Apoio para a criação da carreira de médico de Estado. Este foi o bojetivo de representantes de Conselho Regional de Medicina (CRM) qaundo estiveram na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, na tarde dessa segunda-feira (05). 

De acordo com presidente do CRM no Piauí, Emmanuel Fontes, a Proposta de Emenda Constitucional 454/2009 representa um pleito antigo de várias entidades médicas do país. “Trata-se de questão fundamental, tendo em vista o imperativo constitucional que diz que a Saúde é um direito de todos. Buscamos o apoio da OAB por reconhecer a influência que a instituição possui em nível nacional. Queremos mostrar para a população que temos uma solução para o problema da saúde no país”. Acompanhado do assistente jurídico do CRM, Ricardo Cruz, o presidente apresentou números em relação à população e à proporção de médicos nos estados brasileiros.

Dentre outros, a PEC possibilitará diretrizes para a organização da Carreira de Médico de Estado; ingresso por meio de concurso público, com regime de dedicação exclusiva; exigências de critérios objetivos de lotação e remoção, além de remuneração que valorize o tempo de serviço e o nível de qualificação da área medida. De acordo com Emmanuel Fontes, as medidas pretendem melhorar todo o sistema de saúde pública, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A importância crucial está no fato de que, na maioria dos municípios do interior do Brasil, o médico não possui uma carreira estabelecida em lei, não havendo o ingresso por meio de concurso público, o que torna o seu futuro instável, inclusive sem ganhos e progressões que possam garantir uma estabilidade atual e futura quanto à aposentadoria”, explicou o presidente do CRM.

A categoria busca também o apoio da OAB Nacional no pleito, para que a demanda seja defendida ainda no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM). Sobre o assunto, o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães assegurou que levará o tema para discussão em Sessão do Conselho Seccional e do mesmo modo, apresentará ao Conselho Federal. “Não tenho dúvidas de que este é um interesse da nação brasileira e tanto nós, enquanto do Conselho Federal da OAB, não seremos contrários, inclusive temos uma campanha pela saúde do país que temos defendido ao longo dos anos”, pontuou Guimarães.

Uma reunião deverá ser marcada com o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para discussão do assunto.

Participaram da conversa em Teresina, o secretário geral e adjunto da OAB-PI, Sebastião Rodrigues e Antomar Gonçalves; a diretora financeira, Geórgia Nunes e a presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI, Rubenita Lessa.

Fonte: OAB-PI