Uma decisão do desembargador José Francisco do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou a soltura do ex-prefeito de Cocal, José Maria Monção. Ele foi preso na manhã de terça-feira (06) em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo juiz Carlos Augusto Arantes Júnior, titular da comarca. O mandado foi cumprido às 7h na residência de Monção e o ex-prefeito foi transferido para a penitenciária Major César em Teresina, em carro descaracterizado. Veja aqui a decisão
A defesa do ex-gestor alegou que ele foi condenado a uma pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, no entanto, sendo descabida uma pena mais severa.
O desembargador diz que, embora Monção responda por vários outros crimes onde as ações penais e inquéritos policiais estão em curso, estes não podem ser utilizados como maus antecedentes.
"Restou configurado o alegado constrangimento ilegal, e a medida mais acertada, indubitavelmente, é a concessão de ofício da militar para que o paciente tenha o seu direito de ir e vir resguardado", afirma a decisão do desembargador.
O ex-prefeito e sua ex-esposa Zélia Maria de Sena foram julgados e condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral, após serem acusados de tentativa de fraude e falsificação de documento público, por tentarem falsificar o registro de ata da Câmara Municipal em 22/07/2010 com o objetivo de aprovar as contas do então prefeito Monção a fim de que ele pudesse se candidatar a deputado estadual nas eleições de 2010 e efetuar o registro de sua candidatura. Zélia era presidente da Câmara de Vereadores na época da fraude.
O ex-prefeito, no dia da prisão, falou com exclusividade à TV Cidade Verde e afirmou não saber sequer o motivo de sua prisão. À equipe da TV Cidade Verde, Monção diz que acredita que a decisão tem cunho político e denuncia que nunca teve oportunidade de se defender no processo. "Nunca ninguém me ouviu pra saber minha versão. Eu estou sendo injustiçado. Não existe falsicação de nada e estou aqui com a consciência limpa para responder por qualquer ato", explicou.
Hérlon Moraes
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