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Maioria da bancada do Piauí aprova titulares de cartórios sem concurso

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, que efetiva os titulares de cartórios investidos nesses cargos antes de a Constituição de 1988 exigir concurso público. A PEC precisa ser votada ainda em segundo turno. O projeto polêmico é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) e tramita desde 2012.

Da bancada do Piauí, votaram a favor do projeto os deputados federais Assis Carvalho (PT), Átila Lira (PSB), Iracema Portella (PP), Júlio César (PSD), Mainha (SDD) e Paes Landim (PTB). Foram contra Heráclito Fortes (PSD), Marcelo Castro (PMDB), Rodrigo Martins (PSD) e Silas Freire (PR).

O placar no plénario foi de 333 votos a 133. Em 2012, um substitutivo da comissão especial foi rejeitado por insuficiência de votos (283, quando o necessário eram 308). Na ocasião, 130 deputados foram contra o substitutivo.

O texto aprovado nesta quarta-feira é mais amplo que o substitutivo da comissão especial, por não exigir um período mínimo de exercício da atividade notarial e de registro.

De acordo com o substitutivo rejeitado em 2012, a titularidade seria concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estivessem à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda. Essa data é a de publicação da Lei 8.935/94, que regulamentou a Constituição.

Atrasos
Mesmo depois da regulamentação, os tribunais de Justiça estaduais, responsáveis pela realização dos concursos, não os fizeram no prazo estipulado. Por isso, muitos cartórios estão há anos sem um titular legalmente amparado pela regra constitucional e são dirigidos por substitutos ou responsáveis, geralmente indicados pelo antigo titular.

Da Redação
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