O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon) iniciou, nesta quarta-feira (2), o funcionamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), resultado de uma cooperação entre a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual.
Segundo a coordenadora do Núcleo, defensora pública Luciana Moreira Ramos de Araújo, o Sindec é um sistema informatizado que integra processos e procedimentos, relativos ao atendimento aos consumidores, visando proporcionar um instrumento de gestão adequado ao dinamismo que é típico das relações de consumo.
"Hoje é um dia importante e de avanço para o Núcleo de Defesa do Consumidor, a instalação desse Sistema resulta de uma frutífera cooperação entre a Defensoria Pública e o Ministério Público estaduais, tendo sido idealizado pelo doutor Alessandro Andrade Spindola e abraçado por todos que trabalham no Nudecon, pois para o sucesso deste novo Sistema que iniciamos hoje far-se-á necessária a participação tanto dos Defensores Públicos que aqui atuam, como dos funcionários", destacou Luciana Moreira.
A coordenadora acrescenta que o Sindec é utilizado nos Procons com bastante êxito e representa uma importante referência para órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios fornecedores, apresentando anualmente a consolidação dos cadastros publicados por estados e municípios de todas as regiões brasileiras, concretizando o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
Através das informações cadastradas no sistema é possível acompanhar a situação das empresas reclamadas e se estas atendem ou não as reclamações. "Dessa forma podemos saber quais são as empresas boas e as más prestadoras de serviços, se comparecem ou não às mediações", explicou Luciana Moreira.
"Ressaltamos que entre as Defensorias Públicas estaduais apenas a do Piauí e a do Maranhão utilizam o Sindec, de forma que estamos na vanguarda desse Sistema. Assim, com a implantação e utilização do Sindec, o Nudecon espera fomentar a guarida aos direitos do consumidor carente, preponderantemente com atendimentos mais céleres e reuniões de conciliação mais efetivas para resolução dos problemas enfrentados pelos consumidores, evitando ao máximo levar as reclamações ao sobrecarregado Poder Judiciário", disse a defensora.
Da Redação
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