Nesta terça-feira (13) a Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente da Câmara de Teresina apreciará a projeto de subconcessão da Agespisa, para que os serviços de água e esgotamento básico sejam geridos pelo Instituto de Águas.
A presidente da Comissão, vereadora Tereza Britto (PV) é contra o projeto. Teresa Britto diz que “é um desrespeito à Câmara”, e que a forma como o projeto está sendo apresentado, é como se o parlamento municipal tivesse que “votar em branco”.
“É um desrespeito à Casa, ao prefeito e a todos os outros poderes, o governador enviar um projeto sem o edital, edital este que foi criado sem ter tido aprovação da Câmara, sem mandarem uma cópia do contrato para gente. O projeto é bem falho e eu sou contra a forma que ele está sendo feito. É inadmissível que ele chegue a Câmara para ser votado sem as especificações do edital, do contrato, enfim , na minha opinião, ele não deve ser nem votado da forma que está, porque a gente não tem nem como apresentar emendas, porque não temos os detalhes do projeto”, justificou a vereadora.
Ela disse que os únicos termos que o projeto apresenta são: “autoriza a subconcessão dos serviços nos termos da minuta do edital em contrato a serem publicados... sem apresentar o edital”.
Mais três vereadores que compõem a Comissão irão analisar a matéria e emitir um parecer favorável ou desfavorável à aprovação.
Depois da análise, é possível que a proposta entre em primeira votação no plenário amanhã. Com esta fase é que ocorrem os pedidos de vistas pelos vereadores, que devem analisar mais profundamente o projeto, podendo serem incluídas emendas, antes que ele vá para a segunda votação.
Com a tramitação de todo o processo, a previsão é que a proposta apresentada pela Prefeitura de Teresina possa ser votada até o final de outubro.
O projeto é uma parceria público privada, criado pelo governo do Estado, que transfere da Agespisa para o Instituto, a administração dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em Teresina.
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Lyza Freitas
