Com a publicação prevista para hoje (18), a nova lei de regularização fundiária, aprovada pela Assembleia Legislativa no início do mês, o trabalho realizado pelo juiz Heliomar Rios e o secretário do Instituto de Reforma e Regularização Fundiária (Interpi), José Osmar Alves está fluindo. O projeto encaminhado pelo Executivo contempla os anseios condizentes ao processo de atualização, pautando a segurança jurídica, a posse da terra, a arrecadação e a carta de aforamento das propriedades.
A partir de agora, o Interpi ficará incumbido da gestão e administração das novas diretrizes, conduzindo para a elevação da produção agrícola, principalmente no sul do Piauí. Tais destinações encaminham o diálogo de Heliomar Rios, que durante a última semana esteve na sede do órgão, responsável para tratar das providências a serem tomadas com a nova lei. "Com a aprovação deste projeto de lei, todo o Estado será beneficiado e, sobretudo, a região sul que vai receber o impacto maior da lei por causa da maior produção de grãos", frisou o magistrado.
Com a ação, a expectativa é que os conflitos fundiários sejam resolvidos, beneficiando ainda todos os piauienses através do reforço na transparência, corroborado pela união de forças entre os Poderes.
“Antes, a política do Interpi era só a de entregar os títulos, e nunca os pequenos agricultores conseguiam registrar a terra porque não tinham dinheiro para efetuar o registro por ser muito caro. Hoje, o governo do Estado está propondo entregar o título e o registro do imóvel aos pequenos proprietários sem nenhum custo. A gente vai começar a trabalhar com os menores”, afirmou Rios. A resolução na problemática das grilagens de terras públicas também é outro viés amparado pela lei.
Através da iniciativa os produtores conseguirão acesso a crédito mais barato, com a possibilidade de conseguir financiamento em bancos públicos com juros menores. A novidade beneficia diretamente os piauienses, refletindo numa aposta ousada para o setor. “O projeto de lei prevê a regularização de todos os assentamentos do estado e garante terra para as pessoas que ainda não estão assentadas. O projeto prevê ainda a celebração de convênio entre o Interpi, a Corregedoria de Justiça e a entidade dos cartórios para que haja a isenção dos custos ou que os preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares”, completou o secretário José Osmar.
Um dos pontos mais relevantes da nova lei é que a carta de aforamento não será aceita pelo Interpi e pelo Judiciário, pois as terras pertencem ao Estado e não ao Município. Essas cartas serão nulas.
Da Redação
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