A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7), projeto que autoriza abono de folga facultativa de agentes penitenciários a título de “Operação Planejada Justiça”. A medida visa remunerar os servidores em períodos de folga para que os mesmos possam prestar serviço na nova penitenciária de Altos, que ainda não possui número suficiente de servidores.

O relator do projeto, deputado Rubem Martins (PSB), deu parecer favorável e explicou que esta é uma medida emergencial do governo para suprir a deficiência do seu quadro de servidores. Dessa forma um servidor que trabalha em turnos 24hx72h que tem direito a três dias de folga, poderá receber por um dia de folga trabalhado. 

“O governo está tendo dificuldade de contratar, esta é uma medida de urgência. Cabe agora a regulamentação dentro da Secretaria de Justiça”, afirmou.

Da Redação
[email protected]