Cidadeverde.com

Sefaz diz que aprovação de créditos judiciais auxiliará no déficit da previdência

Imprimir

O Governo do Piauí poderá arrecadar R$ 100 milhões, se os deputados estaduais aprovarem projeto de lei que altera a liberação dos chamados “créditos judiciais” ou precatórios. A proposta já foi entregue à Assembleia Legislativa do Piauí e auxiliará no pagamento de dívidas. Em entrevista ao Notícia da Manhã, o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, destacou que a medida é uma alternativa para reforçar o caixa do tesouro estadual. 

"Esse projeto de lei já foi aprovado por vários estados da federação. Por exemplo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aprovou a proposta em 2004, devido a grave crise financeira. Recentemente, em 06 de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei federal sobre sobre depósitos judiciais. Então, esse projeto da lei estadual vem para regulamentar e dar mais segurança aqui no Estado e possamos fazer o uso destes recursos, no valor de até 70%. Ficará ainda 30% no fundo de reserva para não haver nenhum problema de liquidez, quando os litígios relacionados a estes depósitos forem julgados", explica Fonteles. 

Os recursos provenientes dos depósitos judiciais seriam aplicados para o pagamento de precatórios e para cobrir o défict da previdência. 

"Como todos sabemos, estamos passando por uma crise e isso reforça o caixa do tesouro estadual. Estamos tendo dificuldade em restabelecer o equilíbrio financeiro, com o controle de gastos, custeio, despesas muito rigoroso. Esse projeto é uma das nossas apostas para que possamos sobreviver neste ano de 2015", acredita o secretário de Fazenda. 

Rafael Fonteles reforça ainda que, para os próximos meses, a situação financeira do Estado ainda está 'em alerta total'. "Em dezembro, por exemplo, temos duas folhas de pagamento com o 13º. O FPE- que é a quase a metade das receitas do Estado- tem caído nominalmente, o que tem complicado ainda mais a nossa situação", reitera. 

Refis

Durante entrevista no Notícia da Manhã, o secretário ainda fez um chamamento aos contribuintes que têm dívidas com ICMS. O prazo para aderir ao Refis 2015 já foi prorrogado e encerra na próxima segunda-feira (31). 

Pela campanha de refinanciamento, o contribuinte terá desconto de 100% dos juros e multas para quem deseja quitar o saldo devedor à vista

Quem optar por menos parcelas tem a chance de negociar da seguinte forma: em até 6 vezes, com descontos de 90% dos juros e multas; em até 12 vezes, com descontos de 80% dos juros e multas;  em até 24 vezes, com descontos de 60% dos juros e multas; em até 120 vezes com desconto de 40% dos juros e multas.

Para  quem têm débito acima de R$ 5 milhões, o parcelamento pode ser feito em até 180 meses, mas o desconto dos juros e multas é de apenas 20%.

 

Graciane Sousa
[email protected]

Você pode receber direto no seu WhatsApp as principais notícias do CidadeVerde.com
Siga nas redes sociais