A Associação Geral dos Agentes Penitenciários do Estado do Piauí (Agepen) entrou com uma ação civil pública, nesta quinta-feira (8), contra o governo do Piauí para garantir concursos públicos para diversos cargos vagos na Secretaria da Justiça e no Sistema Penitenciário. A associação reclama vagas para agente penitenciário, monitor, criminólogo e diversos outros na área administrativa, incluindo dentista, médico, psicólogo, enfermeiro, advogado, agente e analista administrativo. Mil vagas estariam em aberto.
São reclamados na ação os secretários de Justiça e de Administração, Daniel Oliveira e Franzé Silva, respectivamente.
Na mesma ação, a Agepen-PI também pleiteia, junto ao Poder Judiciário estadual, garantir a construção de dois presídios de segurança máxima, sendo um em Teresina e outro na região de Picos, onde se concentram as maiores populações carcerárias no Piauí. Segundo a associação, a justificativa para a instalação desses presídios está no fato de que o Piauí não dispõe de nenhum estabelecimento destinado ao preso que é submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o regime de sanção disciplinar mais drástico garantido na Lei de Execução Penal (7.210/84).
“Haja vista, que, quando é morto um preso dentro da unidade penitenciária, o Estado falhou na sua função de custodiá-lo, preservando, sobretudo, a sua integridade física e estará gastando muito mais dinheiro público com sua morte do que se estivesse preservando sua vida, é que os juízes estão condenando o poder público em 100 mil reais a título de danos morais, por cada morte de preso. Pois a responsabilidade do ente público nesse caso é objetiva, isto é, independe de comprovação de dolo ou culpa”, declarou o presidente da Agepen-PI, Marcelo Cardoso.
A Associação está exigindo, ainda, o cumprimento da Lei 5.377/2004 (Estatuto do Pessoal Penitenciário) no que diz respeito ao equipamento de proteção individual (EPI) aos agentes penitenciários, e, neste sentido está recorrendo ao Poder Judiciário para que este determine que a Secretaria da Justiça faça a entrega a cada agente penitenciário associado de uma arma de fogo (pistola), um colete balístico, além de máscara e luvas adequadas ao trabalho de segurança que esse profissional desenvolve no sistema penitenciário.
Da Redação
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