que não temos reação", disse.

Para ele, a utilidade do armamento depende do uso dado a ele. "Se der um uso de bem, para proteger as pessoas e salvaguardar sua vida, é válido. Nada é totalmente bom ou ruim", disse. 

Para Arnaldo, contudo, há um contrassenso na relação entre reduzir violência com o aumento de armas em circulação. "Como vai ser um instrumento de paz, se o único uso de uma arma é matar alguém? Isso apenas incrementa uma guerra civil". 

Nazareno rebateu e disse que acidentes de trânsito também matam muito em todo o mundo, e questionou se, por isso, deixaríamos de fazer o uso de veículos. 

Porte e posse ilegal de arma

O advogado Nazareno Thé esclareceu algumas questões relacionadas ao Estatuto do Desarmamento, válido no Brasil desde 2003. Os crimes relacionados ao uso irregular de arma de fogo têm relação com o porte, a posse e o uso ilegal de uma arma. 

"A posse irregular constitui crime no fato de ter a arma em sua casa ou estabelecimento de forma não regulamentar, sem licença da Polícia Federal. Pode gerar pena de prisão que varia de 1 a 2 anos. Já em caso de porte ilegal significa  sair com a arma, portando em via pública e a pena é de prisão que vai de 1 a 5 anos", explicou. 

Ele informou que o crime de porte ilegal pode ocorrer mesmo que a arma seja de posse permitida. O advogado destacou ainda que, algumas armas podem aumentar as penas, no caso das pistolas ponto 40 e 9 milímetros, de grosso calibre. 

Maria Romero
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