O governador Wellington Dias encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí duas mensagens com vetos a Projetos de Lei que tratam sobre o compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da administração pública estadual e municipal e tornando obrigatória a realização do teste de oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) nos hospitais e maternidades do Piauí.

Wellington Dias justificou o veto ao Projeto de Lei do deputado Robert Rios (PDT) sobre compartilhamento de informações dizendo que a proposição está em desacordo com a Constituição Federal que considera invioláveis a intimidade, vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Ele acrescentou que dados pessoais somente podem ser fornecidos aos titulares ou para fins de investigação criminal.

Em relação ao Projeto de Lei do deputado Pablo Santos (PMDB) que torna obrigatório o teste do coraçãozinho, o governador Wellington Dias justificou o veto assinalando que o exame já é realizado na Maternidade Evangelina Rosa e está sendo gradativamente implantado nos estabelecimentos de saúde. Ele afirma ainda na mensagem do veto que a iniciativa de adoção do exame é de competência do Poder Executivo.

Fonte: Alepi