O senador Ciro Nogueira (PP) apresentou um projeto de lei que obriga as empresas operadoras de cartão de crédito a apresentarem, na fatura do cartão, o valor das taxas de juros mensais e anuais que incidem sobre o pagamento do valor mínimo.

Na sua argumentação, Ciro ressalta que quando o consumidor opta por pagar o valor mínimo da sua fatura de cartão de crédito está aderindo à modalidade de financiamento, que cobra uma das mais altas taxas de juros praticadas no Brasil. Segundo o senador, é comum o consumidor de menor renda, com menor nível de educação financeira, acabam acreditando que essa modalidade de pagamento do valor mínimo está isenta de juros, o que não é verdade.

"Ao deixar claro quais são os custos na opção pelo pagamento mínimo de uma fatura de cartão de crédito, buscamos dar maior transparência à relação de consumo e diminuir os riscos de super endividamento", defende o senador.

Segundo pesquisas feitas este ano pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), quase 60% das famílias estão endividadas no Brasil e colocam o cartão de crédito como o maior responsável por esse endividamento, correspondendo a 73,4% dos casos de dívidas.

O PLS 422/2015 foi apresentado e passará pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Defesa do Consumidor do Senado. Se aprovado, segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Da Redação
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