Os três parlamentares da bancada federal que participam da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, Júlio César (PSD), José Maia Filho (Partido da Solidariedade) e Rodrigo Martins (PSB), reuniram-se, nesta sexta-feira (25), com os Auditores da Receita Federal do Brasil no Piauí, para tratarem da aprovação, no Congresso Nacional, de leis que valorizam os fiscos.
Também participaram da reunião, o Delegado da Receita Federal do Brasil em Teresina (3ª R.F.), Gildásio Barbosa Rêgo, e representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
Na oportunidade, os auditores pediram especial atenção e apoio dos parlamentares presentes e de toda a bancada do Piauí em relação à aprovação da PEC 186 de 2007, que visa estabelecer uma Lei Orgânica para os fiscos da União, Estados e Municípios, e é uma ferramenta essencial para combater a sonegação, que hoje é responsável por uma perda de cerca de R$ 500 bilhões na arrecadação do país. Eles também fizeram um convite para que os deputados compareçam à audiência pública em favor da PEC 186/2007, que será realizada, no próximo dia 30, das 9h00 às 13h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Todos dos três parlamentares declaram apoio ao pleito e o deputado Júlio César ainda anunciou uma boa notícia, que vai tentar convencer os líderes de partidos a priorizarem esta pauta para votação. “Já existe um requerimento da deputada Teresa Cristina, do Mato Grosso, e vamos, na reunião do Colégio de Líderes, convencer esses líderes a pautarem essa PEC, que trata da valorização do fisco brasileiro, a exemplo do que já aconteceu com o pessoal dos da AGU, polícia Federal e Ministério Público. O fisco tem um papel muito importante no processo de arrecadação, mas está muito defasado, desestimulado e com a receita caindo, sendo um dos motivos, além da queda da economia, esse desestímulo que existe dentro da Receita Federal do Brasil”, enfatiza Júlio César.
Para o Delegado da Receita Federal do Brasil em Teresina (3ª R.F.), Gildásio Barbosa Rêgo, a reunião foi muito proveitosa porque os parlamentares entenderam a importância do pleito, principalmente no momento delicado na economia que o Brasil vive. “O objetivo dos auditores é permanecer sendo relevantes para a sociedade. Eles têm contribuído com a sociedade, uma vez que com a arrecadação da Receita Federal temos conseguido manter o Estado com as Receitas que necessita. Mas, nos últimos meses, a maneira como o Governo Federal tem tratado os auditores, infelizmente, têm desestimulado a Casa”, enfatiza do delegado.
Por conta desse desestímulo, Gildásio comenta que muitas medidas de incremento da arrecadação têm deixado de ser implantadas. “A participação dos parlamentares é para demonstrar, que apesar de tudo, a gente está disponível para colaborar com a sociedade. E o queremos é que o governo entenda também que ele precisa de nós”, comenta o Delegado da Receita Federal do Brasil em Teresina.
Ele acrescente que nós últimos 20 anos, todas as vezes que o Brasil teve crise, a Receita estava lá colaborando, o que não está acontecendo agora.
Valorização dos fiscos é importante para ajudar no combate à crise
Um dos efeitos da desvalorização da categoria é a queda da arrecadação, federal, que já repercute inclusive no Déficit do Orçamento da União. Segundo Gildásio, a arrecadação de agosto e julho foi a pior dos últimos cinco anos, o que repercute bastante nos Estados e Municípios, principalmente aqueles que dependem mais das transferências da União, como é o caso do Piauí, porque reduz o FPE e FPM.
Segundo o vice-presidente de políticas salarias da ANFIP, Silvano Alencar, na medida em que a Receita perde prestígio dentro da administração, também é reduzida a arrecadação. “As receitas vêm caindo, e não é apenas por conta da crise. Em outras crises que o Brasil já enfrentou, até mais grave do que essa, a Receita, com toda a sua inteligência e esforço, diminuía os efeitos da queda da arrecadação, que atualmente é expressiva, porque a Receita se sente desprestigiada. Então precisamos fortalecer a Receita”, enfatiza.
O presidente da delegacia sindical do SINDIFISCO no Piauí, Jônatas Portela Menezes, disse que os auditores querem chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares, consequentemente, do Governo, porque têm soluções que poderiam ajudar o país a enfrentar a crise. “Nós auditores fiscais e o SINDIFISCO nacional temos estudos e soluções caseiras que poderiam ajudar o Brasil, se fossem transformados em arranjos legais ou leis. Precisamos dos parlamentares para que eles possam convencer as autoridades governamentais de que essas soluções, para que eles possam nos ajudar a convencer o governo que as soluções que a Receita Federal têm poderiam salvar o Brasil dessa situação de crise orçamentária”, declara Jônatas.
Ele também aproveitou para agradecer a receptividade dos parlamentares piauienses durante o trabalho parlamentar para inclusão dos auditores fiscais da receita federal na PE.
Da Redação
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