O Congresso Nacional promulgou, na semana passada, a Emenda Constitucional 89/15, que prorroga por mais 15 anos, até 2028, a obrigação constitucional de o Governo Federal aplicar 20% dos recursos públicos destinados à irrigação na região Centro-Oeste e 50% na região Nordeste, preferencialmente no semiárido. A proposta também estabelece que 50% dos recursos para irrigação beneficiem agricultores familiares.
A Emenda Constitucional 89/15 teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/13, chamada de PEC da Irrigação, que integra a lista de matérias priorizadas pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, disse que a emenda garantirá recursos para duas regiões com situações climáticas adversas. Ele também ressaltou a previsão de que os recursos devem priorizar o semiárido da região Nordeste.
A emenda atende a reivindicação dos governadores das duas regiões, que precisam dos recursos para viabilizar a agricultura familiar e agradou também ao setor sucroalcooleiro. “Esta decisão chega em boa hora e fará toda a diferença em áreas onde existem indisponibilidade de água, como é o caso do Piauí que sofre, especialmente, nos meses de setembro, outubro e novembro (o chamado B-R-OBRÓ)”, destaca Luiz Fernando de Melo, diretor do Grupo Olho D´Água – Comvap – indústria de álcool e açúcar do Piauí.
A empresa se localizada na cidade de União, região que sofre no período de escassez de chuvas, o que dificulta a produção de cana-de-açúcar no Estado, e para compensar o período de estiagem, a Comvap investe em irrigação. Segundo Luiz Fernando, 3.800 hectares de terras da empresa são irrigados hoje, 200 deles na cidade de Caxias, no Maranhão, onde a empresa também produz cana. “Além de utilizarmos tecnologia moderna nessa irrigação, ela também é feita obedecendo a critérios rígidos para seu funcionamento. No Piauí, a outorga é fornecida pela Agência Nacional de Águas – ANA; já na cidade de Caxias (MA), a outorga é dada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, diz.
Para efeito de comparação, o Governo do Estado mantém hoje 16 mil hectares de áreas irrigáveis, com produção de acerola, caju, coco, manga, mandioca, melancia, dentre outras frutas, além de piscicultura. A Comvap produz cerca 1,14 milhão de toneladas de açúcar por ano e álcool suficiente para abastecer o mercado interno. O grupo gera mais de 2.500 empregos diretos e cerca de 5 mil empregos indiretos, e se destaca pela utilização de tecnologias modernas para seu funcionamento, prevenção de acidentes de trabalho e estimulo à formação e qualificação dos seus funcionários e o respeito ao meio ambiente, com a preservação de mais de 50 mil hectares de terras.
Da Redação
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