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Usuários reclamam de demora quando precisam de cartórios

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Quem precisa dos serviços de cartório em Teresina sofre com longas esperas. Há quem passe mais de uma hora aguardando atendimento. "Eu levo em média duas horas só para fazer uma autenticação. Fora a burocracia, se o documento tiver manchado ou dobrado, a própria moça do cartório acha que não é verdadeiro. Aí você tem que ir atrás de outro", reclama o contador Tertulino Passos, contador.

O pior é que o usuário não pode reclamar, já que a relação entre cartório e cliente não está amparada no Código de Defesa do Consumidor.

"A taxa que você paga no cartório não tem natureza tributária e, por conta disso, o STF já se posicionou que na relação entre eles (cartório e usuário) não se aplica o código do consumidor", informa o advogado Raymsandreson Prudêncio.

Segundo ele, só o municipio pode intervir na situação. "Quem tem competência para legislar sobre tempo de fila, inclusive em cartório, é o município. Em Teresina existe uma lei que se aplica somente a bancos", finalizou.

Hérlon Moraes
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Tags: cartórios