Mais de três mil empresários e empregados das casas lotéricas do Brasil estiveram ontem (3) na Câmara dos Deputados para discutir as licitações das lotéricas que a Caixa Econômica Federal quer realizar em todo o país. A Caixa pretende substituir a administração de 6.104 casas lotéricas das 13.241 em funcionamento. No Piauí são 298 lotéricas.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Júlio César (PSD), presidiu a sessão que reuniu mais de três mil funcionários e empresários de loterias no Congresso Nacional e no Tribunal de Contas da União (TCU).

 A intenção é pedir apoio aos parlamentares contra a decisão da Caixa Econômica Federal que pretender substituir, mediante novas licitações, 6.104 casas lotéricas em todo o país, das 13.241 em funcionamento. Só no Piauí são 298 lotéricas.

Segundo o deputado Júlio César, o objetivo da Caixa é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU). Até 1999, a permissão para entrar no ramo de casas lotéricas era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações.

Júlio César explicou que o TCU pediu um prazo para estudar o assunto para regularizar o problema da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, de acordo com o oficio encaminhado pelo deputado ao ministro do TCU, Aroldo Cedraz.

A licitação pública foi anunciada após entendimento do TCU de que a Caixa deve manter em funcionamento somente casas lotéricas licitadas. Os manifestantes alegam que a lei 12.869/13, que trata da gestão das unidades, garante a permanência de permissionários por mais 20 anos.

"Mas nós vamos fazer a modificação legislativa que for necessária, tanto dentro da Câmara, quanto dentro do Senado, para dar garantias aos seis mil lotéricos que receberam a informação que essa permissão estava se expirando", finalizou o deputado Júlio César.

Da Redação
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