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Assis Carvalho diz que votou "sim" à PEC dos Cartórios após manobra de Cunha

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O deputado federal Assis Carvalho (PT) declarou ter votado a favor da PEC 471/2005, a PEC dos Cartórios, na última quarta-feira (26), devido a uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Segundo o petista, a votação foi proposta sem tempo de análise e ele foi informado de que o teor do texto era diferente do que foi à votação. 

De acordo com o deputado, em entrevista ao Jornal do Piauí desta sexta-feira (28), a informação que recebeu quando a proposta foi votada era de que tinha como objetivo regularizar a situação dos chefes de cartórios que inciaram suas atividades antes de 1988, data em que passou a vigorar a atual constituição. Contudo, o texto vale para qualquer período. 

"Eiu estava naquele momento discutindo outro assunto e o Eduardo Cunha fez uma manobra, porque a PEC não estava programada para entrar. Fui induzido a votar a favor, achei que a mudança iria resolver a situação dos cartórios antes da Constituição de 88. Sou contra resolver um problema pós 88, meu voto é não", disse. 

Ele disse que a declaração é um esclarecimento à sociedade brasileira e que no momento em que a pauta foi discutida, ele estava fora do plenário da Câmera. O deputado destacou ainda que na próxima votação seu voto será contrário à aprovação. 

A PEC dos Cartórios regulamenta a situação daqueles que comandam os cartórios no país e que entraram sem concursos públicos. Isso porque a Constituição de 1988 determinava a realização de concurso público, mas a matéria só passou a valer em 1994. 

Atualmente, há diversas pessoas em situação irregular e, caso a PEC seja aprovada, permanecerão nos cargos mesmo sem concurso. Não sendo aprovada, será necessário declarar a vacância dos cargos e realizar concursos públicos. 

Na quarta feira, a PEC foi aprovada com 333 votos favor, 133 contra e 6 abstenções em primeira turno. A segunda votação deve ocorrer na próxima semana. O deputado Assis Carvalho declarou que vai votar contra. 

 

Maria Romero
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