O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, emitiu recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde, Luciano Nunes, para que adote as providências administrativas necessárias para regular a aquisição e dispensação de medicamentos nos CAPS de Teresina.
As inspeções realizadas até agora pela Promotoria de Justiça evidenciam reiterada falta de medicamentos nos CAPS de Teresina, especialmente Risperidona e Olanzapina, indicados para o tratamento de pacientes esquizofrênicos.
Sendo dever do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, o Ministério Público emitiu a recomendação e deu o prazo de 60 dias para a FMS regularizar a situação, contados a partir do recebimento, antes de tomar as medidas judiciais cabíveis.
