O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), através da Escola Superior de Magistratura do Piauí (ESMEPI), realizará teste seletivo visando a contratação de juízes-leigos e conciliadores. Eles vão atuar no Juizado Especial sem vínculo empregatício por um período de dois anos, admitida a prorrogação por no máximo dois períodos. As inscrições vão de 02 a 21 de setembro de 2015.

No total são 34 vagas imediatas para a capital e interior, sendo 18 para Juízes-leigos e 16 para conciliadores bem como 100 vagas para cadastro de reserva que podem ser chamados nos próximos dois anos. As provas serão realizadas no dia 04.10.15.

De acordo com o desembargador, Edvaldo Moura, diretor da escola, os juízes-leigos vão atuar no Juizado Especial Cível e Criminal, em casos menos complexos, com menor potencial ofensivo.

Eles terão suas decisões homologadas pelo juiz titular enquanto que os juízes conciliadores atuarão em casos que podem ser resolvidos na base do diálogo entre as partes envolvidas, possibilitando que não seja necessário debates judiciais, o que acarretaria mais tempo e custos no sistema judicial.

Maiores informações sobre inscrições e edital do certame podem ser obtidas através do site: http://www.esmepi.org.br/concurso ou pelos telefones: (86)3222-2322/3317-6600.

Impugnação

Na manhã desta quarta-feira (3), um grupo de advogados requereu a impugnação do Edital, alegando a não diferenciação entre a remuneração oferecida a bachareis em direito e advogados. De acordo com os profissionais, são necessárias alterações "que garantam os direitos dos candidatos, uma vez que o presente edital traz consigo cláusulas discriminatórias, desproporcionais e desarrazoadas".

O grupo de advogados também questiona o fato de o edital não diferenciar a remuneração para bachareis de direito e advogados: R$ 2.000 para lotação em comarcas de entrância intermediária e R$ 2.700 na entrância final.

Da Redação
[email protected]